DOMCE 07/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3412

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

Juventude e Lazer/ Sec. de Agricultura, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos.
Vigência
dos Contratos:
23/01/2024
à
31/12/2024.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:EA09E610

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATOS CONTRATUAIS DOS CONTRATOS Ns°: 20240018-
SESA e 20240019-SESA-FUNDO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
PESRP
010.2023DUA-
SECRETARIA
DE
FINANÇAS,
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (Compondo todas as
Unidades Administrativas do Fundo Geral), SECRETARIA DE
SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS
PARA A MULHER. Objeto: Registro de Preço visando futuras e
eventuais Aquisições de Recargas e Botijões de Gás Liquefeito de
Petróleo (GPL), Água Mineral e Vasilhames para atender as
necessidades das Diversas Unidades Administrativas do município de
Ibaretama/CE. Conforme especificações contidas no Termo de
Referência e Condições do Edital e seus Anexos. Doravante
CONTRATADA: FORTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
LOCAÇÃO E PRODUÇÃO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ:
14.177.574/0001-44; Dotações orçamentárias: 1101(Secretaria de
Saúde); 10.122.0402.2.038(Gestão e Manutenção das Atividades da
Secretaria de Saúde); Elemento de despesas: 3.3.90.30.00(Material de
Consumo);
Subelemento:
3.3.90.30.99(Outros
Materiais
de
Consumo); Fonte de Recurso: 1500100200(Receita de Imposto e
Trans. - Saúde), no Valor de: R$ 4.405,70 (Quatro mil, quatrocentos
e cinco reais e setenta centavos); 1102(Fundo Municipal de Saúde);
10.301.1002.2.039(Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Primária em Saúde); Elemento de despesas: 3.3.90.30.00(Material de
Consumo); Fonte de Recurso: 1500100200(Receita de Imposto e
Trans.
-
Saúde);
1102(Fundo
Municipal
de
Saúde);
10.302.1003.2.041(Gestão e Manutenção das Ações da Atenção de
Média e Alta Compl. Ambulat. e Hosp.); Elemento de despesas:
3.3.90.30.00(Material
de
Consumo);
Subelemento:
3.3.90.30.99(Outros Materiais de Consumo); Fonte de Recurso:
1600000000(Transferência SUS Bloco de Manutenção), no Valor de:
R$ 16.731,48 (Dezesseis mil, setecentos e trinta e um reais e
quarenta e oito centavos). Perfazendo os Valores Total dos
Contratos de: R$ 21.137,18 (Vinte e um mil, cento e trinta e sete
reais e dezoito centavos). CONTRATANTE: SECRETARIA DE
SAÚDE. João de Castro Chagas Neto - Secretário de Saúde.
Vigência dos Contratos: 23/01/2024 à 31/12/2024.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:D68186FE

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATOS CONTRATUAIS DOS CONTRATOS Ns°: 20240022-
SASPM e 20240023-SASPM-FUNDO. PREGÃO ELETRÔNICO
Nº PESRP 010.2023DUA- SECRETARIA DE FINANÇAS,
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (Compondo todas as
Unidades Administrativas do Fundo Geral), SECRETARIA DE
SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS
PARA A MULHER. Objeto: Registro de Preço visando futuras e
eventuais Aquisições de Recargas e Botijões de Gás Liquefeito de
Petróleo (GPL), Água Mineral e Vasilhames para atender as
necessidades das Diversas Unidades Administrativas do município de
Ibaretama/CE. Conforme especificações contidas no Termo de
Referência e Condições do Edital e seus Anexos. Doravante
CONTRATADA: FORTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
LOCAÇÃO E PRODUÇÃO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ:
14.177.574/0001-44. Dotações orçamentárias: 1201(Secretaria de
Assistência
Social
e
Política
Para
Mulher);
08.122.0007.2.044(Manutenção e Gestão da Secretaria de Assistência
Social
e
Política
Para
Mulher);
Elemento
de
despesas:
3.3.90.30.00(Material
de
Consumo);
Subelemento:
3.3.90.30.99(Outros Materiais de Consumo); Fonte de Recurso:
1500000000(Recursos não Vinculados de Impostos), no Valor de: R$
2.998,84 (Dois mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e
quatro centavos); 1202(Fundo Municipal de Assistência Social e
Política Para Mulher); 08.243.0004.2.048(Desenvolvimento das
Ações de Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz) e 1202(Fundo
Municipal de
Assistência
Social
e Política Para Mulher);
08.244.0148.2.055(Manutenção de Proteção Social Básica PSB –
CRAS e SCFV); Elemento de despesas: 3.3.90.30.00(Material de
Consumo) Subelemento:3.3.90.30.99(Outros Materiais de Consumo);
Fonte de Recurso: 1660000000(Transferência de Recurso do FNAS),
no Valor de: R$ 12.566,48 (Doze mil, quinhentos e sessenta e seis
reais e quarenta e oito centavos). Perfazendo os Valores Total dos
Contratos de: R$ 15.565,32 (Quinze mil, quinhentos e sessenta e
cinco reais e trinta e dois centavos). CONTRATANTE:
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS
PARA A MULHER. Francisco Marcelo Melo Maciel - Secretário
de Assistência Social e Políticas para a Mulher. Vigência dos
Contratos: 23/01/2024 à 31/12/2024.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:49685F71

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 855/2024

Declara
de
utilidade
pública
municipal
a
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DOS
MORADORES DO SÍTIO PEJUABA, IBIAPINA -
CEARÁ e adota outras providências.

Autor: Poder Executivo

O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO
SÍTIO PEJUABA, IBIAPINA - CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº
50.293.712/0001-14.

Art. 2°. Fica o município de Ibiapina autorizado a celebrar convênios
com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO
SÍTIO PEJUABA, IBIAPINA - CEARÁ, como forma de incentivo
ao desenvolvimento das atividades da associação.

Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
Dotações Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Ibiapina.

Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 04 de março de
2024.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:3AB9023F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 052/2024

Dispõe
sobre
a
EXONERAÇÃO
de
cargo
comissionado constante na Lei Municipal n°
774/2021 e dá outras providências.