DOMCE 08/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3413 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:F58030C8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2702.02/2024 – SME - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2609.01/2023 – PMF/SRP/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2702.02/2024 – SME 
- referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico nº 
2609.01/2023 – PMF/SRP/PE; PARTES: Município de Fortim, 
através da Secretaria de Educação; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
COMPREENDENDO: 
ESPETACULOS 
E 
DECORAÇÃO 
PARA 
REALIZAÇÃO 
DE 
EVENTOS 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTIM – 
CE; 
CONTRATADO:H. 
F. 
ROCHA 
DO 
VALE 
EMPREENDIMENTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 10.413.776/0001-
97; VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2024; ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Ivoneide e Araújo Rodrigues – Secretária de 
Educação.  
  
Fortim/CE, 07 de Março de 2024. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:E5F49E21 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2702.03/2024 – SME - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2609.01/2023 – PMF/SRP/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2702.03/2024 – SME 
- referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico nº 
2609.01/2023 – PMF/SRP/PE; PARTES: Município de Fortim, 
através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
INFRA 
ESTRUTURA 
COMPREENDENDO 
SOM 
E 
ILUMINAÇÃO 
PARA 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE FORTIM – CE; 
CONTRATADO:GUIATELLI PUBLICIDADE EVENTOS EIRELI 
- ME, inscrita no CNPJ nº 00.430.571/0001-66; VIGÊNCIA: Até 31 
de Dezembro de 2024; ASSINA PELA CONTRATANTE: Telma 
Cesário de Araújo – Secretária de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania.  
  
Fortim/CE, 07 de Março de 2024. 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:4F7385C1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2702.01/2024 – SMAS - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2411.01/2023 – PMF/SRP/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2702.01/2024 – 
SMAS - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico nº 
2411.01/2023 – PMF/SRP/PE; PARTES: Município de Fortim, 
através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
BANHEIROS 
QUÍMICOS 
PORTÁTEIS 
PARA 
REALIZAÇÃO 
DOS 
EVENTOS 
DA 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E 
CIDADANIA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM 
– 
CE; 
CONTRATADO:MF PRODUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 26.722.490/0001-23; VIGÊNCIA: Até 31 de 
Dezembro de 2024; ASSINA PELA CONTRATANTE: Telma 
Cesário de Araújo – Secretária de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania. 
  
Fortim/CE, 07 de Março de 2024.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:92E76D3E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-
111023/TP01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DA 
TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-111023/TP01 – A Comissão 
Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos 
interessados, o resultado de julgamento da abertura das Propostas de 
Preços 
da 
Tomada 
de 
Preços 
epigrafada, 
que 
tem 
por 
objetoaREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ HARDY DO 
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. Classificado(s): A G 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, PORTELA AZEVEDO 
ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, VIRGILIO & JACIRA 
CONSTRUCOES LTDA, CENPEL - CENTRO NORTE PROJETOS 
E EMPREENDIMENTOS LTDA, L B CONSTRUCOES LTDA, 
DELMAR 
CONSTRUCOES 
LTDA, 
CONSTRUVASP 
CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, WU CONSTRUCOES E 
SERVICOS LTDA, IMPERIUS SERVICOS E CONSTRUCOES 
LTDA, 
RAMILOS 
CONSTRUCOES 
LTDA, 
TECTA 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, ABRAV CONSTRUCOES 
SERVICOS EVENTOS E LOCACOES LTDA, CONSBRAL 
CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA, KLEBIO 
LANDIM DE FRANCA LTDA, CONSTRUTORA MORAES 
LTDA, ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, 
SAVIRES ILUMINACAO E CONSTRUCOES LTDA, CSA 
ENGENHARIA LTDA, CLEZINALDO CONSTRUCOES LTDA e 
MHE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Desclassificado(s): L & 
L SERVICOS LTDA, FORTALECE CONSTRUTORALTDA, 
LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS 
LTDA R S M PESSOA LTDA, EXATA CONSTRUCOES E 
LOCACAO LTDA, AVILA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 
ELLUS SERVICOS LTDA, M. J. PROJETOS E ENGENHARIA 
LTDA, G. A. RABELO JUNIOR, J C DE AGUIAR ENGENHARIA 
E CONSTRUCOES e F J CONSTRUTORALTDA. Sagrou-se 
vencedor e classificado:A G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 
pelo valor global de R$ 708.262,20. Fica aberto o prazo recursal 
conforme dispõe o Art. 109, alínea b, da Lei 8.666/93. A ata de 
julgamento das propostas de preços está disponível na Sala de Sessões 
da Comissão situada na Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro, 
Frecheirinha/CE.  
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA – 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:24A86133 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 933/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024. 
 
Altera a redação do parágrafo único do artigo 7º 
da Lei Municipal nº 540/2009 para os fins que 
indica, e dá outras providências. 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito 
Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei: