DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030700136
136
Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº CP0137/2014 (PROAD 2219/2024). Convênio: 8/2019. Espécie: I TA. Partes: TRT
e BANCO DO BRASIL S.A. CNPJ: 00.000.000/0001-91. Objeto: prorrogação da vigência do
convênio por 30 (trinta) dias, de 7/3/2024 a 6/4/2024. Fundamento: Lei 8.666/1993.
Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pelo Banco, Ricardo Bacci
Acunha. Data: 5/3/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 31498/2023. Contrato: 105/2023. Espécie: I TA. Partes: TRT e ARCON ENGENHARIA
E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 20.608.820/0001-78. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do
contrato fixado na Cláusula Dezesseis por 120 dias, fixando-se seu novo termo final em
05/07/2024. Fundamento: Lei 8.666/1993, art. 58, inciso I. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia
Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Luiz Carlos Palmeira. Data: 05/03/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 3213/2021. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 072022. Contratante: TRT 16ª
Região. Contratada: AMERICAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. CNPJ: 07.157.308/0001-
94. Objeto: prorrogação de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses. Vigência:
12 de março de 2024 a 11 de março de 2025. Data da Assinatura: 05/03/2024. Assinam:
Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e o Sr. Márcio
Urbano de Oliveira Raposo (p/Contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG: 080024. 3º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 14/2019 - Prestação de serviço
dedicado com bandas asseguradas de download e upload de 300 Mbps - firmado com a
empresa DB3 Serviços de Telecomunicações S/A. CNPJ: 41.644.220/0001-35. Objeto:
SUBSTITUIR a razão social da Contratada MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ,
tendo em vista sua incorporação pela empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A,
empresa inscrita no CNPJ nº 41.644.220/0001-35, situada na Av. da Abolição, 4166, Bairro
Mucuripe, Fortaleza-CE, CEP: 60.165-082. Fundamento legal: artigo 74, VI, da Lei 8.666/93
c/c Acórdão 634/2007, Plenário TCU, bem como autorização do Sr. Diretor Geral de
Administração do TRT22, doc. 649 do PROAD TRT22 nº 183/2019. Assinam: Adilson José de
Oliveira Freire(p/contratante); Paulo Augusto Ferreira Gomes Silva(p/contratada).
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 8/2024
COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021
ESPÉCIE: A Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Amapá, com
registro no CNPJ/MF sob o n. 05.426.574/0001-40 e sede na Rodovia Norte-Sul, Infraero II,
Macapá/AP, neste ato representada pelo seu pregoeiro designado pela Portaria
SECAD/DIREF n. 86-2023, torna público que tem interesse em contratar empresa
especializada em fornecimento de "coffee break", a ser servido no evento comemorativo
do Dia das Mulheres para 60 pessoas, com a realização prevista para a manhã do dia
22/03/2024, nas quantidades e especificações contidas no Termo de Referência. Neste
processo, a Administração escolherá a proposta mais vantajosa.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 11-03-2024 às 18h.
O termo de referência da dispensa n. 8/2024 encontra-se disponível no sítio
eletrônico: https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/index.php.
A proposta deverá ser entregue na Seção de Compras e Licitações (SELIT),
situada no endereço acima mencionado ou por e-mail: selit.ap@trf1.jus.br, das 9h às 17h.
Macapá/AP, 6 de março de 2024.
MAURÍCIO PINHEIRO DE SANTANA
Diretor da SECAD
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
21/02/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos
especializados na área de tecnologia da informação - TI, com dedicação exclusiva de
mão de obra, para atendimento remoto e presencial aos usuários de TI da Seção
Judiciária do Maranhão (São Luís) e Subseções Judiciárias vinculadas (Caxias, Bacabal,
Balsas e Imperatriz), sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
condições estabelecidas neste termo. Total de Itens Licitados: 00007 Novo Ed i t a l :
07/03/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300, Areinha
SAO LUIS - MA. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2024 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 21/03/2024,
às
10h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES
Pregoeira
(SIDEC - 06/03/2024) 090004-00001-2024NE000001
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 07/2023, firmado em 29/02/2024 com TELEFONICA
BRASIL S.A.; Objeto: prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses, de
06/03/2024 a 05/03/2025; reajuste contratual, a partir da prorrogação; Base Legal: Leis:
8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13; LC 123/06 e LC 147/14; Decretos 3.555/00, 5.450/05 e
10.024/19; Processo: JFRJ-EOF-2022/01361; Valor: R$ 36.972,96; Empenho: 2024NE000081;
Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela
Contratante - a Sra. Margareth da Rocha Passos Medina Rangel e o Sr. Sandro Marques
Barbosa Coutinho, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Aditamento ao Contrato Administrativo 23/2020. Processo JFES-EOF-2020/00118.
Objeto: Reajuste Contratual e Alteração de Razão Social. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE
PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82.
Contratada: TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 06.083.148/0001-13.
Fundamentação legal: Cláusula Sétima do Contrato e Lei 8.666/93. Valor Global Estimado:
R$ 57.986,44. Data de Assinatura: 05/03/2024. Vigência: A partir da data de sua assinatura.
Signatários: MM. Rogerio Moreira Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e
Marcio Rutigliano Bicudo de Lima Azevedo, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Aditamento ao Contrato Administrativo 03/2021. Processo JFES-EOF-2020/00118.
Objeto: Reajuste Contratual, Prorrogação por mais 12 meses e Alteração de Razão Social.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO
SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: TECHSCAN IMPORTADORA E SERV I ÇO S
LTDA, CNPJ n. 06.083.148/0001-13. Fundamentação legal: Cláusula Sétima do Contrato e
Art. 57 II da Lei 8.666/93. Valor Global Estimado: R$ 57.986,44. Data de Assinatura:
05/03/2024. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Rogerio Moreira
Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Marcio Rutigliano Bicudo de Lima
Azevedo, pela Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 4/2024 - DFORMS/SADM-MS/DIGP-MS
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023
Processo: 0000481-51.2024.4.03.8002.
A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos que
se autodeclararam negros (pretos ou pardos) no Concurso Público destinado ao
provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul,
de acordo com o previsto no item 6 e subitens do Edital de Abertura de Inscrições nº
01/2023, disponibilizado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, Seção 3, e retificação
posterior, relacionados no Anexo deste Edital e inscritos para a Unidade de Classificação
Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para a realização da avaliação de
heteroidentificação.
A presente avaliação poderá ser realizada em uma ou mais entrevistas, a
critério da Comissão de Avaliação constituída especificamente para esse propósito, nos
termos da Resolução nº 89/2017-TRF3 e conforme Portaria PRES nº 3343/2024 (10620647),
disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de 16/11/2023.
Em caso de necessidade de entrevistas complementares, estas serão realizadas
em datas e horários a serem comunicados ao candidato interessado pela referida
Comissão.
1. Avaliação
1.1 A entrevista de avaliação será realizada pela Comissão, nesta Seccional,
situada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes, na
cidade de Campo Grande - MS, nos dias e horários estabelecidos no Anexo.
1.2 Incumbirá à Comissão de Avaliação emitir parecer decisivo quanto ao
enquadramento do candidato para ocupação de vagas destinadas a pessoas negras,
observando-se o fenótipo apresentado pelo candidato, em avaliação pessoal.
1.2.1 Previamente à avaliação, o candidato será instado a preencher formulário,
firmando autodeclaração que represente sua condição étnica.
1.2.2 Será tirada uma foto do candidato, por servidores do quadro de pessoal
da SJMS, a qual, depois do aceite do candidato, será juntada ao formulário descrito no
item 1.2.1.
1.2.3 Durante a avaliação, o candidato poderá apresentar a documentação que
julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de
pessoa negra.
1.2.4 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de
seus membros sobre o fenótipo apresentado pelo candidato durante a(s) entrevista(s).
1.3 O candidato será considerado enquadrado na condição de pessoa negra
quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao quesito
fenotípico.
1.4 O candidato que não for enquadrado, pela Comissão, nos termos do item
1.3, será excluído da lista de reserva a candidatos negros.
1.4.1 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade na declaração feita pelo
candidato, ele será excluído do concurso e a documentação encaminhada ao Ministério
Público Federal e à Polícia Federal para apuração.
1.5 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se
configura em ato discriminatório de qualquer natureza.
1.6 Será excluído
do concurso o candidato que
não comparecer à(s)
entrevista(s) designada(s) pela Comissão, convocada(s) nos termos deste Edital, observado
o disposto nos itens 3.5 a 3.8 e subitens.
2. Documento de Identificação
2.1 O candidato deverá obrigatoriamente estar munido de documento de
identidade com foto e validade no território nacional, em todas as avaliações.
2.1.1 A não apresentação da documentação referida no item anterior implicará
a impossibilidade de realizar a respectiva avaliação e resultará na eliminação do candidato
do concurso público.
3. Normas Sanitárias de Prevenção
3.1 O ingresso e a permanência nas dependências da Seccional de Mato Grosso
do Sul estão restritos aos candidatos convocados, a fim de se evitar aglomerações, e
deverão observar:
I - o distanciamento social;
II - as regras de higiene pessoal e etiqueta respiratória (cobrir a boca com braço
ao tossir ou espirrar).
3.1.1 Excepcionalmente, diante da necessidade de adoção de medidas para
preservação da saúde de servidores, candidatos e colaboradores, o candidato
diagnosticado ou com quadro compatível com a infecção causada pela COVID 19 deverá
requerer o adiamento da sua avaliação até a data designada para sua entrevista, inclusive
mediante e-mail para o endereço admms-supe@trf3.jus.br, juntando cópia de documento
de identidade e comprovante da condição alegada por meio de declaração médica, que
deverá conter o nome e número do CRM do profissional.
3.1.2 Todos os documentos, atestados, laudos médicos e exames mencionados
nos itens anteriores deverão ser apresentados no formato físico original, quando do
comparecimento presencial do candidato à nova avaliação, para certificação quanto à
autenticidade das cópias eletrônicas anteriormente encaminhadas, sob pena de exclusão
do concurso.
4. Resultado da Avaliação
4.1 O resultado da avaliação será informado pela Comissão ao candidato
interessado, bem como serão divulgadas as exclusões da lista de candidatos negros ou do
concurso público, conforme item 6.11, 6.12 e 6.13 do Edital de Abertura de Inscrições nº
01/2023, e arts. 5º e 7º da Resolução TRF3R nº 89/2017.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Campo Grande/MS, 5 de março de 2024
MONIQUE MARCHIOLI LEITE
Juíza Federal Diretora do Foro

                            

Fechar