DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
pessoal qualificado em caso de ocorrências, disparos ou anormalidades verificadas,
incluído o serviço de instalação de toda infraestrutura (cabeamento estruturado, dutos,
conduletes) necessários ao funcionamento dos sistemas, para atender as necessidades da
sede da delegacia da receita federal do brasil em aracaju - drf/aju, centro de atendimento
- cac e o depósito de veículos e mercadorias apreendidas - dvma, durante as 24 (vinte e
quatro) horas do dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive sábados, domingos e feriados,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2024 a 31/10/2025.
Valor Total: R$ 93.000,00. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na Sétima Região Fiscal, com base na competência disciplinada pelo item
12.1
do Edital
de
Leilão
nº 0700100/04/2023
e
o
que consta
do
processo
10707.720346/2023-29, resolve:
Art. 
1º 
Aplicar 
à 
empresa
MANA 
DISTRIBUIDORA 
LTDA, 
CNPJ 
Nº
44.697.543/0001-85, a pena de Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo
prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a de Multa no valor de R$ 10.240,00 (dez mil,
duzentos e quarenta reais), todas com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11 do
Edital de Leilão nº 0700100/04/2023.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas nos termos do Edital nº
0717800/001/2024, publicado no DOU de 04/03/2024, seção 3, página 81,
Onde se lê: VISITAÇÃO: do dia 03/04/2024 a 08/04/2024 das 09h30 às 12h00 e
das 13h30 às 16h00, Leia-se: VISITAÇÃO: do dia 10/04/2024 a 15/04/2024 das 09h30 às
12h00 e das 13h30 às 16h00
Onde se lê: RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 29/03/2024 às 11h00 até o dia
08/04/2022 às 18h00, Leia-se: RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 05/04/2024 às 11h00 até
o dia 15/04/2024 às 18h00.
Onde se lê: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/04/2024 às 14h00, Leia-se:
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 16/04/2024 às 14h00.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170136
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10830.726141/2021-70.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços praticados, em
conformidade com os termos da convenção coletiva de trabalho 2024/2025, além do
reajuste do valor dos insumos pela variação do índice ipca/ibge de acordo com as
repectivas datas base.. Vigência: 01/11/2021 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 402.642,12. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 170318
Nº Processo: 13839.720829/2024-05.
Inexigibilidade Nº 23/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 56.401.177/0001-54 - DEPARTAMENTO AUTONOMO DEAGUA E ESGOTO.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de
fornecimento de água e coleta de esgoto para a Agência da Receita Federal do Brasil em
Rio Claro - SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/02/2024 a . Valor
Total: R$ 1.500,00. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 170318
Nº Processo: 13839.720896/2024-11.
Inexigibilidade Nº 20/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 45.509.650/0001-03 -
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE
AGUA E
ESGOTO. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados
de fornecimento de água e coleta de esgoto para a Agência da Receita Federal do
Brasil em Tietê - SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/02/2024 a .
Valor Total: R$ 1.000,08. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 170318
Nº Processo: 13839.720138/2024-01.
Inexigibilidade Nº 19/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado:
46.755.690/0001-90 -
DEPARTAMENTO DE
AGUA
E ESGOTO.
Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de fornecimento de
água e coleta de esgoto para a Agência da Receita Federal do Brasil em Americana-SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/01/2024 a . Valor
Total: R$ 1.800,00. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170138
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 15966.720005/2022-35.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 17.073.550/0001-33 - FACTH SERVICOS
TECNICOS E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Alteração, a partir de 29/02/2024, do endereço de prestação do
serviço continuado de limpeza, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
na Agência da Receita Federal do Brasil em Araraquara/SP, passando para Rua Antenor Borba, nº 1.150,
boxes 1, 2, 3, 4 e 5, Parque Laranjeiras, CEP 14801-565, Araraquara/SP. Vigência: 08/01/2023 a
08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.052.284,70. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 173039
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 15414.613667/2023-87.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência
do contrato 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
03/05/2024 a 02/05/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de
1993.
o valor mensal da contratação é de r$ 32.821,06 (trinta e dois mil oitocentos e vinte e um
reais e seis centavos), perfazendo o valor total r$ 393.852,72 (trezentos e noventa e três
mil oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), após a amortização de
insumos não renováveis e a redução de percentual constante nas rubricas de aviso prévio
trabalhado e indenizado, conforme item 9 do anexo ix da in seges/mp nº 05/2017 (art. 30-
a, §4º, da in nº 02/2008 /slti/mpog) e com base no acórdão tcu nº 1.586/2018 - plenário,
além da exclusão das 08 unidades do item 9.1.3 (apoio de pés), conforme amortização
mencionada no item 9.3 do termo de referência, anexo ao edital do pregão 02/2023. No
referido valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes
da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas,
previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e
outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.. Vigência:
03/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 393.852,72. Data de
Assinatura: 05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
921932/21
M C I DA D ES
PM RANCHO ALEGRE/PR
Altera contrap: R$ 118.955,19
T Aditivo:28/02/2024
.
896976/2019
MAP
PM Antônio João/MS
Altera vigência: 01/04/2025
T Aditivo:06/03/2024
.
943756/23
M C I DA D ES
PM Santa Juliana/MG
Altera repasse: R$ 422.712,76
T Aditivo:05/03/2024
.
870635/2018 - 1055582-56
CAIXA/MTUR
PM Nova Rosalândia/TO
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo: 28/02/2024
.
896554/2019 - 1069760-99
CAIXA/MTUR
PM Natividade/TO
Altera vigência: 28/05/2024
T Aditivo: 28/02/2024
.
801388/2014 1014535-75
C A I X A / M C I DA D ES
PM Praia Norte/TO
Altera vigência: 29/04/2024
T Aditivo: 01/03/2024
.
917801/2021 - 1079506-40
C A I X A / M ES P
PM Lavandeira/TO
Altera contrap: R$ 64.743,62
T Aditivo: 01/03/2024
.
870387/2018 - 1057012-98
C A I X A / M C I DA D ES
PM Araguanã/TO
Altera vigência: 28/02/2025
T Aditivo: 27/02/2024
.
878629/2018 - 1061413-53
C A I X A / M C I DA D ES
PM Araguanã/TO
Altera vigência: 28/02/2025
T Aditivo: 27/02/2024
.
939849/22
M C I DA D ES
PM ALVORADA DO SUL/PR
Altera contrap: R$ 30.822,34
T Aditivo:05/03/2024
.
900551/20
MIDR
PM PRIMEIRO DE MAIO/PR
Altera contrap: R$ 618,65
T Aditivo:06/03/2024
.
951642/23
M C I DA D ES
PM Pato Branco/PR
Altera contrap: R$ 57.132,15
T Aditivo:05/03/2024
.
938967/22
MAP
PM Córrego Novo/MG
Altera contrap: R$ 1.000,00
T Aditivo:06/03/2024
.
945017/23
M C I DA D ES
PM Zacarias/SP
Altera contrap: R$ 5.089,98
T Aditivo:06/03/2024
.
947615/23
M C I DA D ES
PM Zacarias/SP
Altera contrap: R$ 22.484,90
T Aditivo:06/03/2024
.
885115/2019
M C I DA D ES
PM Miraguaí/RS
Altera contrap: R$ 106.391,96
T Aditivo: 16/02/2024
.
915129/2021
M C I DA D ES
Rio do Sul/SC
Altera Contrap.: R$ 92.608,82
T. Aditivo: 05/03/2024
.
920113/21
M C I DA D ES
PM Ipiranga de Goiás/GO
Altera contrap R$52.379,82
T aditivo: 06/03/2024
.
907823/20
MAP
PM Vila Bela da Santíssima Trindade/MT
Altera vigência: 31/07/2024
T Aditivo: 06/03/2024
.
905633/20
S U D ECO
PM Campo Grande/MS
Altera contrap: R$ 7.258.925,10
T Aditivo:06/03/2024
.
931539/22
M C I DA D ES
PM Joanésia/MG
Altera contrap: R$ 33.022,02
T Aditivo:06/03/2024
.
1085824-51/939151/22
MAP
PM Bueno Brandão/MG
Altera item 5.8 da Cláusula Quinta
T Aditivo: 06/03/2024
.
912056/21
M C I DA D ES
PM Novo Gama/GO
Altera contrap: R$ 537.010,59
T Aditivo:05/03/2024
.
916190/21
M ES P
PM Baliza/GO
Altera contrap: R$ 18.941,13
T Aditivo:06/03/2024
.
894379/19
M C I DA D ES
PM Baliza/GO
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:29/02/2024
.
873602/18
M ES P
PM Caraíbas/BA
Altera contrap: R$ 106.958,09
T Aditivo:06/03/2024

                            

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