DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
12. Informar da lavratura do Termo de Apreensão O4YIO5AU (Processo
administrativo 02127.000417/2024-57) na data de 14/02/2024, com autor desconhecido,
referente a apreensão dos seguintes itens, encontrado no Parque Nacional Marinho Ilhas
dos Currais. Bens: 2,5 Kg Lutjanus cyanopterus, 3 kg Micropogonias furnieri e o 8 kg
Paralichthys orbignyanus.
13. Informar da lavratura do Termo de Destruição/Inutilização QMORKUQV
(Processo administrativo 02127.000417/2024-57) na data de 14/02/2024, com autor
desconhecido, referente a destruição dos seguintes itens, encontrado no Parque Nacional
Marinho Ilhas dos Currais. Bens: 3 kg Micropogonias furnieri.
14. Informar da lavratura do Termo de Destruição/Inutilização LTIHDOJ5
(Processo administrativo 02127.000417/2024-57) na data de 14/02/2024, com autor
desconhecido, referente a destruição dos seguintes itens, encontrado no Parque Nacional
Marinho Ilhas dos Currais. Bens: 2,5 Kg Lutjanus cyanopterus.
15. Informar da lavratura do Termo de Destruição/Inutilização TXC9PF01
(Processo administrativo 02127.000417/2024-57) na data de 14/02/2024, com autor
desconhecido, referente a destruição dos seguintes itens, encontrado no Parque Nacional
Marinho Ilhas dos Currais. Bens: 8 kg Paralichthys orbignyanus.
16.
Cientifica-se, ainda,
que
o(s)
referido(s) processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
WALTER STEENBOCK
Gerente Regional - 5 Sul.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 443020 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato: 46/2019.
Nº Processo: 02011.000665/2019-38.
Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ.
Contratada: CLARO S.A.
CNPJ: 40.432.544/0001-47.
Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade de serviços de
computação em nuvem (107.348,75 USNs), sob demanda, incluindo desenvolvimento,
manutenção e gestão de topologias de aplicações de nuvem e a disponibilização
continuada de recursos de Infraestrutura como Serviço (IaaS) e Plataforma como Serviço
(PaaS) em nuvem pública, com a finalidade de atender às necessidades do Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.117.637,07.
Data de Assinatura: 01/03/2024.
SERGIO BESSERMAN VIANNA - Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio
de Janeiro
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 31/2020.
Nº Processo: 48340.004998/2019-13.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
00.578.617/0001-99 - PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: REPACTUAR os preços da
contratação, com base na cláusula sexta do contrato referenciado. Vigência: 01/09/2022 a
08/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 942.096,92. Data de Assinatura:
05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 320004
Nº 
Processo:
4840004341202324 
.
Objeto: 
Contratação
de 
empresa
especializada para fornecimento de lanches variados, tipo coffee break,em lote único, por
demanda,para atendimento as necessidades do Gabinete do Ministro, para o Ministério de
Minas e Energia, CNPJ 37.115.383/0005-87, sito a Esplanadados Ministérios, Bloco "U", em
Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos/Apêndices.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/03/2024 das 09h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, Asa Norte
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90020-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 07/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO
Pregoeira
(SIASGnet - 06/03/2024) 320004-00001-2024NE800115
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 117/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 48500.008407/2022-94.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.385.361/0001-10 -
SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI. Objeto: Repactuar o valor contratual, de acordo
com a instrução processual, nos termos da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº
031/2023-ANEEL. Vigência: 22/05/2023 a 22/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 4.581.731,43. Data de Assinatura: 05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
ASSESSORIA INSTITUCIONAL DA DIRETORIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
Processo
nº:
48500.005420/2022-91.
