DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220484
Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu-PA no dia 27 de
dezembro de 2023.
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, § 1 inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93.
OBJETO DO CONTRATO: Obtenção de Proposta mais vantajosa para a Administração,
relativa à Contratação de pessoa jurídica para execução indireta, por meio de empreitada
global para RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS NO CENTRO URBANO
DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA, conforme projetos, memoriais descritivos e planilhas
orçamentárias, neste município e de acordo com o presente Edital e seus Anexos.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ: 22.953.681/0001-45
CONTRATADO(A): E N DE SOUSA SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 26.435.301/0001-31
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024; Prefeitura Municipal de Dom Eliseu - 0207 Sec.
Municipal de Infraestrutura, 1.005 Pavimentação e Calçamento de Vias Urbanas e Rurais,
Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.99 Outras
Obras e Instalações.
VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230314
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-100501
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
CONTRATADA(O): MNB AMORAS LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉC N I CO S
ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ELABORAÇÃO DE
PROJETO TECNICO ESPECIALIZADO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA, GESTÃO E
FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE OBRAS PÚBLICAS Relacionados a Convênios Oriundo de
Recursos Federais e Estaduais para a Prefeitura Municipal de Dom Eliseu - PA.
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0208.041210002.2.021 Gerenciamento
da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos , Classificação econômica 3.3.90.35.00
Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.99
DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2023
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 27/2023-PMDE
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01311002/23/ PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2023-181201.
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade
competente, o Sr. Gersilon Silva da Gama, Prefeito Municipal, HOMOLOGA o Processo
Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP com o objeto: CONSTITUIÇÃO DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO AUTOMOTIVA EM GERAL (PREVENTIVA,
CORRETIVA) DESTINADOS AO VEÍCULOS A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUA
SECRETARIAS MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS
ENCONTRAM-SE NO ANEXO I DO EDITAL, conforme indicado no quadro abaixo, resultado
da homologação, publicado dia 05/03/2024 no quadro de avisos da prefeitura, tendo como
vencedores
do certame
as empresas:
BARBOSA
& FARIAS
PECAS LTDA,
CNPJ:
01.500.667/0001-16, com Valor total de R$ 866.240,98 (oitocentos e sessenta e seis mil e
duzentos e quarenta reais e noventa e oito centavos); A. A. R. CARDOSO LTDA, CNPJ:
21.953.157/0001-01, com Valor total de R$ 847.837,50 (oitocentos e quarenta e sete mil e
oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); AMARANTE DELFINO DE SOUZA
LTDA, CNPJ: 34.912.683/0001-75, com Valor total de R$ 894.109,00 (oitocentos e noventa
e quatro mil e cento e nove reais); FABIANO F MAFIOLETTI LTDA, CNPJ: 29.109.146/0001-
51, com Valor total de R$ 960.028,86 (novecentos e sessenta mil e vinte e oito reais e
oitenta e seis centavos); consolidando o valor individual das vencedoras perfazendo o valor
total global do certame de R$ 3.568.216,34 (três milhões e quinhentos e sessenta e oito
mil e duzentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos).
Em 6 de março de 2024.
GERSILON SILVA DA GAMA
Prefeito
R E T I F I C AÇ ÃO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 20240221, que foi publicado no dia 29 de
fevereiro de 2024, na seção 3, n°41, ISSN 1677-7069 na página 244, vem por meio deste
publicar a retificação CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 20240221.
Onde se lê: inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.832.455/0001-12
leia-se: Empresa: NORTEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.832.455/0001-12.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 027/2023-PMDE
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01311002/23/ PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2023-181201.
