DOMCE 07/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3412 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
Art. 1º. Fica transferida a data da sessão ordinária do dia 08 de março 
de 2024 para o dia 07 de março de 2024, às 09 horas, ocasião em que 
será deliberada a ordem do dia já designada por esta Presidência. 
  
Art. 2º. Expeça-se convocação aos Srs. Vereadores notificando-os da 
transferência da sessão para 07.3.2024, às 09 horas. 
  
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 06 de 
março de 2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:60637E33 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 182/GP/2024 
 
PORTARIA NO 182/GP/2024 
  
EXONERA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
COORDENADORA GERAL DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS 
BURITIZINHO, DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO, 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.797/2023, que 
alterou a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social 
para SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. ATAINARA VIEIRA DO 
NASCIMENTO, 
CPF: 
078.574.443-67, 
do 
cargo 
de 
COORDENADORA GERAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL- 
CRAS 
BURITIZINHO, 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO 
TRABALHO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
  
Art. 3º - Esta Portaria retroage a 01/03/2024 entrando em vigor 
mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo 
ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial 
dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 
1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 05 de março de 
2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:8F621DB1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 183/GP/2024 
PORTARIA NO 183/GP/2024 
  
EXONERA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
ASSESSORA 
EM 
ZELADORIA, 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº.1.748/2023 que 
altera a LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015, que criou a estrutura 
administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. VITORIA SIQUEIRA SILVA, CPF: 
078.987.473-30, do cargo de ASSESSORA EM ZELADORIA, DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
  
Art. 3º - Esta Portaria retroage a 01/03/2024 entrando em vigor 
mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo 
ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial 
dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 
1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 05 de março de 
2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:48BAC194 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 185/GP/2024 
 
PORTARIA NO 185/GP/2024 
  
NOMEIA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
COORDENADORA 
GERAL 
DO 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 1.313/2015, que 
alterou o anexo VI da Lei nº.1311/2015 que criou a estrutura 
administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. ANDREINA BARROS DOS SANTOS, 
CPF: 071.812.883-42, para exercer o cargo de COORDENADORA 
GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA 

                            

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