DOMCE 07/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3412 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
Milagres/CE, 06 de Março de 2024. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:272FB50D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
10.01.14/2024, referente ao Processo Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 2023.12.19.1. Partes: O Município de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa 
ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.089.746/0001-13. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS 
(GASOLINA COMUM E DIESEL S-10), DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE. Do Fundamento 
Legal: Artigo 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 
1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas 
e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo 
ao que diz o artigo 65, inciso I, alínea ―a‖ c/c § 1º da Lei n. 8.666/93, 
ACORDAM em acrescer em R$ 0,28 (vinte e oito centavos), ao valor 
unitário do item 01 do lote 01 e R$ 0,35 (trinta e cinco centavos) ao 
valor unitário do item 01 do lote 02 do contrato original pactuado. 
Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e José Ivan de Araújo.  
  
Milagres/CE, 06 de Março de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:EA9D5B84 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA 
CIVIL 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
10.01.12/2024, referente ao Processo Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 2023.12.19.1. Partes: O Município de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa 
Civil e a empresa ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ 
sob 
o 
nº 
00.089.746/0001-13. 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), DESTINADO AO 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SEGURANÇA 
E 
DEFESA 
CIVIL 
DE 
MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 65, § 1º da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o artigo 
65, inciso I, alínea ―a‖ c/c § 1º da Lei n. 8.666/93, ACORDAM em 
acrescer em R$ 0,28 (vinte e oito centavos), ao valor unitário do item 
01 do lote 01 do contrato original pactuado. Signatários: Mauro 
Ferreira de Sousa e José Ivan de Araújo.   
  
Milagres/CE, 06 de Março de 2024.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:7866DD58 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
10.01.11/2024, referente ao Processo Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 2023.12.19.1. Partes: O Município de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a 
empresa ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.089.746/0001-13. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS 
(GASOLINA COMUM E DIESEL S-10), DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MILAGRES/CE. Do 
Fundamento Legal: Artigo 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 
de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, obedecendo ao que diz o artigo 65, inciso I, alínea ―a‖ c/c § 1º 
da Lei n. 8.666/93, ACORDAM em acrescer em R$ 0,28 (vinte e oito 
centavos), ao valor unitário do item 01 do lote 01 e R$ 0,35 (trinta e 
cinco centavos) ao valor unitário do item 01 do lote 02 do contrato 
original pactuado. Signatários: Adolfo Cícero Medeiros Costa e José 
Ivan de Araújo.  
  
Milagres/CE, 06 de Março de 2024. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:BDC983F4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
ADENDO AO EDITAL 001/2024SDS - PP TERMO DE 
REFERÊNCIA 
 
ADENDO AO EDITAL 001/2024SDS - PP 
TERMO DE REFERÊNCIA 
  
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 
  
1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO: 
1.1. O objeto consiste na: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS 
FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS, 
JUNTO 
AOS 
PROGRAMAS 
DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 
ADENDO AO EDITAL 001/2024SDS - PP 
Este adendo tem como objetivo retificar as informações referentes 
aos 
itens 
destacados 
no 
edital, 
especificamente 
a 
descrição/especificação dos cargos, conforme segue: 
Descrição 
– 
Psicólogo 
– 
ITEM 
01 
DO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA DO REFERIDO CARGO. 
Psicólogo-01 - Carga horária 40h semanais (Proteção Social 
Especial) 
Atribuições: 
  
• Executar procedimentos para escuta qualificada, individual ou em 
grupo, identificando as necessidades e ofertando orientações a 
indivíduos e famílias, fundamentados em pressuposto teórico-
metodológicos, ético/políticos e legais. 
• Articular serviços e recursos para atendimento, fornecer informações 
e promover encaminhamento e acompanhamento às famílias e 
indivíduos usuários do Sistema Único da Assistência Social - SUAS. 
• Produzir relatórios e documentos necessários aos serviços e demais 
instrumentos técnico/operativos. 
• Realizar monitoramento e avaliação do serviço. 
• Mediar processos grupais e individuais através do Serviço de 
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - 
PAEFI. 
• Realizar atendimento individualizado e visitas domiciliares 
referenciadas pelo Centro de Referência Especializado da Assistência 
Social - CREAS. 
• Promover articulação de ações que potencializem as boas 
experiências nos territórios de abrangência. 
• Executar outras tarefas compatíveis com o cargo. 
  
Descrição – Digitador -Carga horária 40h semanais -ITEM 01 A 05 
DO TERMO DE REFERÊNCIA DO REFERIDO CARGO. 
Inserir os dados coletados através da entrevista, na plataforma do 
CADÚNICO com as informações repassadas pelas famílias usuárias. 
Atender e orientar à população sobre o Programa Bolsa Família; 
executar outras tarefas compatíveis com o cargo. 
Descrição - Entrevistador(a) - Carga horária 40h semanais - ITEM 
01 A 05 DO TERMO DE REFERÊNCIA DO REFERIDO 
CARGO. 
Entrevistar as famílias usuárias, consultar, operar e monitorar dados e 
informações registradas em 
documentos, formulários físicos, 
eletrônicos e nos sistemas web/online relacionados ao Cadastro Único 
(Sistema V7), Programa Bolsa Família e programas usuários (SICON,