DOMCE 07/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3412 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               132 
 
________________________ 
Assinatura do(a) Representante Legal 
CPF: 
  
ANEXO III 
FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 
----- PAA/CDS 2023/2024 ----- 
PORTARIA Nº 138/2023-MDS 
  
FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 
Nome da Entidade Recebedora: 
CNPJ: 
Nome do Responsável pela Entidade Recebedora: 
CPF: 
Endereço da Unidade Recebedora: 
Município/UF: 
  
Nome do beneficiário* 
Nome do Responsável* 
CPF do Responsável* 
NIS* (Beneficiário) 
Data 
de 
Nascimento 
do 
Beneficiário* 
Participado 
Mais 
Infancia* 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
(*) Dado Obrigatório 
(*) Faixa Etária Quantificada. 
0 - 6 anos Masculino( ) Feminino ( ) 
7 - 14 anos Masculino( ) Feminino ( ) 
15- 23 anos Masculino( ) Feminino ( ) 
24 – 65 anos Masculino( ) Feminino ( ) 
Maior que 65 anos Masculino( ) Feminino ( ) 
  
_______________________, _____/_________________/_____ 
(Nome do município) 
  
____________________ 
Assinatura do(a) Responsável 
Cargo: 
CPF: 
  
ANEXO IV 
  
TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIARIO FORNECEDOR COM A UNIDADE EXECUTORA 
----- PAA/CDS 2023/2024 ----- 
PORTARIA Nº 138/2023-MDS 
  
TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIARIO FORNECEDOR 
I - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO FORNECEDOR 
Nome do Agricultor(a): 
Nº da DAP: 
Data de Validade da DAP: 
CPF: 
Endereço: 
Município/UF: 
CEP: 
DDD/Fone: 
  
EU _________________ declaro, sob as penas da lei, que: 
  
Conheço o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, possui duas finalidades básicas: promover o 
acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela 
agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidos pela rede 
socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino também são 
contemplados; 
  
Tenho conhecimento prévio da Proposta de Participação da Unidade Executora do Município de Várzea Alegre/CE; 
  
Comprometo-me a entregar os produtos acordados para serem adquiridos no âmbito do PAA/CDS 2023/2024; 
  
Comprometo-me a respeitar o valor máximo do limite financeiro disponibilizado, por DAP/CAF, por ano civil, conforme estabelece o a Medida 
Provisória nº 1.166/2023 e o Decreto nº 11.476/2023 , independente da Unidade Executora com a qual estou operando as entregas e que não tenho 
proposta vigente no PAA-CDS-CONAB. 
  
Dos Produtos e sua origem 
  
Relação de Produtos: 
  
1- 
5- 
2- 
6- 
3- 
7- 
4- 
8- 
  
Declaro que o(s) produto(s) relacionados acima, serão comercializados da minha própria unidade de produção.