DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 191, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e pela Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo nº
03101.000129/2024-53, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública ISIS MARTINS LEMES DIAS, matrícula no Siape
nº 1781256, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, de órgão central, de nível superior, na Assessoria Especial de
Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 196, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo
art. 227 da Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.907, de
02 de fevereiro de 2009; e Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; e demais informações
que constam no Processo SEI nº 19975.002173/2024-59, resolve:
Art. 1º Ceder RAFAEL HOHENFELD MACEDO DOS SANTOS, matrícula no Siape nº
2106558, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral (FCE 1.13), da Coordenação-Geral de
Inovação em Arquitetura de Carreiras, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de
Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (MGI).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 180, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora GRACE FÁTIMA SOUZA ROSA,
matrícula SIAPE nº 3328989, Coordenadora-Geral de Articulação do Cuidado Integral, do
Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde,
com a finalidade de participar da 68ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher
(CSW, na sigla em inglês), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova
York - EUA, no período de 9 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o
MS (Processo SEI nº 25000.026129/2024-54).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 223, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.019314/2024-92, resolve:
Designar LUANA KONZEN NUNES, matrícula SIAPE 2579167, para substituir no
período de 04/03/2024 a 23/03/2024, o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral,
da Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária, da Secretaria de
Atenção Primária à Saúde, deste Ministério da Saúde, CCE 1.13, código n.º 20.0016, em virtude
de férias da titular do cargo e em virtude de vacância do substituto eventual.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a PORTARIA SEGEP/MA Nº 414, de 26 de dezembro de 2023, para
alterar a Fundamentação com base nos arts. 215 e 217 inciso III da Lei 8.112/90, incluído
pela Lei 13.135/2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de
12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022 para art. 40, § 7º, inciso II
com a Redação dada pela EC 41/2003, c/c MP 167/2004, convertida na Lei 10.887/2004.
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar para excluir o art. 2º da portaria SEGEP/MA nº 40 de 22 de fevereiro
de 2024, publicada
no DOU n° 39
de 27.02.2024, constante no
Processo n.º
25014.001650/2023-49, que concedeu pensão temporária a MARCOS ANTONIO ALV ES
COELHO, filho menor do ex-servidor RUY REY PEREIRA COELHO, mantido os demais termos
da citada portaria.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 12, DE 6 DE MARCO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ANTONIO DA SILVA,
Matricula SIAPE 486542, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do quadro de
pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49011) com base na EC 103 3º, acrescidos de
11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST e GACEN.
II - Declaro vago o cargo referido
no item I. (Processo SEI nº
25007.000042/2024-97)
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada
no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo,
resolve:
Nº 122 - Art. 1º Conceder pensão a CLARICE OLIVEIRA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora MARIA DA PENHA PEREIRA DE MENDONÇA, ocupante do cargo de Enfermeiro,
matrícula SIAPE 0627055, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida
aposentada em 25/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/01/2024. Processo nº
25003.000329/2024-57.
Nº 124 - Art. 1º Conceder pensão a WILMA RIBEIRO, na qualidade de companheira do ex-
servidor CAIO CEZAR DA COSTA CALDEIRA, ocupante do cargo de Guarda de Endemias,
matrícula SIAPE 1099537, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 29/10/2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/01/2024, data do
requerimento. Processo nº 25003.000237/2024-77.
Nº 125 - Art. 1º Conceder pensão a ALCEMIR BARBOSA DO VALLE, na qualidade de
companheiro da ex-servidora ROSANGELA APARECIDA NASCIF DE BARROS, ocupante do
cargo de Datilógrafo, matrícula SIAPE 0561103, do quadro de pessoal deste Ministério da
Saúde, falecida em atividade em 13/12/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/12/2023. Processo nº
25003.000339/2024-92.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 31, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de
11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25004.000265/2024-84, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MILCO YOSHIDA FUJINAMI, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor TAKASHI FUJINAMI, matricula SIAPE nº 593709, aposentado no cargo de
Odontólogo do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 30/11/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/11/2023.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 191, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão vitalícia a SHIRLEY BASTOS DE ALMEIDA SILVA, na qualidade
de beneficiária de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, derivado dos proventos
do ex-servidor ARY FERREIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 242783, a partir de 01/02/2024,
com fundamento no art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item
6, da Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2020, e obedecido o disposto
no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.002009/2024-30).
JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 259 DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH, Diretora, SIAPE nº 1355783, para participar
da 67ª Sessão da Comissão de Entorpecentes (CND) da Organização das Nações Unidas
(ONU), em Viena, Áustria, no período de 16/03/24 a 24/03/24, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 79/2024. (Processo nº 25351.901915/2024-61).
Nº 260 FLAVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1492776, para realizar inspeção sanitária na empresa Tsunami Medical SRL, em Modena,
Itália, no período de 23/03/24 a 30/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 02/2024.
(Processo nº 25351.942438/2023-11).
Nº 261 MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491480, para realizar inspeção sanitária na empresa Tsunami Medical SRL, em
Modena, Itália, no período de 23/03/24 a 30/03/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 02/2024.
(Processo nº 25351.942438/2023-11).
Nº 262 MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491480, para realizar inspeção sanitária na empresa UROS BIOSCIENCES B.V, em
Bilthoven, Holanda, no período de 06/04/24 a 13/04/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 02/2024.
(Processo nº 25351.942438/2023-11).