DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030700062
62
Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 215, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0020642-
79.2023.4.01.8000, resolve:
CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao Juiz Federal JOSÉ MÁRCIO DA
SILVEIRA E SILVA para fruição de 25/4 a 9/5/2024, em razão de sua remoção da 1ª Relatoria
da Turma Recursal do Tocantins para a 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito
Federal, conforme Ato Presi 1023/2023 (18476384), publicado no DOU2 de 4/7/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 208, DE 05 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0015071-
30.2023.4.01.8000, resolve:
FAZER CESSAR, a partir de 5/3/2024, a convocação do Juiz Federal MARLLON
SOUSA para responder pelo acervo disponível na 4ª Seção e 13ª Turma, de que tratam o
Ato Presi 643/2023 (18139205), publicado no DOU2 de 16/5/2023, e o Ato Presi 2034/2023
(19463780), publicado no DOU2 de 28/11/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 205, DE 05 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000040-58.2023.4.01.8003,
resolve:
CONVALIDAR a atuação dos magistrados abaixo listados nas varas da Seção
Judiciária do Amapá, sem prejuízo nas lotações de origem:
1.Juíza Federal PAULA MORAES SPERANDIO - responder pela 4ª Vara, no dia
29/2/2024; e
2.Juiz Federal ALEX LAMY DE GOUVEA - responder pela Vara Única da Subseção
Judiciária de Oiapoque/AP, dias 9, 15 e 16/2/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO Nº 166, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001512-
57.2024.4.01.8004, resolve:
RETIFICAR o Ato PRESI n. 132/2024, de 20/02/2024, publicado no DOU de
21/02/2024, Seção 2, pág. 82, que concedeu aposentadoria ao servidor CIRO GOMES DE
QUEIROZ, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa (Carpintaria e Marcenaria), Nível Auxiliar,
Classe "C", Padrão 13, para que, onde se lê "do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal", leia-se "do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia".
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.958, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0002498-73.2023.4.04.8000 e em cumprimento ao determinado no Mandado de Segurança
5026107-41.2023.4.04.0000/RS, resolve:
RETIFICAR o Ato 2068/2023, publicado no Diário Oficial da União de 29-3-2023,
Seção 2, página 71, de forma que:
onde se lê "EXONERAR, a partir de 24-3-2023,...nos termos do caput do artigo
34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90",
leia-se "DECLARAR VAGO, a partir de 24-3-2023,...em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990.".
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.959, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0002497-88.2023.4.04.8000 e em cumprimento ao determinado no Mandado de Segurança
5026107-41.2023.4.04.0000/RS, resolve:
RETIFICAR o Ato 2074/2023, publicado no Diário Oficial da União de 31-3-2023,
Seção 2, página 105, de forma que:
onde se lê "EXONERAR,..., a partir de 24-3-2023, ...nos termos do caput do
artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90",
leia-se "DECLARAR VAGO, a partir de 24-3-2023,...em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990.".
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 64, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0001495-92.2024.4.06.8000, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à viúva NEUSA MARIA DE LOURDES MARTINS a
partir de 15/01/2024, data do óbito de GERALDO AUGUSTO VIANA MARTINS, servidor
aposentado da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, com
fundamento na Emenda Constitucional nº 103/2019 (art. 23, caput e § 4º e art. 24) e da
Lei nº 8.213/1991 (art. 16, I, § 4º; art. 74, I; art. 77, § 2º, V, letra c, item 6).
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 234, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº
146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.563/2018 do TSE e na Instrução
Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0022608-98.2023.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária
- Agente de Polícia Judicial do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado
pelo servidor Odair Barros da Silva, com cargo de idêntica natureza do Tribunal Regional do Trabalho da
6ª Região (PE), ocupado pelo servidor Walmir Roberto Estima do Rego Bastos.
Art. 2º Conceder ao servidor ao servidor Walmir Roberto Estima do Rego Bastos o prazo de
30 (trinta) dias para retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, na Secretaria deste
Tribunal, a contar da publicação desta portaria, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/1990.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 169, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000002856-1, resolve, com efeitos a partir de
1º de abril de 2024:
Art. 1º Dispensar DANIELLA ELIAS TAVARES, servidora requisitada deste
Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 40ª
Zona Eleitoral - Ipueiras/CE.
Art. 2ºDesignar o servidor ARLI MUNIZ GALVÃO FILHO, Técnico Judiciário deste
Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do
Cartório da 40ª Zona Eleitoral - Ipueiras/CE
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 235, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000003060-4, resolve:
Art. 1º Dispensar MIGUEL PEREIRA MENDES NETO, servidor requisitado deste
Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 76ª
Zona Eleitoral - Mauriti/CE.
Art. 2ª Designar o servidor EVANDERSON BESSA RODRIGUES, Técnico Judiciário
deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do
Cartório da 76ª Zona Eleitoral - Mauriti/CE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 81, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3775/2024,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora ISABELE TOMASI MARÉS DE SOUZA PEREIRA,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 48ª Zona Eleitoral
de BOCAIÚVA DO SUL, FC-6, a partir de 07/03/2024.
Art. 2º DESIGNAR o servidor JEFFERSON MARQUES VIEIRA, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Chefe de Cartório da 48ª Zona Eleitoral de BOCAIÚVA DO SUL, FC-6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 93, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1122/2024,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor IGOR MASCARENHAS SOARES HORTA, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
do exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor
de SÃO JOSE DOS PINHAIS, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto
Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora LUCIMAR DE FÁTIMA GABARDO, requisitada
para prestar serviços junto à 199ª Zona Eleitoral de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, para exercer
a função comissionada, de Assistente I, da Central de Atendimento ao Eleitor de SÃO JOSE
DOS PINHAIS, FC-1, a partir da data da publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA PRES Nº 49, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, em substituição, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa, tendo em vista o que consta nos
autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 11999/2023,
resolve:
Art.
1º CONCEDER
APOSENTADORIA
à
servidora VIVIANNE
FURTADO
CAVALCANTI CUNHA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005 e no art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº.
103/2019, com proventos integrais, sendo-lhe assegurada a paridade prevista no art. 7º da
Emenda Constituicional nº 41/2003, por força do art. 3º, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CORNÉLIO ALVES
(*)Republicada por ter saído no DOU de 1/3/2024, Seção 2, página 124, com incorreção no
original.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO Nº 67, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do
Processo SEI nº 2024.0.000005597-6, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, CARLOS GUSTAVO AYRES, sem vínculo com a
Administração Pública, do Cargo em Comissão de Assessor de Suporte e Fiscalização aos
Serviços de Engenharia, Nível CJ-1, da Coordenadoria de Engenharia da Secretaria de
Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de
20 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA