DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 26, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 3/2023, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº 032.605/2023-4, resolve:
Art. 1º. Restabelecer a pensão devida a DANILO ADELSON REIS MOREIRA LIMA
GONCALVES, matrícula nº 4853-4, a partir de 8/4/2023, com base no Laudo Médico Pericial
emitido pela Junta Médica do TRE/MA e com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea
"d" da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º. Os efeitos financeiros desta Portaria têm início na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA-SEGEP Nº 28, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 3/2023, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº 005.339/2024-3, resolve:
Art. 1º. CONCEDER pensão vitalícia à senhora FRANCISCA BORGES FERREIRA,
genitora do servidor aposentado VITOR FERNANDO FERREIRA, matrícula nº 1032-4, falecido
em 12/2/2024, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de
novembro de 2019; artigo 217, V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; artigo 16,
inciso II, e artigo 77, § 2º, inciso I, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 12/2/2024.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 59, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em
vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar LEONIR BAMPI, matrícula 3860-1, AUFC, para exercer a função
de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data
de publicação desta Portaria e 31 de março de 2025.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Revisão e auxílio na gestão do
estoque de processos e supervisão de auditorias e produções de conhecimento sob
responsabilidade da 2ª Diretoria Técnica da AudAgroambiental.", código 882, patrocinado
pelo(a) AudAgroAmbiental e autorizado pelo(a) SEGECEX em 6/3/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, OSMAR GONDIM DANTAS JUNIOR, ponto nº 5234, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Protocolo, FC-1, da
Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, OSMAR GONDIM DANTAS JUNIOR, ponto n° 5234, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da Diretoria-
Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCUS VINICIUS AFONSO DE ALMEIDA, ponto nº 6567, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) I, FC-
1, da Coordenação de Apoio ao Assessoramento Parlamentar Legislativo, da Consultoria
Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FLAVIA MARIA SOARES SIGNORELLI CARNEIRO, ponto n° 7402, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de
Assessor(a) Técnico(a) I, FC-1, da Coordenação de Apoio ao Assessoramento Parlamentar
Legislativo, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 905 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de março de 2024, ARI NUNES DOURADO, ponto n.º 164163, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO MAIA.
Nº 906 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de março de 2024, POLIANA REGIA DA SILVA, ponto n.º 224256, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO JERRY.
Nº 907 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de março de 2024, LUZIA SELMA RODRIGUES, ponto n.º 234878, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SOCORRO NERI.
Nº 908 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de março de 2024, FABIENE FERNANDES DIOGO, ponto n.º 251370, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) REGINALDO LOPES.
Nº 909 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de março de 2024, JACKSON BALTHAZAR DE ARRUDA CAMARA, ponto
n.º 260576, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FERNANDO
M Á X I M O.
Nº 910 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de março de 2024, ANDRÉ RIBEIRO SANTOS, ponto n.º 262946, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ICARO DE VALMIR.
Nº 911 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de março de 2024, JOSÉ NILTON SANGUANINI, ponto n.º 270892, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GIACOBO.
Nº 912 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de março de 2024, FÁBIO JUNIO FERREIRA DE SOUZA, ponto n.º
273846, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADA IONE .
Nº 913 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de março de 2024, MARIA EDUARDA RIBEIRO DE SOUZA, ponto n.º
274539, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DORINALDO
MALAFAIA .
Nº 914 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de março de 2024, ANDREZZA PASSOS MENEZES DE SANTANA, ponto
n.º 275948, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ICARO DE
VALMIR.
Nº 915 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de março de 2024, NELSON LUIZ TAVARES FONTOURA, ponto n.º
276554, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO ANDRADE.
Nº 916 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de março de 2024, GABRIEL HERNANI SANTOS DE SOUSA GUIMARÃES
VILELA, ponto n.º 277705, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
SILVIA WAIÃPI.
Nº 917 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 786 de 28 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de março de 2024, que nomeou BEATRIZ MATOS LEANDRO
para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALBERTO FRAGA, o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 918 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ANA CLÁUDIA SANTOS MONTEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DORINALDO MALAFAIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 919 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JAILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MARCEL VAN HATTEM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 920 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JANIZETE PEDRINA PEREIRA GUIMARÃES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LUIZ FERNANDO FARIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 921 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JOANA CAROLINNE DE JESUS LACERDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
NETO CARLETTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 922 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JOINGRETI DA SILVA CONCEIÇÃO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DAGOBERTO NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 923 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JOSIMAR DE LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GENERAL GIRÃO, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 924 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, KATIANA CAMARGO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE GOETTEN
DE LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.