DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.149303/2019-48
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Amanda Batista Reis - 002.***.***- 34.
OBJETO: O imóvel está localizado na Rua Minervino de Souza Fontes nº 66, Bairro Salgado
Filho, na cidade de Aracaju - SE. Medindo frente a fundos 12,00 m, pelo lado direito e
esquerdo 24,00 m, perfazendo a área total de 288,00 m².
Área total do imóvel: com área total de terreno igual a 288,00 m² e com área de terreno
acrescido de marinha igual a 288,00 m²; com fração ideal de 1,0 %, trata-se de terreno
integralmente de domínio da União Federal, segundo a Linha do Preamar Médio de 1831
(LPM/1831) nº 3, homologada em 25/05/1971 (Processo nº 10586.000311/1997-77).
VALOR DO IMÓVEL: R$ 351.146,28
FINALIDADE: uso residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família
FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro
de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA
DO
CONTRATO/ATO:
Em
29/01/2024,
conforme
Processo
SEI
10154.149303/2019-48, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito
Registrado (40347296);
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.140402/2021-82
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JAIRTON DE FREITAS E LÚCIA MÁRIA PINHO DE COSTA
FREITAS, ***.190.185-** e ***.293.515-**
OBJETO: Terreno de marinha, Avenida Pedro Calazans, nº 66, bairro Santo Antônio -
Aracaju/SE. matriculado na 3ª Circunscrição Imobiliária, sob matrícula 20.978, RIP 3105
0111562-13.
Área total do imóvel: 185,45 m²; com área total da União 185,45 m² de Fração ideal: 1,0
%; integrante de domínio da União, trata-se da LPM/1831 nº 1, homologada em
30/06/1972 (Processo nº 10586.000312/97-30).
VALOR DO IMÓVEL: R$ 123.361,34 (Cento e vinte e três mil, trezentos e sessenta e um
reais e trinta e quatro centavos)
FINALIDADE: uso residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família
FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro
de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/01/2024, conforme Processo SEI Contrato de
Constituição de Aforamento Gratuito Registrado (40401093), da SPU/SE; Contrato de
Constituição de Aforamento Gratuito Registrado (40401093)
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 12600.100483/2020-13.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
01.797.423/0001-47 - GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/03/2024 a 18/03/2025, nos termos do art.
57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/03/2024 a 18/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 543.483,12. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 170131
Nº Processo: 10199108346202333. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço de perícias médicas psiquiátricas e perícias médicas em geral para
avaliar a saúde do servidor para atender os ministérios participantes do arranjo
colaborativo mantido entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, nos
termos da Portaria MGI no. 43, de 31 de janeiro de 2023, no estado de São Paulo.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 07/03/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia,
733 - 18andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90004-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
07/03/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
22/03/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no site do
comprasnet.
WAGNER FABRI
Pregoeiro-sra-sp
(SIASGnet - 06/03/2024) 170131-00001-2024NE800854
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170032
Nº Processo: 10384.000003/2024-15.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Contratado: 51.420.218/0001-36 - 51.420.218 JOÃO VICTOR DOS SANTOS BRITO. Objeto:
Fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/03/2024 a
05/03/2025. Valor Total: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170114
Nº Processo: 10768102684202289. Objeto: Contratação de Serviço Telefônico
Fixo Comutado (STFC) nas Modalidades Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância
Internacional - LDI, exclusivamente para chamadas originadas através da CPCT - PABX, para
atender às necessidades da Superintendência Regional de Administração do M G I - S P / R J. .
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 Grupo 827 - Sala 10- 8º Andar, Castelo -
Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
HELIO DA CAMARA PAIVA
Pregoeiro Público
(SIASGnet - 06/03/2024) 170114-00001-2024NE000405
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 170114
Nº Processo: 10768100383202300. Objeto: Contratação de serviços de apoio
técnico-administrativo e atividades auxiliares, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra no Edifício Sede do Ministério da Gestão e Inovação
em Serviços Públicos no Rio de Janeiro e unidades desconcentradas no Estado do Rio de
Janeiro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Av. Presidente Antonio Carlos 375 - Grupo 827 - Sala 10, Castelo - Centro
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-00010-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 07/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HELIO DA CAMARA PAIVA
Administrador
(SIASGnet - 06/03/2024) 170114-00001-2024NE000272
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 001/2024 ao Convênio Nº 920875/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRA N T ES ,
CNPJ nº 33.683.822/0001-73. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ 587.000,00, Valor de Repasse: R$ 385.972,60; Valor da Contrapartida: R$
201.027,40. Vigência: 18/1/2022 a 17/1/2025. Data de Assinatura: 6/3/2024. Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: CESAR AU G U S T O
PERIGO, CPF nº ***.458.769-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 001/2024 ao Convênio Nº 937403/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE
ITAIPU, CNPJ nº 75.425.314/0001-35. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução
do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse
financeiro. Valor Total: R$ 549.900,00, Valor de Repasse: R$ 544.401,01; Valor da
Contrapartida: R$ 5.498,99. Vigência: 10/1/2023 a 10/1/2026. Data de Assinatura:
6/3/2024. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: KARLA FRANCIELI GALENDE, CPF nº ***.952.019-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Quarto
Termo
Aditivo
ao
Convênio
nº
850056/2017;
Processo
nº
59553.000026/2017-09. Concedente: Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, Unidade Gestora: 530023 - Convenente: Município de Novo Repartimento/PA ,
CNPJ/MF nº 34.626.416/0001-31. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até
27/10/2024- Data e Assinaturas: 01/03/2024, Adriana Melo Alves ***.186.624-** - Valdir
Lemes Machado - Prefeito, CPF nº ***.419.862-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Primeiro Termo de Prorrogação Ex-Offício Ao Convênio Nº 886586/2019
Processo Nº 59000.004123/2019-81. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio
da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Catarina, no Estado do Ceará,
CNPJ/MF nº 07.540.925/0001-74. Objeto: Prorrogar, Ex-Offício, a vigência do Convênio nº
886586/2019, para até 19 de setembro de 2024. Data e assinatura: 05/03/2024. Giuseppe
Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - CPF nº ***.335.625-**
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS
E GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 02501.002417/2023-96; Espécie: Termo de Contrato nº 003/2024/ANA -
PROGESTÃO III; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA,
CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: Estado do Piauí, por intermédio da
SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE
E RECURSOS HÍDRICOS
- SEMAR,
CNPJ nº
12.176.046/0001-45, como Entidade Estadual; Interveniente: Conselho Estadual de
Recursos Hídricos do Piauí - CERH; Objeto: Transferir recursos financeiros da ANA à
Entidade Estadual, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela
Gestão das Águas - PROGESTÃO (3º Ciclo), na forma de pagamento pelo alcance de
metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas de
cooperação federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e
de investimentos estaduais; Valor: até R$ 7.000.000,00; Vigência: até 30/9/2028,
iniciando-se na data de publicação do respectivo extrato no DOU; Data da assinatura:
5/3/2023.
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