DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200131
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 08671.008466/2021-03.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado:
08.984.070/0001-33 - ATL SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 16/2022, em consonância
com que estabelece o inciso ii, do artigo 57, da lei 8.666/93, e suas alterações,
compreendendo o período de 05/04/2024 a 04/04/2025.. Vigência: 05/04/2024 a
04/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 962.307,28. Data de Assinatura:
04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO S/N. Conforme processo SEI! nº 08658.062116/2023-14.
Espécie: Termo de Doação, que entre si celebram a União, por intermédio da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ n° 00.394.494/0112-51,
e
o
Instituto
Federal
de
Educação, Ciência
e
Tecnologia
Goiano/GO,
CNPJ
nº
10.651.417/0009-25.
Objeto - Doação de veículos considerados inservíveis conforme Relatório de Avaliação de
Veículos:
.
Nº
P L AC A
R E N AV A M
MARCA
M O D E LO
ANO
FA B .
.
01
GIZ5527
01109268480
T OY OT A
CO R O L L A
2016
.
02
FRQ1935
01040190887
H Y U N DAY
SANTA FÉ
2010
Signatários: Doador: EDSON JOSÉ ALMEIDA JUNIORFIM/ Superintendente da Polícia
Rodoviária Federal em São Paulo substituto, e Donatário: FERNANDO AUGUSTO DOS
SANTOS/ Diretor Geral Substituto. Data da Assinatura do Termo de Doação: 01/02/2024.
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 955598/2024, Nº Processo: 08012003593202333, Concedente:
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: INSTITUTO DE PROTECAO E
DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO ACRE - PROCON -AC CNPJ nº 34035114000199,
Interveniente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo
de Atendimento aos Superendividados ("NAS"), no Instituto de Proteção e Defesa do
Consumidor do Estado do Acre - Procon/AC, Valor Total: R$ 462.636,61, Valor de
Contrapartida: R$ 470,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 -
R$ 462.166,61, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000011, Valor: R$
462.166,61, PTRES: 233109, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 443041, Vigência: 06/03/2024
a 06/03/2026, Data de Assinatura: 06/03/2024, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO
SCHMIDT CPF nº ***.956.260-**, Convenente: ALANA CAROLINA LAURENTINO MAIA
ALBUQUERQUE CPF nº ***.074.302-**, Interveniente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº
***.611.072-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952247/2023, Nº Processo: 08012003613202376, Concedente:
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: MUNICIPIO DE UBERLANDIA
CNPJ nº 18431312000115, Objeto: Implementar o Núcleo de Atendimento aos
Superendividados ("NAS"), no âmbito da Superintendência de Proteção e Defesa do
Consumidor de Uberlândia/MG., Valor Total: R$ 385.538,89, Valor de Contrapartida: R$
4.000,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por
exercício: 2024
- R$
381.538,89, 
Crédito
Orçamentário: 
Num 
Empenho: 
2024NE000013,
Valor: 
R$
381.538,89, PTRES: 233109, Fonte Recurso:
1083000000, ND: 444041, Vigência:
06/03/2024 a 06/03/2026, Data de Assinatura: 06/03/2024, Signatários: Concedente:
ARMENIO BELLO SCHMIDT
CPF nº ***.956.260-**, Convenente:
ODELMO LEAO
CARNEIRO SOBRINHO CPF nº ***.333.586-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 949908/2023, Nº Processo: 08012003382202309,
Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: INSTITUTO DE
GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS SOCIAIS -IGPS CNPJ nº 05954802000154, Objeto:
Fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra às mulheres.,
Valor Total: R$ 1.498.634,24, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.498.634,24, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000010, Valor: R$ 1.498.634,24, PTRES: 233114, Fonte Recurso:
1083000000, ND: 335041, Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2026, Data de Assinatura:
06/03/2024, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº ***.956.260-**,
Convenente: RONALDO FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.624.364-**.
CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS
DIFUSOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 08000.012545/2019-99. ESPÉCIE: Apostilamento nº 01 ao Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 35/2019, Siafi nº 697829, celebrado entre a União, por intermédio
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos
Difusos, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan. PROJETO:
Restauração da Casa de Jorge de Lima. OBJETO: Apostilar as Cláusulas Segunda, Terceira e
Quinta
do
Termo
de
Execução Descentralizada
FDD
nº
35/2019,
que
trata,
respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico e da previsão orçamentária,
nos termos da Nota Técnica nº 01/2024/CMPE/CGFSP/DPPDD/SENACON/MJ. DATA DE
ASSINATURA: 05/03/2024. SIGNATÁRIO: Armênio Bello Schmidt, Presidente do Conselho
Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024
PROCESSO nº 08700.004714/2018-49 (no Cade) e nº 09.2023.00038880-9 (no
MP/CE)
Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica e o Ministério Público do Estado Ceará.
Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público
do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria - Geral de Justiça. Vigência: O
prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados
a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos
partícipes. Data da Assinatura: 01 de março de 2024. Signatários: pelo Cade,
Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; e pelo Ministério Público do
Estado do Ceará, o Senhor Haley de Carvalho Filho, Procurador-Geral de Justiça
do Estado do Ceará.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 08700.002562/2020-64.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Alterar
o contrato, de forma subjetiva, no que se refere à razão social, ao cadastro nacional de
pessoa jurídica - cnpj e inscrição estadual da contratada, em decorrência do evento de
incorporação da pessoa jurídica, conforme os documentos apresentados e especificações
constantes no processo nº 08700.002562/2020-64. Os referidos registros passam a ser:
brs suprimentos corporativos s/a
cnpj: 03.746.938/0013-87
inscrição
estadual: 124/0336230.
Vigência:
06/03/2024
a 14/06/2024.
Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.126.555,20. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
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