DOMCE 07/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3412 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0603002/2024 DE 06 DE MARÇO DE 2024 
 
Dispõe sobre A REMOÇÃO DE SERVIDORA 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica 
do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da 
Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
CONSIDERANDO, o Ofício nº 05.03.2024.065/RH, da Secretaria 
Municipal de Saúde, solicitando a remoção da servidora Maria Eunice 
Queiroz, do HMSS para a base do SAMU; 
RESOLVE: 
  
Art. 1° - REMOVER a servidora Maria Eunice Queiroz, ocupante 
do cargo de auxiliar de serviços gerais, matrícula 651, parte integrante 
da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO 
CARIRI-CE, de sua lotação do Hospital e Maternidade Senhora 
Santana – HMSS para a base do SAMU, vinculado ao município de 
Santana do Cariri. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
aos 06 de março de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:216CD37C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 0603003/2024 DE 06 DE MARÇO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PARA 
O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições 
legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do 
Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º AUTORIZAR a cessão do servidor público municipal Sr. 
PLACIDO WALNEY CIDADE NUVENS AMORIM, inscrito no 
CPF sob o nº 643.682.463-49, ocupante do cargo efetivo de 
MOTORISTA CAT. D, da Secretaria de Saúde de Santana do Cariri, 
para exercício de suas funções junto à Secretaria de Governo do 
Município, 
Art. 2º. Caberá ao CESSIONÁRIO o ônus da remuneração devida ao 
servidor; 
Art. 3º. O servidor deverá apresentar -se imediatamente ao órgão 
cedente ao termino da Cessão; 
Art. 4º. A cessão pode se encerrada a qualquer tempo, por ato 
unilateral de cedente, do cessionário ou do agente público cedido; 
Art. 5º. O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de 
origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de 
notificação ao cessionário; 
Art. 6º. Apresente cessão tem prazo de vigência de 02 (dois) anos, 
prorrogável mediante termo aditivo; 
Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 06 de março de 
2024. 
 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:BE8AF3BA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO CONTRATO-SUPERAR 
 
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
O 
MUNICIPIO 
DE 
SENADOR 
POMPEU-CE, 
através 
da 
SECRETARIA 
DE 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público extrato de instrumento 
contratual resultante do Pregão Eletrônico nº GM-PE007/2023-SRP. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
SISTEMA DE RASTREAMENTO VEICULAR, INSTALAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE RASTREADORES DE VEICULOS, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS DE SENADOR POMPEU/CE. 
  
CONTRATADO: 
VISION 
NET 
LTDA, 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
13.134.811/0001-27 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.069,76 (dois mil sessenta e nove 
reais e setenta e seis centavos). 
  
DOTAÇÃO: 0501 08 122 0002 2015, 0502 08 244 0033 2026, 0502 
08 244 0019 2025, 0502 08 243 0037 2023, 0502 08 244 0039 2029 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 
  
FONTE DE RECURSOS: 1661, 1500,1660 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
MARIA 
FABIANA 
BENEVIDES SILVA 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: MARIA FIUZA DE ARAÚJO, 
CPF nº 091.828.914-94 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de março de 
2024. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2024. 
  
SENADOR POMPEU (CE), 04 de março de 2024. 
  
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA 
Ordenadora de Despesas Da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento 
e Assistência Social  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:9EA8D3E2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 086/2023 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, 
alínea ―a‖ da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: