DOMCE 07/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3412

www.diariomunicipal.com.br/aprece 80

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA -
Pregoeira.
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:199A3480

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 499/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024.

AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
A
CONCEDER
REAJUSTE
SALARIAL
AOS
SERVIDORES MEMBROS DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL,
NO
PERCENTUAL
DE
4,0%
(QUATRO POR CENTO), E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Potengi, Estado do Ceará, FRANCISCO
EDSON VERIATO DA SILVA, no uso de atribuições legais,
previstas na Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Potengi aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder ao
Magistério Municipal de Potengi/CE reajuste salarial linear na ordem
de 4,0% (quatro por cento).
Parágrafo Único. O reajuste será implantado na Folha de Pagamento
dos Servidores do Magistério Municipal incidindo a partir do
pagamento da remuneração referente a janeiro de 2024.
Art. 2º. As Despesas decorrentes da aplicação da presente Lei
correrão por conta das rubricas orçamentárias próprias constantes da
Lei Orçamentária.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor nadata de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024, ficando revogadas as
disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 06 de
março de 2024.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal de Potengi/CE

Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:B016AF20

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATOS Nº 014/2023.06; 014/2023.07 E
014/2023.08

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº
014/2023.06;
014/2023.07
e
014/2023.08.
O
Município
de
Quiterianópolis torna público os extratos de contratos acima oriundo
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023, OBJETO: REGISTRO
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
UNIFORMES E ACESSÓRIOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
QUITERIANÓPOLIS
-
CE.
CONTRATADAS: CENTRAL ATACADISTA LTDA LTDA,
CNPJ:
48.048.893/0001-71.
VALOR
TOTAL
POR
SECRETARIA: Governo: R$ 5.250,00; Educação: R$ 5.750,00 e J R
COELHO TAVARES - ME, CNPJ: 11.649.195/0001-11. VALOR
TOTAL POR SECRETARIA: Educação/FUNDEB: R$ 278.250,00.
DATA DO CONTRATO: 06/03/2024. PRAZO VIGÊNCIA:
31/12/2024. SIGNATÁRIOS: Francisco Rafael Leonardo de Souza
Vieira, CPF: 108.303.633-51 e José Roberto Coelho Tavares, CPF:
034.267.583-42. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima
Rodrigues - Ordenadora de Despesas.
Quiterianópolis - CE, 06 de março de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:7A418C15

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATOS Nº 015/2023.04; 015/2023.05 E
015/2023.06

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº
015/2023.04;
015/2023.05
e
015/2023.06.
O
Município
de
Quiterianópolis torna público os extratos de contratos acima oriundo
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023, OBJETO: REGISTRO
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MATERIAL ESPORTIVO E BRINQUEDOS PARA DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.
CONTRATADAS: FERNANDES ATACAREJO LTDA - ME,
CNPJ:
38.333.439/0001-09.
VALOR
TOTAL
POR
SECRETARIA: Educação:
R$ 159.500,00 e COMERCIAL
LEONARDO LTDA - EPP, CNPJ: 32.548.156/0001-06. VALOR
TOTAL POR SECRETARIA: Assistência: R$ 26.914,30 e
Educação/FUNDEB: R$ 66.576,00. DATA DO CONTRATO:
06/03/2024. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2024. SIGNATÁRIO:
Jefferson Fernandes Barbosa, CPF: 057.764.933-74 e Adna Leonardo
Braga, CPF: 078.234.653-70. CONTRATANTE: Antonia Adenilce
Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 06 de março de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:FD563BD3

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO Nº
003/2023.01, 003/2023.02, 003/2023.03, 003/2023.04 E 003/2023.05

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE.
CNPJ Nº 07.551.179/0001-14. CONTRATADA: ROD LOCAÇÃO
DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP. CNPJ Nº
36.064.139/0001-46. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar por mais
12 (doze) meses os Contratos nº 003/2023.01, 003/2023.02,
003/2023.03, 003/2023.04 e 003/2023.05, cujo objeto é: REGISTRO
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS LOCAÇÕES DE
VEÍCULOS DIVERSOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS
SECRETARIAS
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações. VIGÊNCIA: 06 de março de 2024 a 06 de março de 2025.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado,
continuarão
sem
alterações
e
em
pleno
vigor.
SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e Paulo
Roberto Castro dos Santos.

Quiterianópolis - CE, 06 de março de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:6CDAE118

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 04.03.001/2024