DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030700137
137
Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO
AVALIAÇÃO
DE 
HETEROIDENTIFICAÇÃO
DOS
CANDIDATOS 
QUE
SE
AUTODECLARARAM NEGROS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023
CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE
001 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
NOME, DATA, HORÁRIO (de MS)
1 SEBASTIÃO DA SILVA RAFAEL, 01/04/2024, às 14h00
2 RICARDO CEZAR DE FRANCA, 01/04/2024, às 14h00
3 KLEBERSON RIBEIRO, 01/04/2024, às 14h00
4 RUAN CARLOS DE ANDRADE SILVA, 01/04/2024, às 14h00
5 LUIZ ROBERTO CARDOSO, 01/04/2024, às 15h00
6 PEDRO GONÇALVES, 01/04/2024, às 15h00
7 JOÃO VITOR COSTA, 01/04/2024, às 15h00
8 LEONARDO ROMERO GAMA, 01/04/2024, às 15h00
9 RAVANE DA GRAÇA ALMEIDA, 01/04/2024, às 16h00
10 CAIO BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA, 01/04/2024, às 16h00
11 DANYELE DO AMARAL EVANGELISTA, 01/04/2024, às 16h00
12 DIEGO FARIAS FALCÃO DE CARVALHO, 01/04/2024, às 16h00
13 JACKELLYNE DA SILVA D OLIVEIRA, 01/04/2024, às 17h00
14 MIRIAM DE OLIVEIRA MARTINS, 01/04/2024, às 17h00
15 MARCIA DE CAMPOS PIRES SANTOS, 01/04/2024, às 17h00
16 ADENILDA BRAZ DA SILVA, 01/04/2024, às 17h00
CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE
006 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
CO N T A D O R I A
NOME, DATA, HORÁRIO (de MS)
1 TIAGO DA SILVA SANTOS, 02/04/2024, às 14h00
2 JULIANA MATOS OLIVEIRA, 02/04/2024, às 14h00
3 PEDRO VICTOR ALEXANDRE MONTEIRO, 02/04/2024, às 14h00
4 DANIEL DOS SANTOS NUNES, 02/04/2024, às 14h00
5 CAIO CESAR DE SOUZA CAMPINAS, 02/04/2024, às 15h00
6 ELVIS FELIPE DE OLIVEIRA LOPES DAMASCENO, 02/04/2024, às 15h00
CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE
009 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
ENGENHARIA (CIVIL)
NOME, DATA, HORÁRIO (de MS)
1 GABRIEL DO NASCIMENTO ROSA, 02/04/2024, às 15h00
2 EWERTON DIAS MARIANO, 02/04/2024, às 15h00
CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE
015 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
I N FO R M ÁT I C A
NOME, DATA, HORÁRIO (de MS)
1 EZEQUIEL SEVERIANO DA SILVA, 02/04/2024, às 16h00
2 MARCOS AURÉLIO SILVA, 02/04/2024, às 16h00
3 RAILANE RAMOS DOS SANTOS, 02/04/2024, às 16h00
4 UELINTON VITOR CONCEIÇÃO DA SILVA, 02/04/2024, às 16h00
5 ANAXIMANDRO BASTOS PACHECO, 02/04/2024, às 17h00
6 WILLIAM VICTOR DA SILVA, 02/04/2024, às 17h00
CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE
017 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
MEDICINA (DO TRABALHO)
NOME, DATA, HORÁRIO (de MS)
1 MARIA BORGES TAVARES, 02/04/2024, às 17h00
CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE
020 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
P S I CO LO G I A
NOME, DATA, HORÁRIO (de MS)
1 NAED DO CARMO PIRES, 02/04/2024, às 17h00
2 JANAINA SANTANA DOS SANTOS, 03/04/2024, às 14h00
CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE
023 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
SERVIÇO SOCIAL
NOME, DATA, HORÁRIO (de MS)
1 JULIO JOSÉ DE SOUZA LEITE, 03/04/2024, às 14h00
2 LINIDELLY ROCHA MENDES, 03/04/2024, às 14h00
3 GEDSON MUNHOL AMORIM DE OLIVEIRA, 03/04/2024, às 14h00
4 FRANCIELY DE LIMA BARBOSA, 03/04/2024, às 15h00
5 TATIANE DA SILVA DO LAGO REZENDE VIEIRA, 03/04/2024, às 15h00
6 GRACIELY DE PAULA MENEZ, 03/04/2024, às 15h00
7 GISELLE FERREIRA DE ALCÂNTARA FARIAS, 03/04/2024, às 15h00
8 ISABEL SIOEME LISBOA BARCELOS, 03/04/2024, às 16h00
9 PATRICIA RODRIGUES DA SILVA DE ALMEIDA PAZ, 03/04/2024, às 16h00
CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE
026 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE
JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL
NOME, DATA, HORÁRIO (de MS)
1 AMANDA NASCIMENTO DUARTE, 03/04/2024, às 16h00
2 JONILSON PEREIRA SILVA, 03/04/2024, às 16h00
3 DENER PEREIRA COTA, 03/04/2024, às 17h00
4 ELISABETE CUNHA CANO, 03/04/2024, às 17h00
5 JOSÉ DA SILVA SANTOS, 03/04/2024, às 17h00
6 BALBINO SIMÕES DE ARA, 03/04/2024, às 17h00
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 24/2024. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Belchair
Comércio
de
Móveis
Ltda. (CNPJ
nº
29.209.847/0001-62).
Fornecimento,
entrega,
montagem de Assentos Principais - Cadeiras Executivas e Operacionais para a Subseção
Judiciária de Porto Alegre, com e instalação dos sistemas mobiliários ergonômicos. Valor
total: R$ 6.900,00. P.A. 0000694-33.2024.4.04.8001, oriundo do Pregão Eletrônico nº
35/2023 (Ata de Registro de Preços nº 42/2023), com base na Lei nº 14.133/2021, Lei nº
13.709/2018, Decreto nº 11.462/2023 e Lei Complementar nº 123/2006. Programa de
Trabalho nº 168312, Natureza da Despesa nº 44.90.52, e Nota de Empenho n° 2024NE349,
emitida em 22-02-2024. Vigência: 01-03-2024 até 01-09-2024. Assinatura: 01-03-2024. Porto
Alegre, 05-03-2024. Cléverton Tosetto Amaral. Diretor da Divisão de Apoio Administrativo.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 03/2024. CONVENENTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. CO N V E N I A DA :
União das Faculdades Integradas de Negócios Ltda. - mantenedora da Faculdade São
Francisco de Assis (CNPJ nº 04.928.749/0001-54). Objeto: propiciar a complementação de
ensino da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de
graduação da instituição de ensino, por meio de estágio obrigatório ou não - obrigatório,
junto à JUSTIÇA FEDERAL. Fundamentado no art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Lei nº
11.788/2008, Resolução nº 208/2012, do CJF e IN nº 34/2016, do TRF4. Vigência: 60 meses,
a contar da assinatura. P.A. n° 0003851-24.2018.4.04.8001. Assinatura: 06-03-2024. Porto
Alegre, 06-03-2024. Cléverton Tosetto Amaral, Diretor da Divisão de Apoio Administrativo.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 04/2024. CONVENENTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. CO N V E N I A DA :
Universidade FEEVALE - mantida pela Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo -
ASPEUR (CNPJ nº 91.693.531/0001-62). Objeto: propiciar a complementação de ensino da
aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e níveis
médio e técnico da instituição de ensino, por meio de estágio obrigatório ou não - obrigatório,
junto à JUSTIÇA FEDERAL. Fundamentado no art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Lei nº
11.788/2008, Resolução nº 208/2012, do CJF e IN nº 34/2016, do TRF4. Vigência: 60 meses, a
contar da assinatura. P.A. n° 0003857-31.2018.4.04.8001. Assinatura: 06-03-2024. Porto
Alegre, 06-03-2024. Cléverton Tosetto Amaral, Diretor da Divisão de Apoio Administrativo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2023. CONTRATADO: Telecomunicações
Brasília (CNPJ nº 18.843.645/0001-51. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência constante no item 2.1 da Cláusula II do contrato
original, por mais 12 (doze) meses, de 25-04-2024 a 24-04-2025, na prestação de serviço
de acesso à internet, com links de comunicação de dados do tipo banda larga, via fibra
ótica, para as Unidades Avançadas de Atendimento (UAA's) da Seção Judiciária do Rio
Grande do Sul. BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 25-04-2024
até 24-04-2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 339040; NE
2024NE000271, de 26-01-2024. VALOR MENSAL: R$ 20.124,00. P.A. nº 0005440-
12.2022.4.04.8001. ASSINATURA: 06-03-2024. Porto Alegre, 06-03-2024. Cléverton Tosetto
Amaral, Diretor da Divisão de Apoio Administrativo.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONTRATADA: Ágil Serviços Especiais;
OBJETO: Repactuação do valor do Contrato original; VALOR MENSAL: R$ R$ 5.228,29; DATA
DA ASSINATURA: 06/03/2024.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024
Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 3/2024, com fundamento no inciso I, do art. 74 da
Lei nº 14.133/2021; Favorecido: IMPRENSA NACIONAL; Objeto: serviços de publicação no
Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse do Confea, conforme
estabelecido no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, publicado no DOU, Seção
1, de 30 de novembro de 2017, combinado com a Portaria IN/SG/PR nº 9, de 4 de fevereiro
de 2021, publicada no DOU, Seção 1, de 5 de fevereiro de 2021; Valor: R$ 150.928,17;
Ratificado em 29/02/2024, por Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea;
Processo SEI Nº 00.000730/2024-96. Vinicius Marchese Marinelli Presidente do Confea
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 - UASG 925168
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia 19 de março de
2024, às 10h, na forma do disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais cominações legais,
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - MENOR VALOR GLOBAL, para aquisição e
instalação de equipamentos de áudio e vídeo.
LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO
Pregoeiro
EXTRATOS DE CONTRATOS
Nº do Processo Administrativo: 17/2023 (Dispensa de Licitação 36/2023) - CO N T R AT A N T E :
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO:
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA (CCSE) - CNPJ 34.860.833/0001-44 - OBJETO:
Locação diária de espaço para a realização da Eleição do CREFITO-12 em Belém/PA -
VIGÊNCIA: 17/08/2023 a 18/08/2023 - VALOR GLOBAL R$4.450,00 (quatro mil,
quatrocentos e cinquenta reais). FISCAL: Herbert Chimicatti.
Nº do Processo Administrativo: 36/2023 (Dispensa de Licitação 18/2023) - CO N T R AT A N T E :
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO:
EQUIPAR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 41.520.594/0001-49 -
OBJETO: Locação diária de espaço para a realização da Eleição do CREFITO-16 em São
Luís/MA - VIGÊNCIA: 17/08/2023 a 18/08/2023 - VALOR GLOBAL R$1.890,00 (mil,
oitocentos e noventa reais) e R$2.240,00 (dois mil, duzentos e quarenta reais). FISCAL:
Herbert Chimicatti.
Nº do Processo Administrativo: 10/2023 (Dispensa de Licitação 19/2023) - CO N T R AT A N T E :
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: MUNIZ
& MUNIZ ENGENHARIA LTDA - CNPJ 25.151568/0001-34 - OBJETO: Reforma predial -
VIGÊNCIA: 08/12/2023 a 08/12/2024 - VALOR GLOBAL R$75.500,00 (setenta e cinco mil e
quinhentos reais). FISCAL: Herbert Chimicatti.
Nº do Processo Administrativo: 23/2023 (Dispensa de Licitação 10/2023) - CO N T R AT A N T E :
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADOS: NORTE
BUSINESS HOTELARIA E TURISMO - CNPJ 14.361.411/0001-17, e CAMARA DE DIRIGEN T ES
LOJISTAS DE PORTO VELHO - CDL - CNPJ 04.689.410/0001-42 - OBJETO: Locação diária de
espaço para a realização da Eleição do CREFITO-18 em Rio Branco/AC e Porto Velho/RO -
VIGÊNCIA: 13/05/2023 a 14/05/2023 - VALOR GLOBAL R$1.890,00 (mil, oitocentos e
noventa reais) e R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais). FISCAL: Oscar Apolônio e Júlio
Mollica.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº do Processo Administrativo: 10/2023 (Dispensa de
Licitação 19/2023) - CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
(COFFITO) - CONTRATADO: MUNIZ & MUNIZ ENGENHARIA LTDA - CNPJ 25.151568/0001-34
- OBJETO: Reforma predial - VIGÊNCIA: 08/12/2023 a 08/12/2024 - VALOR GLOBAL
R$16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). FISCAL: Herbert Chimicatti.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO Nº do Processo Administrativo: 29/2023 (Dispensa de Licitação) -
CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) -
CONTRATADO: B C DE FIGUEIREDO JUNIOR - ME - CNPJ 15.555.849/0001-07 - OBJETO:
Locação de escritório para os trabalhos da Comissão Eleitoral para o Pleito do CREFITO-20,
em Manaus/AM - VIGÊNCIA: 20/10/2023 a 20/02/2024 - VALOR MENSAL: R$2.517,50 (dois
mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos). FISCAL: Hebert Chimicatti.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº do Processo Administrativo: 29/2023 (Dispensa de
Licitação) - CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
(COFFITO) - CONTRATADO: B C DE FIGUEIREDO JUNIOR - ME - CNPJ 15.555.849/0001-07 -
OBJETO: Locação de escritório para os trabalhos da Comissão Eleitoral para o Pleito do
CREFITO-20, em Manaus/AM - VIGÊNCIA: 20/02/2024 a 20/03/2024 - VALOR MENSAL:
R$2.517,50 (dois mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos). FISCAL: Hebert
Chimicatti.

                            

Fechar