DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 342 e 343, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.106539/2022-99
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
-
CNPJ:
**.*44.099/0001-**
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 301, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141837-33
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 362 e 363, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.106541/2022-68
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LUCIANO DE LIMA UCHOA - CPF: ***.148.544-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 302, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141858-68
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 364 e 365, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.106542/2022-11
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: GILMAR GOMES DE SOUZA - CPF: ***.871.418-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 303, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141879-92
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0078240.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.278,38
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 366 e 367, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.113870/2022-65
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: Construtora Santo Antonio Ltda, CNPJ **.844.099/0001-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 2001, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141854-34.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0110405.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.803,94
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 344 e 345, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.150227/2021-31.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: EDVALDO FRANCISCO DA SILVA - CPF: ***.830.944-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 104, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141898-55.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 372 e 373, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.150221/2021-64.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
-
CNPJ:
**.*44.099/0001-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 102, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141856-04.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 376 e 377, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.106543/2022-57
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE ANALICE SENA MARANHÃO - CPF: ***.804.684-
**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 304, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141900-04
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 368 E 369, da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.138207/2023-54
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: EDIFICAR CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ
**.*77.952/0001-**
OBJETO: RIO RIBEIRAO SAIA VELHA, 72, QD05 LT 02 CASA 72 MAT 10425 C RIO VERDE,
RECREIO MOSSORO CEP : 72880-000 CIDADE OCIDENTAL, GO. Cadastrado(s) sob RIP nº
0077 0100385-21
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9,87 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: -
VALOR DO IMÓVEL: R$ 998,45
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de
04/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CARTA DE ANUÊNCIA
PROCESSO: 10154.143457/2023-11
INSTRUMENTO: Carta de Anuência
OBJETO: Compromisso de utilização do imóvel localizado na Rua da Constituição nº 36/38,
no Centro, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para provisão
habitacional de interesse social e de acordo com seleção prevista na Portaria SPU/MGI nº
3.859, de 19 de julho de 2023 e alterações, e o resultado da seleção, publicado no dia 9
de outubro de 2023 no Diário Oficial da União, indicando a entidade UNIÃO POR MORADIA
POPULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº **.154.865/0001-**como vencedora do
chamamento.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 20
DATA DE ASSINATURA: 19 de outubro de 2023.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
apenas uma vez, por idêntico período.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023; Portaria SPU/MGI nº 3.859, de
19 de julho de 2023 e alterações; Instrução Normativa MCID nº 28, de 04 de julho de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.141481/2023-15
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PDA Esportes LTDA - CNPJ nº **.*07.828/0001-**
OBJETO: Realização do evento "Circuito Ocean", visando promover evento esportivo de
provas de natação em águas abertas, aquathlon e corrida, nas areias da praia de
Canasvieiras, na Rua Antenor Borges, nº 36, em frente ao parque infantil, bairro
Canasvieiras, CEP: 88054-070, no Município de Florianópolis/SC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 240,00m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 370.063,20
FINALIDADE: Realização de evento esportivo
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art.14 do Decreto nº
3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 22/09/2023 a 25/09/2023 (4 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.165228/2022-68
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Versa Administradora de Bens Ltda - CNPJ: **.496.380/0001-
**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, nº 150 - Cond Costa
Verde Tabatinga - Lote 77 - Tabatinga - Caraguatatuba/SP - CEP 11679-900, sob o RIP N.º
6311 0100440 - 91
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 332,96m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 633.124,10(Seiscentos e trinta e três mil, cento e vinte e quatro
reais e dez centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de fevereiro de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.171906/2021-41
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO 
/INTERESSADO: 
Vera 
Figueira 
de 
Mello 
Falkenberg 
-
CPF:***.199.538-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Adelino Tavares, nº 729, Casa 10, Praia
Barra do Sahy - São Sebastião/SP - CEP: 11600-000, sob o RIP N.º 7115
0100715-66
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 612,08m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 370.675,64 (Trezentos e setenta mil, seiscentos e
setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno
do terreno de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de fevereiro de 2024