DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 95, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O 
CHEFE 
ADMINISTRATIVO 
DA
PROCURADORIA 
DA 
REPÚBLICA 
EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de
2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;
CONSIDERANDO os termos no Despacho Decisório SG/MPF n. 200/2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar ALEXSSANDRO FELIPE DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula 29.497, da função de confiança de chefe do Setor
Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Garanhuns.
Art. 2º Designar CHROMACIO BORGES DE MORAES FERRAZ, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula 21.760, para exercer a função de confiança de
chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Garanhuns.
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
Procurador-Chefe
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA ASSESP/PR/PI Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Regimento Interno Diretivo
do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015),
Considerando o MEMORANDO 24/2024 GABPR9-AAS - PR-PI-00004628/2024,
resolve:
Art. 1° Dispensar o servidor
DANIEL TEIXEIRA BEZERRA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 15041, do encargo de titular da Função de Confiança -
FC-2 ASSISTENTE NÍVEL II, do Gabinete do 9º Ofício da Procuradoria da República no Estado
do Piauí (PR-PI/GABPR/GABPR9-AAS).
MARCO AURÉLIO ADÃO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 141, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor EVERTON LUIZ REDIVO, matrícula nº 33049,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de
Subcoordenador da Subcoordenadoria Jurídica, FC-2, da Procuradoria da República no
Município de Blumenau.
Art. 2º - Designar a servidora ANA PAULA HARTMANN DE JESUS, matrícula nº
21477, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função comissionada
de Subcoordenadora da Subcoordenadoria Jurídica, FC-2, da Procuradoria da República no
Município de Blumenau.
DANIEL RICKEN
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 46/PGJM, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de
1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º
Designar o Subprocurador-Geral
de Justiça
Militar GIOVANNI
RATTACASO, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a
realizar-se 
no
dia 
07 
de
março 
de
2024, 
às 
13h30,
na 
modalidade
presencial/videoconferência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 49/PGJM, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de
1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral de Justiça Militar MARIA DE LOURDES
SOUZA GOUVEIA, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal
Militar,
a
realizar-se
no dia
05
de
março
de
2024, às
13h30,
na
modalidade
presencial/videoconferência.
Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar MARCELO WEITZEL
RABELLO DE SOUZA, para oficiar na Sessão Extraordinária de Julgamento do Egrégio
Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 06 de março de 2024, às 13h30, na
modalidade presencial/videoconferência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 290, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL
DO TRABALHO,
no uso
das atribuições
previstas nos incisos XXI e XXIII do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, no inciso I do art. 2º da Resolução do CSMPT nº 121/2015,
e considerando as deliberações do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho, em sua 280ª Sessão Ordinária, de 29 de fevereiro de 2024, bem
como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0003.0000013/2024-
04, resolve:
Art. 1º Dispensar a Subprocuradora-Geral do Trabalho DANIELA DE
MORAIS DO MONTE
VARANDAS do exercício das
atribuições legais e
regulamentares da Ouvidora, nos
impedimentos, suspeições, ausências e
afastamentos
desta,
para
o
qual havia
sido
designada
pela
Portaria
nº
1862.2023, de 16/10/2023.
Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho MAURÍCIO
CORREIA DE MELLO para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, substituir a
Ouvidora, em seus impedimentos, suspeições, ausências e afastamentos, até 19
de setembro de 2025.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 119, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor DIOGO BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7105-2, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 66º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
2ª Região, Código CC 4, no período de 12.03 A 26.03.2024, nas férias e afastamentos do
titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 120, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 56º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
2ª Região, Código CC 2, no período de 08.03.2024, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 60, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Eliane Leite Guimarães, matrícula 6006363-7,
Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto legal da Chefe da Assessoria Jurídica
do 2º Ofício Geral da PTM de Maringá, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria
Regional do Trabalho da 9.ª Região.
ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
Procurador-Chefe
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 38, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria
PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de
Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001560/2024-10 e de acordo com o teor na
Informação/SGP nº 2187/2024, PGR-00071098/2024, resolve:
Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor AZARIAS
MACHADO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e
Comunicação, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-
Geral de Justiça Militar.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
PORTARIA SG/MPU Nº 43, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, tendo em vista as disposições do item 4.11 do Edital SG/MPU nº 04, de 19 de fevereiro de 2024 (PGR-00051099/2024),
publicado no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, e, em atenção ao expediente PGR-00080393/2024, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o Ministério Público da União - MPU, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º O deslocamento dos servidores removidos por este ato deverá ser iniciado decorridos 5 (cinco) dias úteis de exercício do novo servidor do respectivo cargo.
§ 1º O deslocamento dos servidores deverá ser comunicado imediatamente ao órgão central de recursos humanos do respectivo ramo para fins de registro.
§ 2º Caso o servidor exerça função de confiança ou cargo em comissão na unidade de origem, a dispensa da respectiva função deverá ocorrer antes do início do deslocamento.
Art. 3º O período de deslocamento, observado o disposto no art. 2º, será de 15 (quinze) dias, exceto quando não houver alteração efetiva de sua residência e em casos de remoção
para sedes localizadas em municípios limítrofes, hipótese em que a apresentação será imediata, devendo-se evitar qualquer embaraço quanto à liberação do servidor.
Art. 4º A área de gestão de pessoas de cada unidade do MPU deverá acompanhar a efetiva movimentação dos servidores vinculados, assim como efetuar o adequado fechamento
de frequência no sistema de ponto eletrônico da unidade de origem.
Parágrafo único. O servidor deverá conferir o registro de sua frequência no sistema eletrônico junto a sua unidade de origem, bem como, se for o caso, o lançamento do período de
trânsito, antes de apresentar-se na nova unidade, a fim de evitar qualquer prejuízo financeiro.
Art. 5º Nos casos de remoção entre os ramos do MPU, o ramo de origem deverá encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) dias, pasta funcional, cópia da portaria referente à última
progressão funcional, processos e decisões com repercussão financeira, certidão para averbação de tempo de serviço e banco de horas, inclusive negativo, se houver, do servidor removido para o
ramo de destino.
Parágrafo único. No ofício de apresentação do servidor à unidade de destino, deverá constar data de posse e exercício no MPU, atual referência de classe e padrão no cargo, dados
funcionais, data da última progressão funcional e saldo de férias com o respectivo exercício.
Art. 6º O servidor removido deverá deslocar-se para a nova sede nos termos definidos nesta Portaria, configurando falta grave para fins disciplinares, sem prejuízo de outras penalidades
administrativas, a permanência na unidade de origem após o início do prazo definido para o deslocamento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO