DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.22.2-PE
Lei nº 14.133/2021.
A Prefeitura Municipal de Guaramiranga, torna público que no dia 21 de março de
2024 às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/,
estará realizando o início dos trabalhos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.02.22.2-PE. Objeto: Aquisição de Livros para Alunos do Ensino Fundamental, de interesse
da Secretaria de Educação do Município de Guaramiranga-CE. Maiores informações via
Plataformas:
https://compras.m2atecnologia.com.br/;
https://www.gov.br/pncp/pt-br;
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; pmgcpl16@gmail.com; ou Presencial na sede da
Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas.
Guaramiranga - CE, 6 de março de 2024
FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.02.05.01 - CONTRATO Nº 202403050001. Origem:
Pregão Nº 001/2024 - SESA. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada
(o).: REGENCE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de 01 (um) Veículo
com Adaptações para Unidade Odontológica Móvel, para atender as necessidades da
Secretaria de Saúde do Município de Ibiapina/CE, conforme especificações. Valor Total: R$
379.500,00 (trezentos e setenta e nove mil, quinhentos reais). Programa de Trabalho:
07.001.0701.10.301.1001.2.036 - Manutenção das Atividades do Programa de Saúde Bucal,
R$ 379.500,00 no elemento de despesa 44905246: Equipamentos e Material Permanente,
Veículos Diversos. Vigência: de 12 meses. Data da Assinatura: 05 de março de 2024.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2024 - SESA
Após analisado o resultado da licitação na modalidade Pregão nº 001/2024 -
SESA, referente ao Processo Administrativo nº 2024.02.05.01, o(a) Sr(a). LYANA CARVALHO
VERAS, Ordenador de Despesas, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º
de abril de 2021, ADJUDICA ao(s) licitante(s) vencedor(es) do(s) respectivo(s) item(ns),
conforme indicado no quadro abaixo, resultado da adjudicação. Adjudicado para REGENCE
VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 09.941.977/0010-79, pelo
melhor valor de R$ 379.500,00 (trezentos e setenta e nove mil, quinhentos reais), em
05/03/2024.
Ibiapina - CE, 6 de março de 2024
LYANA CARVALHO VERAS
Ordenadora de Despesas
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2024 - SESA
Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, após constatada
a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o(a) Sr(a). Lyana
Carvalho Veras, HOMOLOGA a Adjudicação da licitação na modalidade Pregão na forma
Eletrônico nº 001/2024 - SESA, referente ao Processo Administrativo nº 2024.02.05.01.
Homologado para REGENCE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
09.941.977/0010-79, pelo melhor valor de R$ 379.500,00 (trezentos e setenta e nove mil,
quinhentos reais), em 05/03/2024.
Ibiapina - CE, 6 de março de 2024
LYANA CARVALHO VERAS
Ordenadora de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 22.07/2023-TP
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Infraestrutura, Sr. Raimundo Nonato Almeida dos Santos, no uso de suas atribuições legais e,
considerando a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de
licitação cujo objeto: Contratação de serviços de engenharia para reforma da praça pública
Carlota Távora no município, conforme planilhas, projetos e cronogramas em anexo, no edital
parte integrante deste Processo vem Homologar e Adjudicar o presente processo administrativo
de licitação Tomada de Preços N° 22.07/2023-TP, para que produza os efeitos legais e jurídicos.
Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO
dia 01/03/2024 em favor da: NM Construtora Ltda, CNPJ 51.049.817/0001-95, no valor total de
R$ 304.932,43, representante legal: Manoel Newton Mota.
RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DOS SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.04.01. Extrato do Contrato Nº 2024.03.04.01-01,
decorrente do processo de Dispensa de Licitação Nº 2024.03.04.01, a saber: U N I DA D E
ADMINISTRATIVA:
Secretaria
do
Desenvolvimento
Agrário
-
SEDA.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 14.01-20.122.0058.2.118 - Manutenção das Atividades Adm. da Secretaria
de Agricultura e Pecuária. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. OBJETO: Locação de
veículos (passeio, utilitário, caminhonete e motocicletas), para atender as necessidades das
diversas
Unidades
Administrativas
do
Município
de
Iguatu/CE
(Secretaria
do
Desenvolvimento Agrário - SEDA). VALOR GLOBAL: R$ 15.800,00 (Quinze Mil e Oitocentos
Reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas
previstos na Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: OLIVIER SERVICOS E
LOCACOES LTDA ME (OLIVIER DO BRASIL), CNPJ N° 09.486.442/0001-64. ASSINA PELA
CONTRATADA: Francisco Moacir Vieira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Breno Teixeira Ibiapina
(Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SEDA). Iguatu-CE, 05 de Março de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.04.01. Extrato do Contrato Nº 2024.03.04.01-02,
decorrente do processo de Dispensa de Licitação Nº 2024.03.04.01, a saber: U N I DA D E
ADMINISTRATIVA: Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.01-
04.122.0049.2.026- Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda. ELEMENTO DE
DESPESA: 33.90.39.00. OBJETO: Locação de veículos (passeio, utilitário, caminhonete e
motocicletas), para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas do
Município de Iguatu/CE (Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM). VALOR GLOBAL: R$
21.200,00 (Vinte e Um Mil e Duzentos Reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá o prazo
de vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA:
OLIVIER SERVICOS E LOCACOES LTDA ME (OLIVIER DO BRASIL), CNPJ N° 09.486.442/0001-64.
