DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO
DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 1/2024
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia
Rodoviária
Federal/MJSP
do
Espírito
Santo,
em
conformidade
com
as
competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, e demais regulamentações do Contran, notifica os requerentes abaixo
relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam
os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente
notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e
penalidades conforme Art. 290 do CTB. Caso a multa tenha sido paga, seu valor
poderá ser ressarcido
mediante requerimento (modelo disponível
no sítio
www.prf.gov.br). A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade
da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente,
resultado e data do julgamento:
08650.020493/2021-94, A G ROSSONI TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA,
INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.020498/2021-17, A G ROSSONI TRANSPORTE E
LOCAÇÃO LTDA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08656.063355/2022-21, ABIDOR ROSA
DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08667.029676/2019-71, AGNANDES
BARAUNA NASCIMENTO, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.016035/2020-91, AKIO
HUDO, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.011196/2021-79, ALESSANDRA BRITO
THOMAZ, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08656.022630/2021-75, ALEXANDRE LUIZ,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08657.061127/2021-25,
ANDRÉ
DE
OLIVEIRA
PACHECO, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08657.077143/2021-30, ANGELITA
LOPES BRASIL
CAETANO, INDEFERIDO,
01/03/2024; 08667.016218/2021-97,
ÂNGELO
CARLOS
RIGOTTI
BULDRINI,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.016221/2021-19,
ÂNGELO
CARLOS
RIGOTTI
BULDRINI,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08656.117677/2021-16, ANIZIO
XAVIER PEREIRA,
INDEFERIDO,
01/03/2024; 08657.000772/2022-52, ANTÔNIO CARLOS GASPAR, INDEFERIDO,
01/03/2024; 08657.043306/2021-81, ARILDO SOARES DE BARROS, INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.018353/2021-77,
ARILDO
TAQUETTI,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08656.020043/2021-41,
ARLEN
CERQUEIRA
CEZAR,
NÃO
CONHECIDO,
01/03/2024; 08656.020044/2021-96,
ARLEN CERQUEIRA
CEZAR,
NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08650.088655/2021-91, BENEVENUTO & DIAS
LTDA,
NÃO
CONHECIDO,
01/03/2024;
08650.089114/2021-81,
BERNARDO
PIMENTA
LIMA,
INDEFERIDO, 01/03/2024;
08667.007923/2020-12,
CARLOS
ALBERTO PAES, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.031197/2021-19, CLENILDA DE
FREITAS
SILVA,
NÃO
CONHECIDO,
01/03/2024;
08650.007024/2021-80,
CLINTISTON JOSÉ DA SILVA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.023710/2021-19,
DANIEL SANTOS COSTA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08656.024350/2021-00, DARIA
DO
ROSARIO
FERNANDES
ALVES,
NÃO
CONHECIDO,
01/03/2024;
08650.033635/2022-64, DIOGO LEMME DE MENEZES, INDEFERIDO, 01/03/2024;
08667.018411/2021-62, EDER DE BRITO PIMENTEL, INDEFERIDO, 01/03/2024;
08650.026622/2021-58, EDUARDO RAFAEL DA MAIA, INDEFERIDO, 01/03/2024;
08650.026624/2021-47, EDUARDO RAFAEL DA MAIA, INDEFERIDO, 01/03/2024;
08650.069302/2021-92, EDUARDO RAFAEL DA MAIA, INDEFERIDO, 01/03/2024;
08650.005620/2021-25, EMERSON VIERA DE MATTOS, INDEFERIDO, 01/03/2024;
08667.002780/2021-33, FABIANO DA SILVA BORTO, INDEFERIDO, 01/03/2024;
08657.061982/2021-36,
FÁBIO
LEITE DA
COSTA,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.015579/2020-35, FERNANDO ZACCHE CASOTTI, INDEFERIDO, 01/03/2024;
08656.013892/2021-49, GABRIEL HENRIQUES DE MEDEIROS SOUZA, INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.014156/2021-89,
GILVANI
RODRIGUES
DOS
SANTOS,
INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.084695/2021-64, GLEIDIANI CANDIDA DA SILVA ,
NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08657.018224/2022-89, GUALTER LARRY ALVES
FILHO, INDEFERIDO,
01/03/2024; 08650.017072/2021-86, J
M BERGAMINI
TRANSPORTES EIRELI, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.009487/2021-86, JAIRO
QUEIROZ RAIMUNDO, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08667.009047/2021-40,
JOÃO LUIZ DE LIMA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08655.016157/2021-05, JOHNSON
MASANORI
TANIMOTO,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.018565/2021-54,
JONATAN SOUZA D ALMEIDA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.023723/2021-98,
JOSÉ
ANTÔNIO
DO
AMARAL
FILHO,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.008957/2021-13, JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 01/03/2024;
08667.023989/2021-31,
JOSÉ
MARIA
HERZOG,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.023990/2021-65,
JOSÉ
MARIA
HERZOG,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.011401/2021-04,
KRM
TRANSPORTES
LTDA,
NÃO
CONHECIDO,
01/03/2024;
08657.073110/2021-11,
LAÉRCIO SAMPAIO
ALVES,
INDEFERIDO,
01/03/2024; 08656.088123/2020-13, LEANDRO DE SOUZA, NÃO CONHECIDO,
01/03/2024; 08667.016656/2021-55, LEILA NAZARÉ LOYOLA DE O DURÃO PAIVA,
INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.016859/2021-41, LEILA NAZARÉ LOYOLA DE
OLIVEIRA DURÃO PAIVA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.033401/2020-55, LUIZ
FELIPE SALVADOR MOREIRA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.003018/2021-53,
LUZIANE MOTTA FERREIRA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.087732/2021-96,
MAIRA DA ROCHA CAMPOS, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.087733/2021-31,
MAIRA DA ROCHA CAMPOS, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.090723/2021-82,
MAIRA DA ROCHA CAMPOS, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.009601/2021-99,
MARCOS
AUGUSTO
NATI
REZENDE,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08650.086031/2021-30,
MARCOS
PAULO
SOARES
DOS
SANTOS,
NÃO
CONHECIDO, 01/03/2024; 08667.003412/2021-11, MARCOS SILVA DE OLIVEIRA,
NÃO CONHECIDO,
01/03/2024; 08667.003413/2021-57, MARCOS
SILVA DE
OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08667.003415/2021-46, MARCOS SILVA
DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08667.003417/2021-35, MARCOS
SILVA DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08657.086331/2021-59,
MAURÍCIO
DA
SILVA
MAGALHÃES
SEVERINO,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.025282/2020-88,
ODAIR
JOSÉ
DIAS,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08656.025123/2021-93,
ONEDIO
LOBO
BRAGANSSA,
NÃO
CONHECIDO,
01/03/2024; 08667.005492/2022-11, ORLANDO
GONÇALVES SOBRINHO, NÃO
CONHECIDO, 01/03/2024; 08650.022055/2021-61, PALOMA COSTA FERNANDES,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.006880/2022-10,
QUALIGAS
EIRELI,
NÃO
CONHECIDO,
01/03/2024;
08667.006883/2022-53,
QUALIGAS
EIRELI,
NÃO
CONHECIDO,
01/03/2024;
08667.006885/2022-42,
QUALIGAS
EIRELI,
NÃO
CONHECIDO, 01/03/2024; 08667.021337/2020-81, RAIANY FIORIO DE SOUZA,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08650.067307/2021-81,
REDE
BRASILEIRA
DE
AUTOMOTORES LTDA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.019535/2021-65, RENATO
DE
OLIVEIRA
MEIRELES,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.023930/2020-61,
ROBERTO
CARLOS
PONTINI
POUCA,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.018002/2021-66, ROBSON RODGER SANTOS, INDEFERIDO, 01/03/2024;
08657.038282/2020-67, ROGÉRIO LIMA DA SILVA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024;
08657.094601/2021-03, ROGÉRIO OLIVEIRA DE BRITO, INDEFERIDO, 01/03/2024;
08650.030850/2021-22,
RONEY
DA
SILVA
SA,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.009695/2021-04, SÉRGIO SIMÕES MEDEIROS, INDEFERIDO, 01/03/2024;
08650.055675/2021-86, THIAGO
DA SILVA LUZ,
INDEFERIDO, 01/03/2024;
08667.016080/2020-45,
TIAGO
SANTOS
DE
OLIVEIRA,
NÃO
CONHECIDO,
01/03/2024;
08667.016090/2020-81,
TIAGO
SANTOS
DE
OLIVEIRA,
NÃO
CONHECIDO, 01/03/2024; 08650.080101/2021-46, VALDIR PEREIRA DIAS, NÃO
CONHECIDO, 01/03/2024; 08657.031707/2020-15, VILMA DE FÁTIMA DA SILVA,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.019088/2022-25,
VINÍCIUS
DE
ALMEIDA
POUBEL, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.017899/2020-20, VINÍCIUS HERINGER
BORGES FREIRE, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08657.000538/2021-44, VIVIANE DE
SOUZA MOSE, INDEFERIDO, 01/03/2024.
Em 6 de março de 2024
RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI
Coordenadora-Geral da JARI/SPRF/ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200121
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 08662.003386/2020-81.
Pregão. Nº 17/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: 27/01/2024 até
03/05/2024, em conformidade com o inciso ii do artigo 57 da lei 8.666/93, bem como
promover o reajuste dos valores em 1,34%, relativo ao índice de custo da tecnologia da
informação (icti) correspondente aos meses de dezembro de 2022 a outubro de 2023,
conforme estabelecido na portaria nº 6.432, de 11 julho de 2018 do ministério do
planejamento, desenvolvimento e gestão/secretaria de tecnologia da informação e
comunicação, e previsão contida na cláusula sexta do instrumento contratual, alterando o
valor mensal da contratação de r$ 7.692,67 (sete mil seiscentos e noventa e dois reais e
sessenta e sete centavos) para r$ 7.795,75 (sete mil setecentos e noventa e cinco reais e
setenta e cinco centavos).. Vigência: 27/01/2024 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 46.774,50. Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE PENALIDADE
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do
Senhor Superintendente, ratificado pelo Senhor Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
da Polícia Rodoviária Federal mediante a Decisão Administrativa nº 34/2024 / CG A N ,
decorrente do processo administrativo nº 08661.011063/2022-33, comunica sobre a
aplicação, em desfavor da empresa NORTE SUL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita
sob o CNPJ nº 07.116.584/0001-04, das penalidades de: (a) impedimento de licitar e
contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo período de
3 (três) anos; e (b) multa no valor de R$ 16.152,38 (dezesseis mil, cento e cinquenta e dois
reais e trinta e oito centavos).
Ambas as sanções foram aplicadas com fulcro no subitem 28.3.9, inciso I, do
Termo de Referência, Anexo ao Edital de Pregão Eletrônico nº 4/2017/SPRF-MT, c/c o
artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, em decorrência de falhas na execução do Contrato
Administrativo nº 13/2017/SPRF-MT, cujo o objeto é a prestação de serviços de limpeza,
asseio e conservação, executados de forma indireta e contínua, com o fornecimento de
toda a mão de obra, equipamentos de segurança pertinentes à atividade e demais
utensílios necessários à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.
As penalidades em questão serão registradas na base de dados do Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF na data de publicação deste aviso, sem
prejuízo das demais cominações legais.
MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL
Chefe da Seção de Administração
AVISO DE PENALIDADE
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do
Senhor Superintendente, decorrente do processo administrativo nº 08661.007476/2023-02,
comunica sobre a aplicação, em desfavor da empresa PLACE COMÉRCIO SERVIÇOS
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PRONTA ENTREGA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 28.650.180/0001-
76, das penalidades de: (a) impedimento de licitar e contratar com a União, com o
consequente descredenciamento no SICAF, pelo período de 2 (dois) anos, com fulcro nos
subitens 21.3.2, 21.4.2.2 e 21.4.4.2, todos do Termo de Referência, Anexo I do Edital de
Pregão Eletrônico nº 03/2023/SPRF-MT, c/c o artigo 7º da Lei nº 10.520/2002; e (b) multa
no valor de R$ 1.013,85 (um mil, treze reais e oitenta e cinco centavos), com fulcro nos
subitens 8.4.13, 8.5.4.5, 21.4.4.1, 21.3.1, todos eles também do Termo de Referência já
citado, c/c o artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, em razão da ocorrência de falhas e omissões
na execução dos Contratos Administrativos nº 02/2023, 03/2023, 04/2023, 05/2023,
06/2023, 07/2023, 08/2023 e 09/2023, concernentes à prestação de serviços de elaboração
e gestão do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC do sistema de
climatização, de manutenção preventiva, de manutenção corretiva, de instalação e
desinstalação de aparelho de ar condicionado existentes nas unidades da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, incluindo a análise da qualidade do ar
interior, materiais de limpeza e reposição de peças, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 03/2023/SPRF-MT e seus
anexos.
As penalidades em comento serão registradas na base de dados do Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF na data de publicação deste aviso,
iniciando a sua vigência a partir dessa mesma data, sem prejuízo das demais cominações
legais.
MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL
Chefe da Seção de Administração
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200118
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08659.008317/2023-66.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 07.394.613/0001-08 -
IGUASSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.. Objeto: O valor do contrato, referente à
prestação de serviços contínuos de segurança armada, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra para esta superintendência da polícia rodoviária
federal no paraná e suas delegacias, conforme condições estabelecidas no edital e seus
anexos do pregão eletrônico nº 06/2023 (48738307), firmado com a empresa iguasseg
segurança e vigilância ltda, cnpj 07.394.613/0001-08, passará a ser, o valor mensal, a partir
de 01/02/2024, de r$ 180.775,48 (cento e oitenta mil, setecentos e setenta e cinco reais
e quarenta e oito centavos), e global, para 12 (doze) meses, de 2.169.305,76 (dois milhões,
cento e sessenta e note mil, trezentos e cinco reais e setenta e seis centavos),
correspondente ao reajuste conferido pelo acordo coletivo de trabalho 2024 registrado no
mte sob nº pr000353/2024, com vigência a partir de 01/02/2024. Vigência: 23/07/2023 a
23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.775,48. Data de Assinatura:
06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 200119
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 08660.038920/2018-76.
Regime
Diferenciado
de
Contratações.
Nº
2/2019.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
NO
RIO
GRANDE
DO
SUL.
Contratado:
35.204.836/0001-92 - CONSORCIO RAC, GEPLAN, RICARDO AMARAL ARQUITETOS.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato administrativo com fundamento no
art. 57, § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 07/03/2024 a 03/09/2024. Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
33.136.726,72.
Data
de
Assinatura:
06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
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