DOMCE 07/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3412
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DO LOTE III: R$ 43.734,54; DO VALOR DO LOTE IV: R$
86.438,01; DO VALOR DO LOTE V: R$ 75.619,99; DO VALOR
TOTAL: R$ 419.975,92 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL E
NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E
DOIS CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 2101 18
542 0391 2086 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO IMAMN;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE
CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
PESSOA JURÍDICA, COM RECURSOS CONSIGNADO NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31
DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DA DATA DE
ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ROSINEUDO GOMES
MARTINS LIMA/ RAMON LINHARES RAULINO.
MORADA NOVA - CE, 1° DE FEVEREIRO DE 2024.
WALLISON RABELO CRUZ
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:A9AB9D73
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Declara
de
utilidade
pública
para
fins
de
desapropriação imóvel que indica e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, inciso XIII, da
Lei Orgânica do Município, e na forma dos artigos 2º, caput, 5º, ―e‖ e
6º do Decreto-lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis localizados no Distrito Boa Água,
Município de Morada Nova/CE, de seguintes memoriais descritivos:
I - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas
N 9468047.000 m e E 558388.000 m, Datum SIRGAS 2000 com
Meridiano Central -39, localizado a , Código INCRA ; deste, segue
confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:
135°00'0.00'' e 7.07; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9468042.000
m e E 558393.000 m; deste, segue confrontando com , com os
seguintes azimute plano e distância: 236°18'35.76'' e 7.21; até o
vértice Pt2, de coordenadas N 9468038.000 m e E 558387.000 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância: 321°20'24.69'' e 6.40; até o vértice Pt3, de coordenadas N
9468043.000 m e E 558383.000 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância: 51°20'24.69'' e 6.40; até o
vértice Pt0, de coordenadas N 9468047.000 m e E 558388.000 m,
encerrando esta descrição. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC do INPE de
coordenadas E 563743.44 m E m e N 9571352.93 m S m, localizada
no município de EUSÉBIO Estação: 92450, e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -
39, tendo como DATUM SIRGAS 2000;
II - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de
coordenadas N 9468972.000 m e E 557048.000 m, Datum SIRGAS
2000 com Meridiano Central -39, localizado a , Código INCRA ;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância: 131°59'13.96'' e 13.45; até o vértice Pt1, de coordenadas N
9468963.000 m e E 557058.000 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância: 225°00'0.00'' e 7.07; até o
vértice Pt2, de coordenadas N 9468958.000 m e E 557053.000 m;
deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e
distância: 315°00'0.00'' e 12.73; até o vértice Pt3, de coordenadas N
9468967.000 m e E 557044.000 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância: 38°39'35.31'' e 6.40; até o
vértice Pt0, de coordenadas N 9468972.000 m e E 557048.000 m,
encerrando esta descrição. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC do INPE de
coordenadas E 563743.44 m E m e N 9571352.93 m S m, localizada
no município de EUSÉBIO Estação: 92450, e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -
39, tendo como DATUM SIRGAS 200;
III - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de
coordenadas N 9472975.000 m e E 555457.000 m, Datum SIRGAS
2000 com Meridiano Central -39, localizado em Morada Nova - CE;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância: 90°00'0.00'' e 7.00; até o vértice Pt1, de coordenadas N
9472975.000 m e E 555464.000 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 171°52'11.63'' e 7.07; até o
vértice Pt2, de coordenadas N 9472968.000 m e E 555465.000 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:
270°00'0.00'' e 8.00; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9472968.000
m e E 555457.000 m; deste, segue confrontando com os seguintes
azimute plano e distância: 0°00'0.00'' e 7.00; até o vértice Pt0, de
coordenadas N 9472975.000 m e E 555457.000 m, encerrando esta
descrição. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a
partir da estação RBMC do INPE de coordenadas E 563743.44 m E m
e N 9571352.93 m S m, localizada no município de EUSÉBIO
Estação: 92450, e encontram-se representadas no sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM
SIRGAS 2000;
IV - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de
coordenadas N 9476734.000 m e E 553362.000 m, Datum SIRGAS
2000 com Meridiano Central -39, localizado em Morada Nova – CE;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância: 128°55'39.16'' e 33.42; até o vértice Pt1, de coordenadas N
9476713.000 m e E 553388.000 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 218°39'35.31'' e 19.21; até o
vértice Pt2, de coordenadas N 9476698.000 m e E 553376.000 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:
307°52'29.94'' e 34.21; até o vértice Pt3, de coordenadas N
9476719.000 m e E 553349.000 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 40°54'51.78'' e 19.85; até o
vértice Pt0, de coordenadas N 9476734.000 m e E 553362.000 m,
encerrando esta descrição. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC do INPE de
coordenadas E 563743.44 m E m e N 9571352.93 m S m, localizada
no município de EUSÉBIO Estação: 92450, e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -
39, tendo como DATUM SIRGAS 2000;
V - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de
coordenadas N 9467017.000 m e E 556145.000 m, Datum SIRGAS
2000 com Meridiano Central -39, localizado em Morada Nova - CE;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância: 116°33'54.18'' e 15.65; até o vértice Pt1, de coordenadas N
9467010.000 m e E 556159.000 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 206°33'54.18'' e 13.42; até o
vértice Pt2, de coordenadas N 9466998.000 m e E 556153.000 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:
296°33'54.18'' e 15.65; até o vértice Pt3, de coordenadas N
9467005.000 m e E 556139.000 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 26°33'54.18'' e 13.42; até o
vértice Pt0, de coordenadas N 9467017.000 m e E 556145.000 m,
encerrando esta descrição. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC do INPE de
coordenadas E 563743.44 m E m e N 9571352.93 m S m, localizada
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