DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.935.866/0001-00, 
FPC0D16,
EPSMA00078912024, 
683-11;
36.587.476/0001-18, 
BDD5F56, 
EPSMA00101242024,
683-12; 
75.315.333/0183-18,
GGY7E01, 
EPSMA00077082024,
683-13; 
30.069.314/0001-01,
RJK5H70,
EPSMA00089142024,
683-11;
RIS5B47, 
EPSMA00089322024,
683-13;
RJE4E87,
EPSMA00091082024,
683-11; 
RKH5E03,
EPSMA00091122024, 
683-11;
RJO5B91,
EPSMA00093152024,
683-11; 
RKH5E03,
EPSMA00097602024, 
683-13;
RIS5B45,
EPSMA00097892024, 683-11; 17.469.701/0016-53, QRB2991, EPSMA00098022024, 683-
12; QRG8B76, EPSMA00101682024, 683-12; RBI8A89, EPSMA00102202024, 683-12;
QRK4C83, 
EPSMA00106082024,
683-12; 
RBJ1E40,
EPSMA00106562024, 
683-12;
26.461.838/0001-76,
BTS1E03, 
EPSMA00099272024,
683-13;
03.472.750/0002-35,
QCT3J13, 
EPSMA00101622024, 
683-13;
36.376.804/0001-37, 
RBG5H11,
EPSMA00102312024, 683-12; SGB6I63, EPSMA00075732024, 683-12; 07.526.557/0005-33,
DJF1F51, EPSMA00104262024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11384/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
87.274.817/0001-36, JBO2E32, EPSMA00084492024, 683-12; 09.576.958/0002-80,
BYP7I25, EPSMA00085382024, 683-12; 05.220.925/0001-61, JBR7F17, EPSMA00095282024,
683-12; 10.563.894/0001-81, CDA1C23, EPSMA00099332024, 683-11; 18.527.179/0001-03,
RBI5J57, EPSMA00100042024, 683-12; 02.914.460/0191-70, RLC8D01, EPSMA00107112024,
683-13; 33.563.843/0001-55, FVG3B73, EPSMA00080542024, 683-13; 09.655.552/0002-93,
RXS9A25, EPSMA00080852024, 683-12; 60.409.075/0082-18, RYE1F51, EPSMA00091812024,
683-13; 
06.087.147/0001-47, 
EMU0F25, 
EPSMA00098372024, 
683-11; 
EMU0F25,
EPSMA00105092024, 683-11; 20.537.628/0001-38, RLP7G98, EPSMA00100512024, 683-12;
43.461.789/0024-87, FSL5028, EPSMA00100722024, 683-13; 10.953.876/0001-06, BEF4J02,
EPSMA00101612024, 683-12; 04.955.487/0001-17, 2552YSD, EPSMA00106572024, 683-13;
01.039.778/0002-58, IYR6I41, EPSMA00109012024, 683-11; 17.678.286/0005-95, AYI0I64,
EPSMA00109122024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA 048/2024
CEDENTE: GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS/TO, inscrito no CNPJ nº 01.786.029/0001-
03, neste ato representado por seu Governador, WANDERLEI BARBOSA CASTRO.
RECEPTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
inscrito no CNPJ nº. 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral,
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO. ESPÉCIE: Termo de Transferência nº 48/2024. OBJETO:
Transferência do patrimônio constituído pelo trecho da rodovia estadual TO-020,
coincidente com o segmento da rodovia federal BR-010/TO, compreendido entre os
subtrechos: Entr TO-020(A)/050(B)/070(B) (Palmas) e o Entr TO-020(B) (Aparecida do Rio
Negro), segmentos: km inicial 464,3 até o km final 530,2, sendo a extensão total de 65,9
km, correspondendo aos códigos SNV 010BTO0285 e 010BTO0290, versão SNV 202310A, e
de todas as suas benfeitorias e dos seus acessórios, incorporada à malha rodoviária do
Estado do Tocantins/TO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 12.379/2011, Decreto nº 5.621/2005,
Portaria GM MT n° 069/2006, Resolução CA DNIT nº 09/2006, Portaria Minfra nº
1641/2022, de 15 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 236,
de 16 dezembro de 2022, e decisão da Diretoria Colegiada do DNIT, em reunião do dia 29
de
março
de
2022, constante
na
Ata
da
12ª
Reunião Ordinária
-
Relato
nº
37/2022/DPP/DNIT SEDE. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data
da publicação de seu extrato no DOU. PROCESSO: 50623.600328/2017-28. DATA DA
ASSINATURA: 06/03/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no
uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de
julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006,
NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em
domicílio
indefinido, o
senhor
EDILSON DO
AMARAL
VIEIRA
JUNIOR, CPF
nº
***.793.302-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº
5.073.000902/23-76, no
âmbito do
processo NUP
00784.000559/2024-45 (REF.
00411.548049/2023-10).
Em 5 de março de 2024
LEONARDO ROBERTO PERIM
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE REVOGAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 378/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600031981202189 . Fica revogado a licitação supracitada ,
publicada no D.O.U de 23/08/2023 . Objeto: Construção da sede da Escola Nacional de
Infraestrutura (ENINFRA), contando com laboratórios de engenharia de infraestrutura,
centro
de
calibração e
local
para
treinamentos/capacitação,
bem como
para
o
fornecimento de todos os insumos necessários ao seu funcionamento.
CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS
Diretor-executivo
(SIDEC - 06/03/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 637/2023 - UASG 393026
Nº Processo: 50620.000231/2022-16.
Contrato nº
20.00637/2023. Processo
nº 50620.000231/2022-16.
RDC ELETRÔN I CO
050/2023-20. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
através da Superintendência Regional no Estado de Alagoas. CNPJ: 04.892.707/0001-00 .
Contratada: MKS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 01.856.351/0001-61. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a Elaboração de Estudos e Projetos Básicos e
Executivos de Engenharia para Implantação, Pavimentação, Adequação de Capacidade,
Melhoria da Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos da Rodovia BR-316/AL ,
conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e
estabelecidas no respectivo Edital, seus anexos e na proposta da Contratada. Prazo de
execução: 655 (seiscentos e cinquenta e cinco) dias consecutivos. Fundamento legal: Lei n°
12.462/2011. Valor: R$ 3.027.236,4500 (três milhões vinte e sete mil duzentos e trinta e
seis reais e quarenta e cinco centavos) Programa de Trabalho: 26.121.0032.20UC.0001.
Nota de Empenho: 2024NE000596 Data da assinatura: 23/02/2024. Vigência: 04/03/2024 a
18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393026
Número do Contrato: 541/2022.
Nº Processo: 50620.000804/2021-12.
Pregão. Nº 174/2022. CONTRATANTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo
Superintendente Regional no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA .
CONTRATADA: ECO PHOENIX - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 09.238.252/0001-28. INSTRUMENTO: UT-20.00541/2022. ESPÉCIE: 1º
Termo Aditivo de adequação com reflexo financeiro positivo. RESUMO DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação de quantidades e inclusão de itens de
serviços no orçamento, em que o valor do contrato original será alterado, conforme o
constante nos documentos Relatório Volume I - 1º Adequação 541/2022 (16810751),
Relatório Memória de Cálculo - 1ª Adequação 541/2022 (16810828) e Relatório Planilhas
da 1ª Adequação 541/2022 (16810928) elaborados pela detentora do contrato de
Supervisão (Consórcio JDS-TRAFECON - 20.170/2023), e analisado pelo fiscal técnico do
Contrato 20.541/2022 (Nota de Análise Técnica Fiscal Técnico (16811074)). FUNDAMENTO
LEGAL: O presente instrumento está amparado na Lei nº 8.666/93, Seção III, Da Alteração
dos Contratos, "Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as
devidas justificativas (...)", Inciso I, e suas posteriores alterações, bem como na CLÁUSULA
DÉCIMA QUINTA - DO REGIME DE EXECUÇÃO E DAS ALTERAÇÕES do Contrato 20.541/2022
(SEI 12775374), autorizada pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado de Alagoas
através do Despacho (DNIT) SRE - AL (17032722), de 22/02/2024, respaldado pelo Fiscal
Técnico através da emissão da Nota de Análise Técnica Fiscal Técnico (16811074), a qual
contempla todas as disposições legais e solicitações técnicas, e o Despacho (DNIT) UL -
Maceió - AL (16804596). EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000804/2021-12 VIGÊNCIA:
22/10/2022 a 22/01/2026. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$
10.950.606,38 (dez milhões, novecentos e cinquenta mil, seiscentos e seis reais e trinta e
oito centavos) devido ao acréscimo da adequação no valor de R$ 1.830.846,19 (um milhão,
oitocentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos). DATA DA
ASSINATURA: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 413/2023 - UASG 393026
O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para
conhecimento dos interessados, o Aviso de Homologação da Anulação, referente ao Pregão
Eletrônico nº 413/2023 - UASG 393026, em conformidade com o Termo de Homologação,
Id. Sei! (17105341) e com o Termo de Julgamento/Anulação, Id. Sei! (16955854), vinculados
ao Processo Sei! nº 50620.000508/2023-83. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a execução de serviços de adequação e modernização do sistema de prevenção e
combate a incêndio da SR-DNIT/AL, com o fornecimento de material e mão de obra.
Maceió/AL, 6 de março de 2024.
ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 487/2023 - UASG 393026
O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para
conhecimento dos interessados, o Aviso de Homologação da Revogação, referente ao
Pregão Eletrônico nº 487/2023 - UASG 393026, em conformidade com o Termo de
Homologação, Id. Sei! (17103838), vinculado ao Processo Sei! nº 50620.001012/2022-46.
Objeto: Contratação de empresa especializada, para a execução de obras pontuais de
reforma e adequação de acessibilidade nas dependências da SR-DNIT/AL, com o
fornecimento de material e mão de obra.
Maceió/AL, 6 de março de 2024.
ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 633/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50612001594202260. , publicada no D.O.U de 28/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos de engenharia
e arquitetura em sistema Building Information Modeling (BIM), compreendendo as
fases de Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo, com a finalidade de
planejamento e produção de material técnico para a realização do retrofit no Edifício
da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás, bem como possibilitar a
contratação de obras desses projetos Novo Edital: 07/03/2024 das 08h30 às 12h00 e
de13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios GOIANIA
- 
GOEntrega
das 
Propostas: 
a
partir 
de
07/03/2024 
às 
08h30
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/03/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
DIOGO RODRIGUES VIEIRA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIDEC - 06/03/2024) 393011-39252-2024NE800022

                            

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