DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.
Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA
CNPJ: 21.051.983/0001-65
Expediente(s) do recurso: 0462299/23-6
Processo recurso nº:25351.286412/2023-72 (Processo
produto SGAS nº
25351.831801/2020-12)
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
DESPACHO N° 18, DE 1° DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio do Circuito Deliberativo
CD - 195/2024, de 22 de fevereiro de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a
seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e
eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: BASAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 21.051.983/0001-65
Expediente(s) do recurso: 0956174/23-0
Processo
recurso nº
25351.590130/2023-77 (Processo
produto SGAS
nº
25351.083578/2023-39)
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
DESPACHO N° 20, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio do Circuito Deliberativo
CD - 193/2024, de 24 de fevereiro de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a
seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e
eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: EVOPHARMA LTDA
CNPJ:42.582.138/0001-96
Expediente(s) do recurso: 0960394/23-1
Processo recurso nº: 25351.593106/2023-90 (Processo produto SGAS nº
25351.389788/2023-38)
Recorrente: EVOPHARMA LTDA
CNPJ:42.582.138/0001-96
Expediente(s) do recurso: 0960421/23-8
Processo recurso nº: 25351.593112/2023-47 (Processo produto SGAS nº
25351.389781/2023-16)
Recorrente: EVOPHARMA LTDA
CNPJ:42.582.138/0001-96
Expediente(s) do recurso: 0960439/23-4
Processo
recurso 
nº:
25351.593137/2023-41
(Processo 
produto
SGAS
nº25351.389673/2023-43)
Recorrente: EVOPHARMA LTDA
CNPJ:42.582.138/0001-96
Expediente(s) do recurso: 0960436/23-5
Processo
recurso 
nº:
25351.593134/2023-15
(Processo 
produto
SGAS
nº25351.389749/2023-31)
Recorrente: EVOPHARMA LTDA
CNPJ:42.582.138/0001-96
Expediente(s) do recurso: 0960425/23-3
Processo recurso nº: 25351.593119/2023-69 (Processo produto SGAS nº
25351.389694/2023-69 )
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
DESPACHO N° 21, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio do Circuito Deliberativo
- 192/2024, de 24 de fevereiro de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir
especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 1070541/23-1
Processo recurso nº: 25351.662294/2023-11 (Processo produto SGAS nº
25351.456534/2022-51)
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 1070544/23-0
Processo recurso nº: 25351.662295/2023-58 (Processo produto SGAS nº
25351.386312/2021-83)
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 0578680/23-8
Processo recurso nº: 25351.358334/2023-15 (Processo produto SGAS nº
25351.516835/2020-80)
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 0578653/23-1
Processo recurso nº: 25351.358306/2023-06 (Processo produto SGAS nº
25351.386224/2021-81)
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
DESPACHO N° 13, DE 1° DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art.
187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio
do Circuito Deliberativo - CD 190/2024, de 22 de fevereiro de 2024, RETIRA O EFEITO
SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão
recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Expediente(s) do recurso: 1041440/23-5
Processo recurso nº: 25351.643940/2023-33 (Processo produto SGAS nº
25351.495772/2021-00)
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08 105
Expediente(s) do recurso: 1058945/23-8
Processo recurso nº: 25351.654836/2023-74 (Processo produto SGAS nº
25351.495781/2021-92)
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
DESPACHO N° 22, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos
processos abaixo relacionados:
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
Autuado: FELIPE GUEDES GULLO
CPF: XXX.128.777-XX
Processo: 25069.569090/2018-22 - AIS 088/2018
Expediente: 0789481/18-3
Advertência
Autuado: ANDRÉ MANICALDI RICCIERI
CPF: XXX.050.948-XX
Processo: 25069.572382/2018-42 - AIS 092/2018
Expediente: 0793629/18-0
Arquivamento
RESOLUÇÃO-RE Nº 883, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS,
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto
de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.829, de 6 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 9 de outubro de 2023, Seção 1, pág. 151, única
e exclusivamente quanto ao indeferimento das petições relativas a produtos fumígenos
derivados do tabaco constante no anexo, em cumprimento à Decisão Judicial concedida pela 8ª
Vara Federal da SJDF, no Processo nº 1112715-79.2023.4.01.3400/DF.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Marca: NAY MINT (fumo para narguilé)
Processo: 25351.484122/2023-92
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: NAY MARACUJA BLEND (fumo para narguilé)
Processo: 25351.484126/2023-71
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ZOMO STRONG MINT (fumo para narguilé)
Processo: 25351.484123/2023-37
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ZOMO SWISS ALPS (fumo para narguilé)
Processo: 25351.484121/2023-48
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ZOMO MINT (fumo para narguilé)
Processo: 25351.484129/2023-12
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ZOMO WATERMELON MINT (fumo para narguilé)
Processo: 25351.484130/2023-39
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
S A N EA N T ES
DESPACHO Nº 19, DE 05 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA
AGÊNCIA NACIONLA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
129, aliado ao art. 203, IV, § 4º do Regimento Interno do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública
a decisão administrativa referente aos processos abaixo relacionados:
Processo: 25351.265930/2011-18
Empresa: ECO QUÍMICA INDÚSTRIA IGIENISTA LTDA
CNPJ: 40.218.612/0001-70
Produto: CLORIN LÍQUIDO ECO QUÍMICA
Registro nº: 3.2553.0023
Processo: 25351.414678/2015-10
Empresa: ECO QUÍMICA INDÚSTRIA IGIENISTA LTDA
CNPJ: 40.218.612/0001-70
Produto: CLORIN PÓ
Notificação nº: 25351.414678/2015-10
Processo: 25351.003188/2016-64
Empresa: ECO QUÍMICA INDÚSTRIA IGIENISTA LTDA
CNPJ: 40.218.612/0001-70
Produto: CLORIN DETERGENTE ALCALINO CLORADO
Registro nº: 3.2553.0031
Processo: 25351.416031/2020-81
Empresa: ELEFEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 15.318.065/0001-57
Produto: CLORIN HC
Registro nº: 3.5215.0060
Determinação: As empresas ECO QUÍMICA INDÚSTRIA IGIENISTA LTDA e ELEFEN
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA deverão protocolar, em até 90 (noventa) dias a contar da data de
publicação deste Despacho, petição de Mudança de Nome de Produto para alteração de nome
comercial dos produtos CLORIN LÍQUIDO ECO QUÍMICA, CLORIN DETERGENTE ALCALINO
CLORADO e CLORIN HC, cujos registros são de sua titularidade da primeira empresa, e petição
de Alteração de Notificação de Produtos Saneante Isento de Registro para mudança do nome
do produto CLORIN PÓ, de titularidade da segunda empresa, tendo em vista o disposto no art.
5º, §1º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI