DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 940647/2023, Processo n.
º 71000.029582/2023-59.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Esportivo e Social - CNPJ: 12.989.706/0001-07.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 14/07/2023 a 12/12/2024.
Data da Assinatura: 05/03/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-
**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 930563/2022, Processo n. º
71000.048227/2022-06.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Reciclando o Futuro - Reciclando o Futuro - CNPJ: 30.719.787/0001-07.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 19/12/2022 a 12/10/2024.
Data da Assinatura: 05/03/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2024/CAFIN
TRIGÉSIMA SEXTA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato nº 108/2024/CAFIN da Trigésima Sexta
Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, em Liquidação Extrajudicial;
INTERVENIENTE: Banco Bradesco S.A; VALOR; 88.067.525,14 (oitenta e oito milhões,
sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), PROCESSO SEI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2024/CAFIN
TRIGÉSIMA NONA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato nº 109/2024/CAFIN da Trigésima Nona
Novação de
Dívida. PARTES:
a União
e o
Banco Nacional S/A, em
Liquidação
Extrajudicial; INTERVENIENTE: Banco Bradesco S.A; VALOR; 234.510.876,10 (duzentos e
trinta e quatro milhões, quinhentos e dez mil, oitocentos e setenta e seis reais e dez
centavos) PROCESSO SEI No: 17944.106035/2023-07. DATA DA CELEBRAÇÃO: 01 de
março de 2024. REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO,
Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; REGINALDO BRANDT SILVA ,
Liquidante; pelo Banco Bradesco; ROMERO GOMES DE ALBUQUERQUE, Representante
Legal, JULIO CARDOSO PAIXÃO; Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2024/CAFIN
SEXTA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato nº 110/2024/CAFIN da Sexta Novação de Dívida.
PARTES: a União e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A-BANRISUL; VALOR;
49.321.504,41 (quarenta e nove milhões, trezentos e vinte e um mil, quinhentos e quatro
reais e quarenta e um centavos) PROCESSO SEI No: 17944.105885/2023-80. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 01 de março de 2024. REPRESENTANTES: pela União, CLARA MARCELLE
ALVES MENESES, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banrisul; IRANY DE OLIVEIRA
SANT'ANNA JÚNIOR, Vice-Presidente, LUIZ GONZAGA VERAS MOTA; Diretor.
No:
17944.105994/2023-05.
DATA 
DA
CELEBRAÇÃO:
01
de 
março
de
2024.
REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da
Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; REGINALDO BRANDT SILVA, Liquidante; pelo Banco
Bradesco; ROMERO GOMES DE ALBUQUERQUE, Representante Legal, JULIO CARDOSO
PAIXÃO; Representante Legal.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EDITAL RFB Nº 2, DE 5 DE MARÇO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA CARREIRA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em cumprimento à sentença prolatada nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5089432-
67.2023.4.02.5101/RJ, interposto por JULIANA BARBOZA DO NASCIMENTO, candidata inscrita no concurso público para provimento de cargos de Analista-Tributaria da Federal do Brasil,
regido pelo Edital nº 1/2022-RFB, de 2 de dezembro de 2022, atualizado com as retificações publicadas no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, e tendo em vista o Parecer
de Força Executória n° 00030/2024/CORESPNE/PRU2R/PGU/AGU, expedido pela PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO, e o que consta do Processo Judicial: 5089432-
67.2023.4.02.5101, resolve:
I. DIVULGAR o resultado final do concurso público supracitado, exclusivamente para a candidata a seguir indicada:
. Inscrição
Nome
Classif.
LP
LI
RLME
CG
AG P
FD
Conc.Básicos
. 388038229
Juliana Barboza do Nascimento
458-A
8
9
6
5
4
4
36
. Inscrição
Nome
Classif.
DA
DC
DT P
LT
LA
Conc. Específico
Nota FinalProva Objetiva
Nota FinalProva Discursiva
. 88038229
Juliana Barboza do Nascimento
458-A
8
10
13
7
11
49
85
17,5
. Inscrição
Nome
Classif.
MCA
CCA
D DA
Arrecadação,
Cobrança e
Atendimento 
ao
Contribuinte
Estado,
Sociedade 
e
Transformação
Digital
TI e
Fluência em
Dados II
Sigilo
Fiscal
Tributação 
e
Contencioso
.
Controle do Crédito
.
Tributário
. 388038229
Juliana 
Barboza 
do
Nascimento
458-A
5
4
4
12
3
5
10
4
10
. Inscrição
Nome
Classif.
Nota 
Curso 
de
Fo r m a ç ã o
Curso de Formação
Nota Final
Situação
. 388038229
Juliana Barboza do Nascimento
458-A
57
Aprovado Sub Judice
102,5
Aprovado Sub Judice
II. INCLUIR a candidata JULIANA BARBOZA DO no tópico I.2 do Edital nº1/2023-RFB, de 18 de dezembro de 2023, que homologou a RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no
Concurso Público para provimento de vagas para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.737508/2023-16.
Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 49.087.577/0001-71 - CONSTRUTORA J & L LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia para execução de montagem de divisórias, pinturas em
paredes e forro, instalação de forro em gesso, instalação de pontos elétricos e instalação
de rede lógica, em virtude da desocupação do prédio sede da delegacia de julgamento da
receita federal do brasil em belém - drj02, localizada na travessa dom romualdo de seixas,
nº 1560, condomínio do edifício connext, 2º nível, sala 10, em belém/pa para sua
instalação no prédio da superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região
fiscal, situado na travessa rui barbosa, nº 1038, em belém/pa nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 05/03/2024 a
23/04/2024. Valor Total: R$ 35.480,00. Data de Assinatura: 05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10280.720419/2021-79.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A
RF. Contratado: 12.557.363/0001-01 - NORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 22/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 906.825,12. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 13075.008086/2023-91.
Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 13.020.344/0001-04 - EQUILIBRIUM SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA. Objeto:
A prorrogação da vigência contratual. Vigência: 13/03/2024 a 12/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.729,00. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 13075.021574/2023-94.
Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 00.189.723/0001-80 - JOSE CRUZ MARINHO - ME. Objeto: A prorrogação da
vigência contratual. Vigência: 13/03/2024 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.650,00. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170072
Nº Processo: 10510.723645/2023-12.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU.
Contratado: 00.090.021/0001-45 - SISTEMA AVANCADO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância eletrônica, sem mão de obra
dedicada, por meio do uso de sistema de alarmes, sistema de circuito fechado de
televisão (cftv) com gravação local e sistema de controle de acesso, com serviço de
monitoramento remoto, abrangendo o fornecimento sob a forma de comodato de todo
equipamento
necessário para
sua
perfeita
execução, gerenciamento,
operação e
manutenção preventiva e corretiva de todo o sistema, com apoio tático e operacional de