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Moacir Vieira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriana
Martins Lima (Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM). Iguatu-CE, 05 de Março de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.04.01.Extrato do Contrato Nº 2024.03.04.01-04,
decorrente do processo de Dispensa de Licitação Nº 2024.03.04.01, a saber: U N I DA D E
ADMINISTRATIVA: Secretaria do Gabinete - SEGAB. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01-
04.131.0003.2.021 - Manutenção da Secretaria de Gabinete. ELEMENTO DE DESP ES A :
33.90.39.00. OBJETO: Locação de veículos (passeio, utilitário, caminhonete e motocicletas),
para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de
Iguatu/CE (Secretaria do Gabinete - SEGAB). VALOR GLOBAL: R$ 37.200,00 (Trinta e Sete
Mil e Duzentos Reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá o prazo de vigência de 60
(sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos
casos e formas previstos na Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: OLIVIER
SERVICOS E LOCACOES LTDA ME (OLIVIER DO BRASIL), CNPJ N° 09.486.442/0001-64. ASSINA
PELA CONTRATADA: Francisco Moacir Vieira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Camilla Araújo
Bráz (Secretaria do Gabinete - SEGAB). Iguatu-CE, 05 de Marco de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.04.01. Extrato do Contrato Nº 2024.03.04.01-05,
decorrente do processo de Dispensa de Licitação Nº 2024.03.04.01, a saber: U N I DA D E
ADMINISTRATIVA: Secretaria de Governo - SEGOV. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01-
04.122.0002.2.002 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo. ELEMENTO DE
DESPESA: 33.90.39.00. OBJETO: Locação de Veiculos (passeio, utilitário, caminhonete e
motocicletas), para atender as necessidades das diversas unidades administrativas do
Município de Iguatu/CE (Secretaria de Governo - SEGOV). VALOR GLOBAL: R$ 13.600,00
(Treze Mil e Seiscentos Reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá o prazo de vigência
de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADO: OLIVIER
SERVICOS E LOCACOES LTDA ME (OLIVIER DO BRASIL) - CNPJ n. 09.486.442/0001-64. ASSINA
PELO CONTRATADO: Francisco Moacir Vieira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Tacido
Santos Cavalcanti (Secretaria de Governo - SEGOV). Iguatu-CE, 05 de Março de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.04.01
Extrato de Contrato Nº 2024.03.04.01-03, decorrente do processo de Dispensa de Licitação Nº
2024.03.04.01, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Educação. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 09.01-12.122.0058.2.049 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria de Educação. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. OBJETO: Locação de veículos
(passeio, utilitário, caminhonete e motocicletas), para atender as necessidades das diversas
Unidades Administrativas do Município de Iguatu/CE (Secretaria de Educação). VALOR GLOBAL:
R$ 15.200,00 (Quinze Mil e Duzentos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá o prazo de
vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA:
OLIVIER SERVICOS E LOCACOES LTDA ME (OLIVIER DO BRASIL), CNPJ N° 09.486.442/0001-64.
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Moacir Vieira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elane de Lavor
Barbosa (Secretária de Educação). Iguatu-CE, 05 de Março de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Nº 2024.03.04.01-06, decorrente do processo de Dispensa de Licitação
Nº 2024.03.04.01, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Saúde - SMS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
06.01-10.122.0004.2.028 -
Manutenção das
Estruturas
Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde - 06.01-10.301.0005.2.031-Manutenção das
Ações de Atenção Básica à saúde. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. OBJETO: Locação
de veículos (passeio, utilitário, caminhonete e motocicletas), para atender as necessidades
das diversas Unidades Administrativas do Município de Iguatu/CE (Secretaria da Saúde -
SMS). VALOR GLOBAL: R$ 182.400,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil e Quatrocentos Reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas
previstos na Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: OLIVIER SERVICOS E
LOCACOES LTDA ME (OLIVIER DO BRASIL) - CNPJ N° 09.486.442/0001-64. ASSINA PELA
CONTRATADA: Francisco Moacir Vieira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Margarida Marleuda
Goncalves (Secretaria da Saúde - SMS). Iguatu-CE, 05 de Março de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC Nº 2020.05.18.01 - PMI - SEINFRA
Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 2020.12.08.02 - PMI - Regime
Diferenciado de Contratação - RDC Nº 2020.05.18.01 - PMI - SEINFRA - PARTES: O Município
de Iguatu, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com o CONSÓRCIO
MOBILIDADE IGUATU, com endereço na Av. dos Expedicionários, nº 4995, Sala 03, bairro Vila
União, em Fortaleza-Ceará, inscrito no CNPJ/MF nº 40.039.126/0001-94, representada pelo
Sr. RENAN VALE DE CARVALHO. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O Termo Contratual, em sua
CLÁUSULA NONA, Subcláusulas 9.1 a 9.5, prevê a condição de reajuste de preço, com base na
variação percentual do INCC (Índice Nacional da Construção Civil), publicado pela Fundação
Getúlio Vargas. O contrato foi firmado em 08 de dezembro de 2020, pelo Valor Global de R$
152.766.000,00 (Cento e Cinquenta e Dois Milhões Setecentos e Sessenta e Seis Mil Reais). A
variação percentual do INCC (Índice Nacional da Construção Civil), bem como os valores das
medições, consta dos documentos, em anexo, cujos valores estão expressos na planilha
seguinte: MEDIÇÃO - REAJUSTE: Nº - Período - Valor - Índice % - Valor: 4ª - 01/03/2023 a
31/03/2023 - 578.115,12 - 26,01 - 150.367,74; 5ª - 01/04/2023 a 30/04/2023 - 1.287.242,90
- 35,05 - 451.178,64; 6ª - 01/05/2023 a 31/05/2023 - 87.884,51 - 35,05 - 30.803,52; 7ª -
01/06/2023 a 22/06/2023 - 342.119,12 - 35,05 - 119.912,75; 8ª - 23/06/2023 a 10/07/2023
- 1.562.106,38 - 35,05 - 547.518,29; 9ª - 11/07/2023 a 31/07/2023 - 2.548.503,64 - 35,05 -
893.250,53; 10ª - 01/08/2023 a 31/08/2023 - 3.150.293,35 - 35,05 - 1.104.177,82; 11ª -
01/09/2023 a 30/09/2023 - 1.621.668,11 - 35,05 - 568.394,67; 12ª - 01/10/2023 a
31/10/2023 - 1.726.639,55 - 35,05 - 605.187,16; 13ª - 01/11/2023 a 30/11/2023 -
1.621.886,93 - 35,05 - 568.471,37; 14ª - 01/12/2023 a 31/12/2023 - 777.245,86 - 35,05 -
272.424,67; 15ª - 01/01/2024 a 31/01/-2024 - 1.208.317,02 - 35,05 - 423.515,12. VALOR
TOTAL DO REAJUSTE - R$ 5.735.202,28. O reajuste total apurado no período, correspondente
às medições constantes dos boletins apresentados, importa no valor de R$ 5.735.202,28
(cinco milhões setecentos e trinta e cinco mil duzentos e dois reais e vinte e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINAM: Karlinando
Bezerra Lira - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Renan Vale de Carvalho -
Consórcio Mobilidade Iguatu. LOCAL E DATA: Iguatu-CE, 29 de Fevereiro de 2024.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.04.01
As Secretarias: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SEDA, Secretaria da Fazenda Municipal
- SEFAM, Secretaria da Educação - SME, Secretaria do Gabinete - SEGAB, Secretaria de Governo
- SEGOV, e Secretaria da Saúde - SMS do Municipal de Iguatu, em cumprimento à Ratificação
procedida pela Secretária de Educação do Município de Iguatu/CE, publica o Extrato Resumido
do Processo de Dispensa de Licitação Nº 2024.03.04.01, a seguir: OBJETO: Locação de veículos
(passeio, utilitário, caminhonete e motocicletas), para atender as necessidades das diversas
unidades administrativas do município de Iguatu/CE. FAVORECIDO: OLIVIER SERVICOS E
LOCACOES LTDA ME (OLIVIER DO BRASIL), Inscrito no CNPJ nº 09.486.442/0001-64. VALOR
GLOBAL: R$ 285.400,00 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil e quatrocentos Reais). FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, mais precisamente em seu art. 75, inciso VIII.
Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA pela Secretária de Educação do Município de
Iguatu/CE. Iguatu-CE, 04 de Marco de 2024. Breno Teixeira Ibiapina - Secretaria do
Desenvolvimento Agrário - SEDA. Adriana Martins Lima - Secretaria da Fazenda Municipal -
SEFAM - Elane de Lavor Barbosa - Secretária de Educação- SME. Camilla Araújo Bráz -
Secretaria do Gabinete - SEGAB. Francisco Tacido Santos Cavalcanti - Secretaria de Governo -
SEGOV. Margarida Marleuda Goncalves - Secretaria da Saúde - SMS.
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