DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.000371/2022-32.
Dispensa Nº 9/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 42.286.630/0001-14 - CARPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto:
Contratação empresa especializada para prestação de serviço comum de engenharia
consultiva para elaboração de projeto executivo de reforma e ampliação do centro de
triagem de animais silvestres do ibama em lorena/sp (cetas),.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 04/03/2024 a
04/03/2025. Valor Total: R$ 61.699,00. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024
Nº Processo: 02070.000712/2024-14. Pregão Nº 15/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Contratada: TICKET SOLUÇÕES HDFGT
S/A. CNPJ: 03.506.307/0001-57. Objeto: contratação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva, com fornecimento de peças e materiais, para atender a todas as marcas e
modelos de máquinas, equipamentos, embarcações e veículos do ICMBio e outros
utilizados a
seu serviço,
com abrangência em
todo território
nacional. Vigência:
04/03/2024 a 04/03/2025. Valor Global: R$ 12.887.021,93. Data de Assinatura:
04/03/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº Processo: 02070.008308/2023-08 Espécie: Errata. Objeto: correção de erro material
no Item 4 da Ata de Registro de Preços n.º 01/2024, firmada entre o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, inscrito no CNPJ sob o nº
08.829.974/0002-75, e a empresa Ticket Soluções HDFGT S/A, inscrita no CNPJ sob o
nº 03.506.307/0001-57.
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO
COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS
DIVISÃO DE INSTRUÇÃO PARA JULGAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Chefe da Divisão de Instrução e Julgamento de Autos de Infração - DJAI, no uso de suas
atribuições legais, notifica pelo presente Edital, conforme Decreto Federal no 6.514 de 22 de julho de 2008 e a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio no 01 de 12 de abril de
2021, o(s) seguinte(s) autuado(s) acerca do agendamento de audiência de conciliação ambiental em data e hora indicadas:
. AU T U A D O
CPF
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
DAT A
HORA (Horário de Brasília)
. JOSÉ ELIAS GERONIMO PEREIRA
***.779.935-**
032070-B
02124.000767/2020-10
21/03/2024
09:00
. CLÉBIO SIMPLÍCIO AGUIAR
***.152.427-**
5I4871FL
02126.000752/2021-12
26/03/2024
09:00
. AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS
***.480.195-**
SZ6W94TO
02125.001114/2022-18
28/03/2024
09:30
. IRANILDO ARAÚJO GOMES
***.210.062-**
K52X23Z9
02121.001983/2021-93
28/03/2024
11:00
. EMERSON DOS SANTOS RODRIGUES
***.144.632-**
D 2 Z 7 3 DX S
02119.001428/2021-19
28/03/2024
14:00
A audiência se dará por meio eletrônico, para tanto o interessado deverá enviar e-mail com antecedência de pelo menos dois dias úteis da data de agendamento para
nucam@icmbio.gov.br, informando os participantes e os respectivos correios eletrônicos. O link de acesso para a audiência eletrônica será enviado por e-mail aos participantes indicados
pelo interessado.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_b orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Chefe de Divisão
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
77.326,73 (setenta e sete mil trezentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos), de
acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo
Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
17466996/2023-Cetas-Porto Alegre-RS/Ditec-RS/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 08 de
novembro de 2023 e 10 de novembro de 2023.
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Gerente Regional 3 Centro/Oeste, em Goiânia/GO, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º do
Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionados, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo:
. Interessado
Processo
Termo
de
Apreensão
Data
Bens Apreendidos
(Itens e quantidade)
Localidade
CO O R D E N A DA S
. Desconhecido 02128.002686/2023-
67
PWT2GEUY
27.11.2023 1 Trena de 3 metros; 3( três) redes de pesca malha fina; 1 mesa e 4 cadeiras de
plástico;1
(um)
martelo com
cabo;1trabuco;1
carretel
de linha
de
pesca;1
foiçe;1enxada quadrada;1 (uma) enxada de capina;1 enxada de capina com cabo;1
cavadeira reta com cabo de metal;1 (uma) cavadeira articulada;1 armadilha de pesca
artesanal;1 (um) alicate tipo torqueis
Parque
Nacional
da Chapada dos
Veadeiros
S 13° 49' 3'' W
47° 09' 18''
De acordo com a Instrução Normativa (IN) 09/2023, caso o responsável pela infração administrativa seja desconhecidos ou indeterminados, o ICMBio providenciará a publicação
do extrato da medida administrativa cautelar de apreensão no Diário Oficial da União. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Sede da Gerência
Regional em Goiânia/GO, no seguinte endereço: Rua 229, nº 95, - Bairro Setor Leste Universitário - Goiânia - CEP 74605-090, Telefone: (62) 3225.6593 (62) 99110.5604 , nos horários de
08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as)
interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Gilberto Viana Mendes
***.557.691-**
028592 - B
02128.000064/2019-18
R$ 1.000,00
Neste ato, informa_se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao
disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01, de 12 de abril de 2021, através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é
franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do
período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o(a) interessado(a) a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e
Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação.
Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa
pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Milton da Silva Paixão
***.874.502-**
025938-A
02122.010930/2016-96
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
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