DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Salvador Pinto, s/n, Centro, São Félix /BA,
cadastrado(s) sob RIP nº 3879 0100006-41
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 127,50 m²
ÁREA DA BENFEITORIA:
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.993,70 (dois mil novecentos e noventa e três reais e setenta
centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em
28/12/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.007342/2024-30
INSTRUMENTO: Permissão de uso para eventos em imóvel da União.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: 2 FUN EVENTOS LTDA, CNPJ nº ***08.567/0001-**
OBJETO: Área de uso comum do povo, localizada na AVENIDA CLÓVIS ARRAIS MAIA, 5515,
ANTONIO DIOGO, Fortaleza/CE.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.855,00 m2
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 950,11 (novecentos e cinquenta reais e onze centavos).
FINALIDADE: realização do evento "MOCHAKK NO PRAIOW" pelo período de 24/02/2024 a
25/02/2024
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº 3.725/2001, na
Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de março de 2024, Termo 40500842.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10380.010533/95-24
INSTRUMENTO: Termo de Apostila referente à ratificação do Termo de Entrega e
Recebimento firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União por intermédio da
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará e Ministério Público Federal -
Procuradoria da República - CE, em 17/09/1998, no Livro CT nº 14, fls.143 a 145 (pdf
250/251 SEI,7766747).
OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na Rua João Brígido nº 1260, Joaquim
Távora, Fortaleza/CE, objeto da matrícula nº 68608 do Registro de Imóveis da 2" Zona da
Comarca de Fortaleza (SEI, 7766747), cadastrado sob RIP utilização nº 1389 00364.500-9.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 873,10 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 4.814,20 m²
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de
1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/03/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 10/2024, folha
65, da SPU/CE.
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 04991.001464/2005-91.
INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Arquivo Nacional, CNPJ: **.*74.067/0001-**
OBJETO: Entrega de parte do imóvel, Fração Ideal de 0,139189402, constituído pelo LOTE
nº 800, da Quadra 6, Setor de Indústrias Gráficas - SIG, BRASÍLIA/DF, cadastrado sob RIP nº
9701243305003.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.812,23m².
VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$ 6.273.662,34 (Seis milhões, duzentos e setenta e três mil,
seiscentos e sessenta e dois reais, trinta e quatro centavos).
FINALIDADE: Entrega de Próprio Nacional de usoAdministrativo
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento no Art. 79 do Decreto Lei nº 9.760 de 1960
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de janeiro de 2024, no Livro nº 11, às folhas 53 a
58, na SPU/DF.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 0783.000228/82-22
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito.
OBJETO: Terreno de Marinha com área total de 1.892,38m², área terreno da União
1.323,81m², referente a fração 1,00 / 60,00 do Ed. San Thomas Apto 1503 e vaga,
localizado na Rua Almirante Soido, 410, Vitória - ES, CEP 29055-020, com as seguintes
dimensões e confrontações: limita em sua totalidade pela frente com a Rua Almirante
Suido ; pelos fundos com o Condomínio do Edifício Paulo VI; pelo lado direito com a Rua
Eurico de Aguiar; e pelo lado esquerdo com a Rua V-4-E.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/FOREIRO: Andre Tomoyuki Abe e Regina Schiavine da Silva.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 85.132,82 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI
38018087.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de Marinha com área total de 1.892,38m², área
terreno da União 1.323,81m², referente a fração 1,00 / 60,00.
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito .
FUNDAMENTO LEGAL: Item IV do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.158742/2023-28
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha, área total de
546,00m², área terreno da União 208,00m², referente a fração 1,00 / 18,00 do
Ed. Carla apto 702 e VG, localizado na Av. Rio Branco, 610, Santa Lucia, CEP:
29056-260 - Vitória/ES, com as seguintes dimensões e confrontações: Perímetro
de 110,00m, medindo 13,00m ,de frente e fundos e 42,00m pelos lados,
limitando-se ao norte com a Av. Rio Branco, ao sul com o lote n° 767, a leste
com o lote n° 762 e a oeste com o lote n° 774.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/FOREIRO: Rachel Maria Silva Reis e José Mario Barbosa Reis.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.821,46 conforme Relatório de Valor de Referência
Doc SEI 39089097.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de Marinha, área total de 546,00m², área
terreno da União 208,00m², referente a fração 1,00 / 18,00.
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.172477/2021-29
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito.
OBJETO: Terreno de Marinha com área total de 1.892,38m², área terreno da União
1.323,81m², referente a fração 1,00 / 60,00 do Ed. San Thomas Apto 402 e VG, localizado
na Rua Almirante Soido, 410, Vitória - ES, CEP 29055-020, com as seguintes dimensões e
confrontações: confrontando-se em sua totalidade pela frente com a Rua Almirante Soído
; pelos fundos com o Condomínio do Edifício Paulo VI; pelo lado direito com a Rua Eurico
de Aguiar; e pelo lado esquerdo com a Rua V-4-E.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/FOREIRO: Jones do Santos Motta e Tania Mara Guasti Motta.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 85.132,82 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI
38002527.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de Marinha com área total de 1.892,38m², área
terreno da União 1.323,81m², referente a fração 1,00 / 60,00.
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito .
FUNDAMENTO LEGAL: Item IV do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 05002.000673/2001-52
Objeto: Exclusão de área com 236,30m² do Contrato de Cessão de Uso Gratuito firmado
entre a União e o Município de Vitória/ES, na localidade denominada "Cruz do Papa", cujo
contrato original foi firmado em 30 de dezembro de 2002.
Cedente: União
Cessionário: Município de Vitória/ES
Finalidade: A área excluída será cedida ao Estado do Espírito Santo para implantação do
empreendimento Novo Sistema Aquaviário da Grande Vitória/ES - Trecho Praça do Papa,
para instalação de plataforma flutuante e passarela metálica, para embarque e
desembarque de passageiros.
Vigência: 04/01/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.167825/2021-46
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: BRAZ RIBEIRO DOS SANTOS- CPF: ***.477.401-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Esplanada NOB, 11 - Centro - Água Clara MS,
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado
entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP
Nº L-BR-1847
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/03/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 19739.127923/2023-14
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SENÉSIO NUNES - CPF: ***.795.331-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada NOB Hum, nº 720 - Centro - Três Lagoas/MS,
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado
entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP
Nº L-BR-0409.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/03/2024
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.162405/2021-73
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MÁRIO BOGAMIL- CPF: ***.639.601-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Custódio Andries, 577, fundos, Jardim Noroeste,
município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do
Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária
Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0382.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.154897/2023-95
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
MUNICÍPIO 
DE 
BELO 
HORIZONTE/MG 
- 
CNPJ
**.*15.383/0001-**.
OBJETO: Parte do imóvel situado na Rua Ocidente, nº 100, bairro Padre Eustáquio, no
município de Belo Horizonte/MG, CEP 30.730- 560, cadastrado sob RIP Utilização nº
4123 01359.500-5.
ÁREA DE TERRENO: 95.664,52 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 55.263.950,14 (cinquenta e cinco milhões, duzentos e sessenta
e três mil novecentos e cinquenta reais e quatorze centavos).
FINALIDADE: Implantação do Parque Público Maria do Socorro Moreira - Logradouro
Público (Praça, rua, parque urbano, estacionamento).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15/05/1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo de 20 anos, contados da assinatura do respectivo
contrato.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/02/2024, no Livro nº 14I, às folhas 80 a 84, da
SPU/MG.