DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
886448/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora:
250037. Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, CNPJ nº 46068425000133.
Solicitação de pedido de prorrogação do convênio em referência, por mais 12 (doze)
meses, cujo objeto é para Aquisição de Equipamento e Material Permanente, a contar da
data final de sua vigência 07/0. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 19/12/2019 a 07/04/2025. Data de Assinatura: 19/12/2019. Signatários:
Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº ***.005.407-**, Convenente:
ANTONIO JOSE DE ALMEIDA MEIRELLES, CPF nº ***.869.178-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 250039
Nº Processo: 25026.000464/2022-72. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO
MS/TO. Contratado: 22.787.852/0001-03 - ACESSE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIO LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato.. Fundamento Legal: LEI 10.520
/ 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO
EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 3/2023 - Proadi-SUS.
PROCESSO NUP: 25000.179163/2023-40.
INTERESSADOS: A
União, por intermédio do
Ministério da Saúde -
CNPJ nº
00.394.544/0001-85, e a Associação Hospitalar Moinhos de Vento (AHMV), inscrito no CNPJ
sob o nº 92.685.833/0001-51.
TÍTULO DO PROJETO: Curso de Especialização de Preceptoria em Medicina de Família e
Comunidade.
OBJETIVO: Formar profissionais médicos qualificados para atuarem como preceptores em
programas de residência em Medicina de Família e Comunidade, por meio de um curso de
especialização à distância, tutorado, em Preceptoria em Medicina de Família e Comunidade
(MFC) para o desenvolvimento de competência clínicas e de preceptoria na APS.
PERÍODO DE EXECUÇÃO: Da publicação a 31 de dezembro de 2026.
VALOR APROVADO: R$ 11.788.199,00 (onze milhões, setecentos e oitenta e oito mil cento
e noventa e nove reais).
PARECER TÉCNICO INICIAL Nº 1/2023 - CGPP/DGAPS/SAPS/MS (0037685438) e Despacho
SAPS/CGPROJ/DGAPS/SAPS/MS (0038423075).
EMBASAMENTO: Deliberado na 1ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS, de
01 de fevereiro de 2024 (0038807616).
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 4/2023 - Proadi-SUS.
PROCESSO NUP: 25000.184276/2023-67.
INTERESSADOS: A
União, por intermédio do
Ministério da Saúde -
CNPJ nº
00.394.544/0001-85, e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz - CNPJ nº 60.726.502/0001-26.
TÍTULO DO PROJETO: Qualificação de gestão das ações estratégicas de vigilância sanitária
no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
OBJETIVO: Subsidiar a qualificação da gestão de instituições que compõem o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), por meio de capacitação e apoio para adoção do
modelo de gestão baseado no Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), com vistas a
contribuir para qualificação do sistema regulatório sanitário brasileiro.
PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 1° de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2026.
VALOR APROVADO: R$ 16.533.536,31 (dezesseis milhões, quinhentos e trinta e três mil
quinhentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos).
PARECER TÉCNICO INICIAL RECOMENDATIVO DE ANÁLISE TÉCNICA E FINANCEIRA DE
PROJETO NO ÂMBITO DO PROADI-SUS (0038214526).
EMBASAMENTO: Deliberado na 1ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS, de
01 de fevereiro de 2024 (0038807616).
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 4/2023 - Proadi-SUS.
PROCESSO NUP: 25000.184567/2023-55.
INTERESSADOS: A
União, por intermédio do
Ministério da Saúde -
CNPJ nº
00.394.544/0001-85, e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz - CNPJ nº 60.726.502/0001-26.
TÍTULO DO PROJETO: Promoção de Competências em Ciência de Dados e Inteligência de
Dados para Tomada de Decisão: Especialização em Data Science e Inteligência Artificial.
OBJETIVO: Apoio para fomentar a formação e consolidação de conhecimentos em Ciências
de Dados e Inteligência Artificial na Anvisa, vigilâncias em saúde, Ministério da Saúde e
órgãos ligados a estes, contribuindo para a tomada de decisão baseada em evidências.
PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 1° de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2026.
VALOR APROVADO: R$ 4.945.811,25 (quatro milhões, novecentos e quarenta e cinco mil
oitocentos e onze reais e vinte e cinco centavos).
PARECER TÉCNICO INICIAL RECOMENDATIVO DE ANÁLISE TÉCNICA E FINANCEIRA DE
PROJETO NO ÂMBITO DO PROADI-SUS (0038215123).
EMBASAMENTO: Deliberado na 1ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS, de
01 de fevereiro de 2024 (0038807616).
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 250103
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 33401.176326/2018-81.
Pregão. Nº 34/2019.
Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE
IPANEMA. Contratado:
07.834.090/0001-65 - DEDETEC SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA.. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 06/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 01/03/2024 a 28/02/2025, nos termos do art. 57, ii, da
lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 73.204,08. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 250061
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 33433.003787/2017-87.
Contratante: 
HOSPITAL 
FEDERAL 
DOS 
SERVIDORES 
DO 
ESTADO. 
Contratado:
87.389.086/0001-74 - PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA. Objeto: O
presente instrumento tem como objeto o reajuste do contrato nº 13/2018, firmado com a
empresa pro-rad consultores
em radioproteção s/s ltda inscrita sob
o cnpj nº
87.389.086/0001-74, nos termos previstos na sua clásula sexta, em conformidade com o
disposto no art. 61 e anexo ix, item 7, subitem b da instrução normativa nº 05, de 26 de
maio de 2017, admitindo-se a adoção do índice ipca, medido pelo ibge. Vigência:
01/10/2018 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.083,84. Data de
Assinatura: 05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 286/2023
O Instituto Nacional de Câncer, através da autoridade competente, torna
público o resultado de julgamento do pregão em epígrafe: a empresa SELLMED PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA foi vencedora do item 01. A empresa HOSPICATH
COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA foi vencedora do item 03. A empresa LAIBO
MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA foi vencedora do item 04.
PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 06/03/2024) 250052-00001-2024NE000080
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 97/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Dietas enterais e Suplementos
Nutricionais (DIETA LIQUIDA, DESTINADA A SUPLEMENTACAO ORAL, ALIMENTO EM PO
NUTRICIONALMENTE 
COMPLETO 
PARA 
SUPLEMENTACAO 
ORAL,DIETA 
LIQUIDA
POLIMERICA, ETC..) OBSERVAÇÃO: SE ATENTAR A UNIDADE DE FORNECIMENTO CONFORME
CONSTA ETP ANEXO.
PEDRO PAULO GONCALVES BAPTISTA ALVES NUNES
Pregoeiro
(SIDEC - 06/03/2024) 250059-00001-2024NE111111
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO Nº 82/2023
A Diretora Geral do INC torna público aos interessados o cancelamento do
resultado de julgamento da seguinte licitação: Pregão eletrônico nº 82/2023.Processo
33409.005700/2023-51.Objeto: Aquisição de Materiais de Laboratório,Sendo por motivo de
publicação indevida e problemas internos da instituição a empresa divulgada fo i a
empresa ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA.
AURORA FELICE CASTRO ISSA
Diretor Geral
(SIDEC - 06/03/2024) 250059-00001-2024NE000028
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 250057
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 25057.017966/2018-99.
Pregão. Nº 152/2020. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA .
Contratado: 40.265.506/0001-47 - RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 017/2021, para PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 017/2021, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA CLÍNICA, COM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA. Fundamento Legal:
Art. 57, II da Lei 8.666/93. Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.346.132,52. Data de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO, com sede na Avenida
Brasil, 500, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.940-070, nos termos do art. 26, § 4º da
Lei 9.784/1999, vem NOTIFICAR a empresa M4X COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ
09.087.070/0001-01, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, da decisão exarada no
processo administrativo 25057.403533/2017-71. A Direção deste Instituto decidiu pela
aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, com consequente
descredenciamento no SICAF, pelo período de 01 (um) mês à empresa, uma vez que a licitante
cometeu ato infracional conforme descrito na legislação pertinente (art. 7º da Lei
10.520/2002). A empresa notificada terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta
publicação, para, querendo, apresentar recurso, que deverá ser protocolado neste Instituto
ou encaminhado para o e-mail: upras@into.saude.gov.br. Decorrendo o prazo sem
manifestação da interessada, a sanção será efetivada no SICAF e o processo será arquivado.
MARCUS VINÍCIUS GALVÃO AMARAL
Substituto Eventual da Diretora
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
O Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe (DSEI/ALSE),
informa que está disponibilizando a Minuta do Termo de Referência e anexo e solicita
a empresas interessadas, propostas de preço, a título de cotação para instrução de
processo licitatório referente a Contratação EMERGENCIAL - DIRETA - de empresa
especializada na locação de veículos, com rastreamento veicular, com quilometragem
livre, seguro total, manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e
acessórios (incluindo pneus), lavagem, higienização e lubrificação, sem combustível,
para atender à demanda do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe,
durante o período de 12 (doze) meses, a serem executados conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Termo, na modalidade Dispensa de
Licitação, com fulcro no art. 75, inciso VIII da Lei n. 14.133/2021.