DOE 07/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº046  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2024
9º ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2021  IG Nº1305893
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130- 160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR2, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Concorrência Pública 
Nacional (LPN) – LPN nº 20190015/SPS/CCC , homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, 
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e do Processo Administrativo nº 47001.001929/2024-9. 
OBJETO: O presente Termo de Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº073/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de 
construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE.  PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 29 de maio de 2024 e término em 26 de agosto de 2024. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 04 de  Março de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR 
- OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 04 de março de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº009/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em 
Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
 Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°009/2024 DE 31 DE JANEIRO DE 2024
NOME 
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNIT.
VR R$ 
ACRÉSCIMO
TOTAL
Vinicius Oliveira
Pesquisador
Realizar palestras na Reunião 
Ordinária do CBH Acaraú e na 66a 
Reunião Ordinária do CBH Coreaú 
Sobral-CE 
07/02 a 08/02/2024
uma e meia
64,83
19,45(20% de 
acréscimo)
116,70
Gilberto Mobus 
Pesquisador
Realizar campanha de 
monitoramento dos açudes (Curral, 
Castanhão e Olho d’água) 
Morada Nova, 
Nova Jaguaribara, 
Várzea Alegre-CE
05/02 a 09/02/2024
quatro e meia
64,83
----
291,74 
Luciana Cesar 
Torres Melo Lima
Pesquisador
Realizar campanha de monitoramento 
do açude (Acarape do Meio) 
Redenção-CE 
05/02/2024
meia
64,83
----
32,42
Pedro Eymard 
Albuquerque Aragão 
Pesquisador
Realizar campanha de monitoramento 
do açude (Acarape do Meio) 
Redenção-CE 
05/02/2024
meia
64,83
----
32,42
Meiry Sayuri 
Sakamoto 
Gerente
Realizar palestra na 42a Reunião 
Ordinária do CBH Sertões de Crateús 
Crateús-CE 
06/02 a 07/02/2024
uma e meia
77,10
5,78(5% de 
acréscimo)
121,43 
José Airton 
Rodrigues de Morais 
Motorista
Conduzir servidor(a)colaborador(a) 
Crateús-CE 
06 a 07/02/2024
uma e meia
61,33
4,60(5% de 
acréscimo)
96,60
Bruno Dias 
Rodrigues 
Pesquisador
Realizar palestra na Reunião 
Ordinária do CBH Litoral 
Itapipoca-CE 
08/02/2024
meia
64,83
----
32,42
Francisco Agustinho 
de Brito Neto 
Pesquisador
Realizar instalação do disdrômetro 
e coletar dados das PCDs. 
Jaguaribe-CE
06/02 a 08/02/2024 
duas e meia
64,83
----
162,08 
Lucas Alberto 
Fumagalli Coelho
Pesquisador
Realizar instalação do disdrômetro 
e coletar dados das PCDs. 
Jaguaribe-CE
06/02 a 08/02/2024 
duas e meia
64,83
----
162,08 
Ronaldo Carlos 
Brilhante 
Operador de 
Máquinas
Realizar instalação do disdrômetro 
e coletar dados das PCDs. 
Jaguaribe-CE
06/02 a 08/02/2024 
duas e meia
61,33
—-
153,33 
Vicente de Paulo 
Melo Lima 
Engenheiro Civil
Realizar visita para reparo 
da estação linimétrica 
Quixeramobim-CE 
06/02/2024
meia
64,83
----
32,42
Valdenor Nilo de 
Carvalho Júnior
Pesquisador
Realizar visita para reparo 
da estação linimétrica 
Quixeramobim-CE 
06/02/2024
meia
64,83
–--
32,42
Vanessa Ohana 
Gomes Moreira
Pesquisador
Participar do VI Fórum 
Internacional do Semiárido 
Sobral-CE 
19/02 a 23/02/2024
quatro e meia
64,83
58,35(20% de 
acréscimo)
350,09 
Clecia Cristina 
Barbosa Guimarães 
Pesquisador
Realizar campanha de 
monitoramento dos açudes (Jaburu 
1, Araras, Edson Queiroz)
Ubajara, Varjota, 
Santa Quitéria-CE 
19/02 a 22/02/2024
três e meia
64,83
–--
226,91
Pedro Eymard 
Albuquerque Aragão 
Pesquisador
Realizar campanha de 
monitoramento dos açudes (Jaburu 
1, Araras, Edson Queiroz)
Ubajara, Varjota, 
Santa Quitéria-CE 
19/02 a 22/02/2024
três e meia
64,83
–--
226,91
Francisco Célio 
Alves Oliveira 
Motorista
Conduzir servidor(es)colaborador(es) 
Quixeramobim-CE 
  19 a 23/02/2024
quatro e meia
61,33
—-
275,99 
Manuel Rodrigues 
de Freitas Filho 
Gerente
Realizar capacitação em 
geoprocessamento para os municípios 
cearenses integrantes do codessul
Piquet Carneiro-CE 
26/02 a 29/02/2024
três e meia
77,10
—-
269,85 
Rousilene Silva 
Nascimento Diniz
Pesquisador
Realizar capacitação em 
geoprocessamento para os municípios 
cearenses integrantes do codessul
Piquet Carneiro-CE 
26/02 a 29/02/2024
três e meia
64,83
—-
226,91
 
*** *** ***
PORTARIA Nº012/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em 
Fortaleza-CE., 16 de fevereiro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
 ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°012/2024 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
NºDIÁRIAS
UNIT.
ACRÉSCIMOVALOR
TOTAL
Meiry Sayuri 
Sakamoto
Gerente
Realizar palestra na 87a Reunião 
Ordinária do CBH Curu.
General Sampaio-CE
22/02/2024
meia
77,10
----
38,55
Meiry Sayuri 
Sakamoto
Gerente
Participar da reunião de avaliação 
da XXX Alocação das Águas dos 
Vales do Jaguaribe e Banabuiú .
Quixadá-CE
21/02/2024
meia
77,10
3,86(10% de acréscimo)
42,41
Daniel Antonio 
Camelo Cid
Pesquisador
Participar da reunião de avaliação 
da XXX Alocação das Águas dos 
Vales do Jaguaribe e Banabuiú .
Quixadá-CE
21/02/2024
meia
64,83
3,24(10% de acréscimo)
35,66
José Airton 
Rodrigues de Morais
Motorista
Conduzir servidor(es) /
colaborador(es)
General Sampaio-CE
22/02/2024
meia
61,33
----
30,67