DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            121
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00966237/1997 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com os 
arts.89,152,§2º, 154 e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ANA FEITOSA DA SILVA, CPF nº 026.300.523-20, que exerce a 
função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 
04066715, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, conforme 
laudo médico nº 1995/000022 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas – Lei nº 12.611/1996
129,95
Progressão Horizontal de 20% - art. 43 da Lei nº 9.826/1974
25,99
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art. 1º, da Lei nº 11.072/1985
51,98
TOTAL
207,92
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/07/2017, que concedeu aposentadoria à ANA 
FEITOSA DA SILVA, matrícula nº 04066715. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo nº 09270087/2017, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 05/10/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 
16/12/2021, que concedeu aposentadoria à MARIA DE FÁTIMA GOMES MORAIS, matrícula nº 11861210. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 982733461, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 29/07/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/11/2011, que 
concedeu aposentadoria a servidora MARIA HELENA MOREIRA, matricula n°05714311. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza 01 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo Nº 06975820/2010 RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 27/10/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/10/2013 
que concedeu aposentadoria ao servidor FREDERICO PORTO SOARES, matrícula nº 00432814. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 28 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001.000762/2024-42 – 
SUITE, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO da servidora ALAÍSE 
AZEVEDO RODRIGUES MOTA, Agente de Administração, matrícula nº401838-1-7, lotada na Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Educação e Desenvolvimento, nível CJ-2, na Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal 
Regional Eleitoral do Ceará, formalizada pelo Ato Governamental datado de 12/07/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 14/07/2023, a 
partir de 26/01/2024.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Onélia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº064/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os COLABORADORES Ticianne Sousa Gomes Fontenele – Presidente, Ana Flávia dos Santos Rodrigues, Érika 
Fernandes de Oliveira, Horácio Peixoto de Oliveira Neto, Marta Lúcia Queiroz de Souza e Silvana da Silva Saraiva a comporem a Comissão de Avaliação 
do EDITAL Nº 05/2024 – CREDENCIAMENTO PÚBLICO DE ARTESÃOS E ENTIDADES PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO 
ARTESANAL – 2024.1. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº065/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS 3, 
matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Quixadá, Ibaretama e Quixeramobim, no período de 12 a 14.03.2024, a fim de Assessorar 
os Comitês municipais no monitoramento das ações dos planos e Acompanhar o Programa Primeira Infância no SUAS, concedendo-lhe duas diária e meia, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), mais acréscimo de 10% (dez por cento), no valor total de R$ 200,46 (duzentos reais e 
quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº066/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NILA MARIA VARELA LEMOS VELOSO, que exerce a função de Assistente de Adminis-
tração, matrícula nº 200935-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca, no período de 11 a 12.03.2024, a fim de acompanhar como apoio técnico 
na realização do 4º encontro nacional para fortalecimento do Sistema de Garantia de Diretos, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***