DOMCE 07/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3412
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Responsabilidade tributária. Crédito tributário e lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário.
Exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária. Repartição constitucional de receitas tributárias.
Contabilidade geral. Princípios contábeis, regime de competência, plano de contas, conciliação contábil, registros contábeis. Controle contábil e
registros do Ativo Imobilizado, Diferido e Patrimônio Líquido. Demonstrações contábeis: Estruturação e Movimentação das Contas Contábeis,
Demonstração do Resultado do Exercício, Balanço Patrimonial, Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações de Origens e Aplicações de
Recursos. Análise e interpretação de demonstrações contábeis. Legislações Federais: Constituição Federal, artigo 145 ao 162; Lei 5.172/1966 –
Código Tributário Nacional; Lei 116/2003 - ISS; Lei 123/2006 – Simples Nacional; Lei Complementar 101/2000 – Lei De Responsabilidade Fiscal;
Lei 13.874/2019 – Lei Da Liberdade Econômica; Lei Complementar 175/2020 – ISSQN; RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, De 22 De Maio De 2018
CARGO: AGENTE SANITÁRIO
Noções de Vigilância Sanitária no SUS. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Planejamento e Programação de ações de Vigilância Sanitária.
Risco sanitário, controle e monitoramento em Vigilância Sanitária. Noções de vigilância nutricional e de alimentos: produção, armazenagem,
distribuição e qualidade de alimentos. Condições nutricionais da população em geral. Enfermidades transmitidas por alimentos. Noções das
condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos de saúde e de uso coletivo. Noções de condições de medicamentos e desinfetantes.Noções de
saúde do trabalhador: equipamentos de segurança, situações de risco. Noções de saúde pública.Notificação compulsória. Lei Nº 9.782/99 e suas
alterações. Lei Nº 6.437/77 e suas alterações. Princípios que regem a Administração Pública.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
Lei Federal nº. 8.662/93 (Lei que regulamenta a profissão do Assistente Social). Lei de Regulamentação da profissão do Assistente Social; Política
Nacional do Idoso; Estatuto das Pessoas com Deficiência. Planejamento e administração no Serviço Social: tendências, os aspectos da prática
profissional e a prática institucional. Políticas Sociais Públicas no Brasil. A evolução histórica do Serviço Social no Brasil. O movimento de
reconceitualização do Serviço Social no Brasil. Programas,serviços e metodologia do centro de referência especializado de Assistência Social.
Conhecimentos inerentes à função observando-se a prática do dia a dia. A pesquisa social e sua relação com a prática do Serviço Social. Serviço
Social e Assistência Social: trajetória, história e debate contemporâneo. O processo de trabalho no Serviço Social. Interdisciplinaridade. Movimentos
sociais.Terceiro Setor. Fundamentos Legais: Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Orgânica da Assistência Social. Código de Ética do
Assistente Social. Seguridade Social. Sistema Único de Saúde.Sistema Único de Assistência Social. Estatuto do Idoso. Sistema único de Assistência
Social (SUAS).Lei Orgânica do Município. Ética e cidadania. Conhecimentos de Informática Básica.
CARGO: AUDITOR FISCAL
O sistema tributário na Constituição. Limitações ao poder de tributar: competência tributária, imunidades e princípios. Lei complementar em matéria
tributária. Repartição de receitas tributárias. Conceito de tributo.Espécies tributárias. Espécies não tributárias. Impostos municipais: ISSQN, IPTU e
ITBI. Noções básicas deImpostoTerritorial Rural. Legislação tributária: interpretação e integração das leis tributárias. Obrigação Tributária: fato
gerador, sujeito ativo e sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, responsabilidade tributária. Crédito Tributário: constituição,
modalidades de lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.Administração tributária. Dívida Ativa. Princípios da
Administração Pública. Código Tributário Municipal e legislação específica municipal.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Técnicas de comunicação e atendimento ao público; noções de ética e cidadania; noções de saúde e segurança do trabalho; relações humanas no
trabalho; noções sobre conservação e limpeza de móveis, equipamentos e áreas prediais; noções sobre conservação, acondicionamento e guarda de
gêneros alimentícios; noções sobre higienização e limpeza das áreas de preparação dos alimentos,dos utensílios e dos equipamentos utilizados.