A Prefeitura Municipal de Dom Eliseu/PA, torna público o resultado do Pregão
Eletrônico SRP realizado no dia 04/01/2024. Objeto: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
PEÇAS DE REPOSIÇÃO AUTOMOTIVA EM GERAL (PREVENTIVA, CORRETIVA) DESTINADOS AO
VEÍCULOS A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUA SECRETARIAS MUNICÍPIO DE DOM
ELISEU/PA, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO ANEXO I DO EDITAL ,
com os Vencedores: BARBOSA & FARIAS PECAS LTDA, CNPJ: 01.500.667/0001-16, com Valor
total de R$ 866.240,98 (oitocentos e sessenta e seis mil e duzentos e quarenta reais e
noventa e oito centavos); A. A. R. CARDOSO LTDA, CNPJ: 21.953.157/0001-01, com Valor
total de R$ 847.837,50 (oitocentos e quarenta e sete mil e oitocentos e trinta e sete reais
e cinquenta centavos); AMARANTE DELFINO DE SOUZA LTDA, CNPJ: 34.912.683/0001-75,
com Valor total de R$ 894.109,00 (oitocentos e noventa e quatro mil e cento e nove reais);
FABIANO F MAFIOLETTI LTDA, CNPJ: 29.109.146/0001-51, com Valor total de R$ 960.028,86
(novecentos e sessenta mil e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos); consolidando o
valor individual das vencedoras perfazendo o valor total global do certame de R$
3.568.216,34 (três milhões e quinhentos e sessenta e oito mil e duzentos e dezesseis reais
e trinta e quatro centavos).
Em 6 de março de 2024
FELIPE GABRIEL CORREA BARROS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: Contrato Nº 20220251. Processo: Inexigibilidade nº 6/2022-002. Contratante:
Prefeitura Municipal
de Eldorado
do Carajás.
Contratada: GLEYDSON
GUIMARA ES
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cujo objeto: contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria jurídica para auxiliar a
Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal
de Educação na elaboração de peças jurídicas apresentando esclarecimentos, defesas,
interpondo recursos, apresentando memoriais e realizando sustentações orais, conforme as
necessidades do município. Vigência: 05 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 36.000,00 (trinta
e seis mil reais), nos termos do art. 65, inciso II, $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Eldorado
do Carajás - PA. Iara Braga Miranda. Prefeita.
Origem: Contrato Nº 20220252. Processo: Inexigibilidade nº 6/2022-002. Contratante:
Fundo Municipal de Saúde. Contratada: GLEYDSON GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, cujo objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços
especializados em consultoria e assessoria jurídica para auxiliar a Procuradoria Geral do
Município, a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação na
elaboração de peças jurídicas apresentando esclarecimentos, defesas, interpondo recursos,
apresentando memoriais e realizando sustentações orais, conforme as necessidades do
município. Vigência: 05 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. O presente Termo
Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais),
nos termos do art. 65, inciso II, $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Eldorado do Carajás - PA.
Thainá Braga Matos. Secretária de Saúde.
Origem: Contrato Nº 20220253. Processo: Inexigibilidade nº 6/2022-002. Contratante:
Fundo Municipal de Educação. Contratada: GLEYDSON GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA, cujo objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços
especializados em consultoria e assessoria jurídica para auxiliar a Procuradoria Geral do
Município, a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação na
elaboração de peças jurídicas apresentando esclarecimentos, defesas, interpondo recursos,
apresentando memoriais e realizando sustentações orais, conforme as necessidades do
município. Vigência: 05 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. O presente Termo
Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais),
nos termos do art. 65, inciso II, $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Eldorado do Carajás - PA.
Severiano Sampaio Nascimento Macedo. Secretário de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRONICO SRP PE 32/2023-PMGP. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de gêneros alimentícios em geral, materiais de copa e cozinha, materiais de
limpeza e higienização para todas as unidades administrativas da prefeitura municipal de
Goianésia do Pará. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED, CNPJ:
27.400.285/0001-04, contrato nº
20240159, valor R$ 583.167,70;
FUNDEB, CNPJ:
27.400.309/0001-25, contrato nº 20240204, valor R$ 129.901,50. Contratada: W D M
COMERCIAL & LOGISTICA EIRELI, CNPJ: 22.845.746/0001-39. Contratante: SEMED, contrato
nº 20240164, valor R$ 85.160,00; Contratada: M L COMERCIO ATACADISTA E TRANSPORTE
EIRELI, CNPJ: 32.627.353/0001-02; Contratante: SEMED, contrato nº 20240169, valor R$
300.071,10; 
Contratada: 
GBSS 
DISTRIBUIDORA 
LTDA, 
CNPJ: 
48.789.625/0001-00;
Contratante: SEMED, contrato nº 20240175, valor R$ 33.043,90; Contratada: COMERCIAL
TXV COMERCIO E SERVICO - EIRELI, CNPJ: 22.906.038/0001-60; SEMED: contrato nº
20240180, valor R$ 1.825,00; Contratada: ESSE CHEMICAL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 42.458.725/0001-78. Data de assinatura 06/03/2024. Francisco
David Leite Rocha, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90229/2024
A Comissão de Licitação comunica
através do pregoeiro oficial, para
conhecimentos dos interessados, que o pregão acima identificado, que tem como objeto a
Aquisição de alimentos para compor o cardápio da alimentação escolar do município de
Gurupá que estava marcado para o dia 07 de março às 10:00 horas, terá sua reabertura
programada para o dia 18 de março de 2024, às 10:00 horas, horário local. Para adquirir
o edital nos meios eletrônicos https://gurupa.pa.gov.br, www.tcm.pa.gov.br (mural de
licitações) e www.portaldecompraspublicas.com.br ou no prédio da prefeitura municipal de
Gurupá, localizada na rua Av. São Benedito, s/n, centro, setor de licitação.
Gurupá/PA, 5 de março de 2024.
GIBRAN CARLOS FREITAS DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2022. Objeto do Termo: Alterarção do prazo
de vencimento para mais 12 (doze) meses, a contar da data de 01 de janeiro de 2024 e
termino em 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 27 de dezembro de 2023.
Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda, CNPJ n° 07.797.967/0001-95.
Contratante: Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/Pa, CNPJ n° 05.149.117/0001-55.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 087/2022. Objeto do Termo: alteração do prazo
de vencimento para mais 339 (trezentos e trinta e nove) dias, a contar da data de 27 de
janeiro de 2024 e termino em 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 28 de
dezembro de 2023. Contratada: M M DA COSTA, CNPJ n° 11.522.449/0001-36. Contratante:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ n°
15.587.532/0001- 44.
ESPÉCIE: 2ºTermo Aditivo ao Contrato n° 310/2021. Objeto do Termo: alteração do prazo
de vencimento para mais 12 (doze) meses, a contar da data de 23 de dezembro de 2023
e termino em 23 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 21 de dezembro de 2023.
Contratada: M M DA COSTA, CNPJ n° 11.522.449/0001-36. Contratante: Secretaria
Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ n°
15.448.197/0001-01.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 311/2021. Objeto do Termo: alteração do prazo
de vencimento para mais 12 (doze) meses, a contar da data de 23 de dezembro de 2023
e termino em 23 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 21 de dezembro de 2023.
Contratada: M M DA COSTA, CNPJ N° 11.522.449/0001-36. Contratante: Secretaria
Municipal de Educação/ Fundo Municipal de Educação, CNPJ n° 20.265.587/0001-78.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2022. Objeto do Termo: alteração do prazo
de vencimento para mais 11 (onze) meses, a contar da data de 14 de janeiro de 2024 e
termino em 14 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 08 de janeiro de 2024.
Contratada: M M da Costa, CNPJ n° 11.522.449/0001-36. Contratante: Prefeitura Municipal
de Igarapé-Açu/Pa, CNPJ n° 05.149.117/0001-55.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 306/2021. Objeto do Termo: alteração do prazo
de vencimento para mais 06 (seis) meses, a contar da data de 01 de janeiro de 2024 e
termino em 01 de julho de 2024. Data da Assinatura: 21 de dezembro de 2023.
Contratada: M M DA COSTA, CNPJ N° 11.522.449/0001-36. Contratante: Secretaria
Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, CNPJ n° 11.718.379/0001-96.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 113/2022. Objeto do Termo: alteração do prazo
de vencimento para mais 12 (doze) meses, a contar da data de 01 de janeiro de 2024 e
termino em 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 26 de dezembro de 2023.
Contratada: COSTA & PAES LTDA, CNPJ n° 08.602.474/0001-15. Contratante: Prefeitura
Municipal de Igarapé-Açu/Pa, CNPJ n° 05.149.117/0001-55.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 113/2022. Objeto do Termo: alteração do prazo
de vencimento para mais 12 (doze) meses, a contar da data de 01 de janeiro de 2024 e
termino em 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 26 de dezembro de 2023.
Contratada: COSTA & PAES LTDA, CNPJ n° 08.602.474/0001-15. Contratante: Prefeitura
Municipal de Igarapé-Açu/Pa, CNPJ N° 05.149.117/0001-55.