Espécie: Acordo
de
cooperação
Técnica nº
001/2024, que entre si celebram a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a
Empresa de
Pesquisa Energética - EPE. Objeto:
ações de cooperação entre
os
participantes, que compõem o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE,
relacionados ao compartilhamento de bases de dados institucionais, com vistas a
subsidiar o acompanhamento, a avaliação e aprimoramento do desempenho do setor
eletroenergético nas atividades de planejamento, operação, produção, transmissão,
distribuição, comercialização e importação e exportação de energia elétrica. Data da
Assinatura: 1º de março de 2024. Signatários: pela ANEEL, o Diretor-Geral, Sandoval de
Araujo Feitosa Neto; e, pelo CBDB, o Presidente, Thiago Guilherme Ferreira Prado.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO
EDITAL Nº 2/2022-SPE
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 2/2022-SPE PEE, designada pela Portaria nº 88, de 27 de
março de 2023, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados,
recomenda o credenciamento para seguintes serviços:
RAFAEL
BRASIL DA
SILVA
LTDA -
PLUG
SOLUÇÃO
EM ENERGIA.,
CNPJ
31.717.040/0001-82, Processo: 48500.000554/2024-88, DEFERIDO o Serviço 10.
A COMISSÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 7/2024
Processo: 48500.000621/2023-83 Objeto: obter subsídios para aprimorar o Relatório de
Análise de Impacto Regulatório e minuta de Resolução Normativa anexa à Nota Técnica nº
112/2023-SGM-STD/ANEEL que tratam dos procedimentos decisórios do Operador Nacional
do Sistema Elétrico - ONS. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio:
7/3/2024 a 22/4/2024.
A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço
eletrônico http://www.gov.br/aneel,
menu principal "Acesso à
informação", item
"Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2024
Processo: 48500.000385/2022-14. Objeto: receber contribuições ao Relatório de Análise de
Impacto Regulatório nº 2/2023 e obter subsídios para aprimoramentos na regulamentação
voltados a aumentar a satisfação do consumidor. Modalidade: Intercâmbio de documentos.
Período para envio: 7/3/2024 a 22/4/2024.
A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço
eletrônico http://www.gov.br/aneel,
menu principal "Acesso à
informação", item
"Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 3
Contrato de Concessão: 48610.010800/2015-71 (PN-T-149_R13). Processo Administrativo:
48610.225831/2023-35. Objetivo: Cessão parcial (50%) da participação no contrato da
cedente Vipetro Petróleo S.A. para a cessionária Imetame Energia S.A. Data da assinatura:
29/02/2024. Fundamento legal: Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 77/2023 Processo nº 48095.000499/2023-74 Objeto: Registro de
Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de baterias seladas e pilhas
para atender as demandas do Serviço Geológico do Brasil -SGB-CPRM nos projetos de
operação da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) e Rede Integrada de Monitoramento
de Águas Subterrâneas - RIMAS, conforme as especificações e os detalhamentos constantes
do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
ATA REGISTRO DE PREÇO: 13/DEAMP/2024
VIGÊNCIA: 06/03/2024 A 06/03/2025
DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024
NOME: SO BATERIAS - COMERCIO DE BATERIAS LTDA
CNPJ: 36.469.275/0001-16
VALOR TOTAL DO ITEM 02: R$ 10.518,40
UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM -
Superintendência Regional de Porto Alegre-SUREG/PA - UASG: 495550;
UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM -
Unidade de Porto Velho - UASG: 495260; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS - CPRM - Unidade de Belém - UASG: 495300; COMPANHIA DE PESQUISA DE
RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Salvador - UASG: 495400; COMPANHIA DE
PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de São Paulo - UASG: 495500;
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Belo Horizonte -
UASG: 495600;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495130
Número do Contrato: 49/2023.
Nº Processo: 48086.001417/2023-18.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 09.400.465/0001-04 - WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência para o período entre 24/03/2024 e 24/03/2025, resguardado
o direito ao reajuste.. Vigência: 24/03/2024 a 24/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 480,00. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495130
Número do Contrato: 109/2022.
Nº Processo: 48086.002204/2022-22.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 19.907.785/0001-09 - FIRMIANO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Promover a repactuação do ano de 2024.. Vigência: 01/03/2024 a 16/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.465.524,48. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).