Noções básicas de alimentação, serviço de copa e cozinha, equipamentos e utensílios; Noções básicas de higiene e limpeza: higiene e cuidados
pessoais; limpeza da cozinha; limpeza do ambiente de Trabalho, higiene dos alimentos, higiene e manipulação de alimentos, Destinação do lixo;
Processo de produção de refeições: noções básicas de preparo de merenda escolar; boas práticas na estocagem, na conservação e no recebimento dos
alimentos; Noções de cocção e congelamento de alimentos; Noções de segurança no trabalho: uso de equipamentos de proteção individual;
prevenção de acidentes de trabalho, aspecto de segurança coletiva e individual; Relacionamento interpessoal - comportamento profissional;
Convivência com os superiores, com os colegas de trabalhos e com o público; Primeiros Socorros. Atividadeses pecíficas teóricas inerentes ao cargo;
Boas Maneiras; Comportamento no ambiente de trabalho;Organização do local de trabalho; Instrumentos e materiais utilizados na realização de
limpezas em geral; Serviços de limpeza de: móveis, paredes, janelas, portas, vidros, espelhos, persianas,equipamentos, escadas, pisos, passadeiras,
tapetes e utensílios; Coleta de lixo e tipos de recipientes;Guarda e conservação de alimentos; Controle de estoque de materiais de limpeza e de
cozinha;Higiene pessoal e com todo o material mantido sobre a sua responsabilidade; Noções de segurançano trabalho; Noções de primeiros
socorros.
CARGO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
Conhecimentos básicos da função de atendente de consultório odontológico. Noções da rotina de um consultório dentário. Orientação para a saúde
bucal. Controle de infecção no consultório odontológico. Assepsia e antissepsia. Procedimentos básicos de controle de infecção na área da saúde.
Procedimentos práticos de desinfecção e esterilização no consultório odontológico. Materiais dentários: indicação, proporção e manipulação. Preparo
de bandeja. Medidas de proteção individual.Doenças transmissíveis na prática odontológica. Acolhimento e preparo de paciente para o atendimento.
Noções de arquivos específicos da odontologia: fichas de pacientes, radiografias,documentações. Esterilização de materiais.
CARGO: AGENTE SOCIAL
Noções das Leis Federais nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e nº 12.010 de 03 de agosto de 2009 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Noções da Lei Federal nº 10.741 do Estatuto do Idoso de 01 deoutubrode2003. Noções da Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Noções
sobre os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.
CARGO: BIBLIOTECÁRIO
Administração de sistemas de informação: gerência, organização e estrutura de unidades de informação;Desenvolvimento de coleções: princípios e
políticas; Planejamento e avaliação de sistemas de informação e de serviços bibliotecários; Referência e disseminação da informação; Estudos de
usuários; Treinamento de usuários.Sistemas e redes de informação. Aspectos gerais de automação de unidades de informação. Processamento da
informação: referência bibliográfica – aplicação prática da NBR 6023/2002; Catalogação – princípios, Código de Catalogação Anglo-Americano;
Classificação - princípios teóricos e aplicação prática; Classificação Decimal de Dewey (21 ed.); Indexação e recuperação da informação- princípios,
Linguagens verbais de indexação; Controle bibliográfico; Uso de fontes de informação. Biblioteca Pública e a leitura.
CARGO: COZINHEIRO(A)
Conhecimentos básicos e específicos relacionados à rotina do trabalho compatíveis com a sua função. Noções gerais sobre higiene: a higiene e a
saúde; Noções gerais sobre limpeza e conservação das instalações e remoção e limpeza dos móveis, máquinas e materiais, vidros e instalações
sanitárias; Conservação, preparo e manuseio de alimentos; Remoção de lixos e detritos; Noções de segurança individual e coletiva; Relacionamento
pessoal.
CARGO: EDUCADOR FÍSICO
HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO FÍSICA: O que é Educação Física; Breve histórico da Educação Física;A Educação Física no Brasil. HIGIENE E
SAÚDE: A importância da higiene na educação física; Conceito de Saúde; Tipos de higiene (física, social e mental); Primeiros socorros na educação
física (hemorragia nasal, contusão, afogamentos, fraturas, convulsões); Anomalias da coluna(cifose,escoliose e lordose) causas e prevenção; Postura
Adequada (sentar, andar e dormir). CORPOHUMANO: Partes do corpo; Sistema locomotor Humano (esqueleto, articulações e
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