DOMCE 08/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3413 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí faz publicar o extrato 
resumido do Contrato firmado entre a Câmara Municipal de Icapuí e o 
Sr. Helde Emerson da Silva. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO 
ICAPUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, sediado na rua 
Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí, inscrita no CNPJ sob o n. 
35.050.442/0001-27, representado pelo Presidente da Câmara, Sr. 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças. CONTRATADO: Helde 
Emerson da Silva, maior, brasileiro, casado, Vigilante, portador do 
RG nº 296287495 SSP CE, CPF nº 472.142.283-00, residente e 
domiciliado na Rua Maria de Dey, 975, Centro, em Icapuí, Ceará. 
FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: art. 37, IX, da 
Constituição Federal; art. 36, IV da Lei Orgânica do Município do 
Icapuí; Lei Municipal n. 589/2012; Decreto Legislativo nº 002/2024 
(autorização da contratação). OBJETO: contratação de 01 (um) 
profissional na função de VIGILANTE, visando suprir a necessidade 
temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, no 
âmbito da Câmara Municipal de Icapuí. VIGÊNCIA: O presente 
Contrato tem como termo inicial o dia 01/02/2024 e termo final o dia 
31/05/2024, podendo ser prorrogado à luz da efetiva necessidade 
administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 589/2012. DO 
VALOR: a CONTRATANTE pagará mensalmente, a título de 
vencimentos, o valor de R$ 1.548,10 (mil, quinhentos e quarenta e 
oito reais, dez centavos), sob os quais incidirão os descontos legais. 
DA 
DOTAÇÃO: 
0101.01.031.001.2.001 
Manutenção 
e 
Funcionamento do Poder Legislativo Municipal, no elemento de 
Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado. DATA 
DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2024. 
  
Icapuí – CE., 31 de janeiro de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente da Câmara 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:CD9289D8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
PORTARIA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E PREGÃO 
 
PORTARIA Nº 31.01.24.03 – GAB/PRES -CAM/IGUATU 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, José 
Ronald Gomes Bezerra, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pelo Art. 25, inciso XV do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Iguatu, de conformidade com as disposições Lei Federal 
NO 14.133/2021, alterada e consolidada; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1 0- Constituir a Comissão Permanente de Contratação e de 
Pregão – CAM/IGUATU, que será composta pelos seguintes 
servidores, já devidamente nomeados conforme atos específicos: 
  
I – Agente de Contratação e Pregoeiro: Emmanuel Abreu Pedreira; 
II - 1 0 Membro da Equipe de Apoio: Rodrigo Rodriguês de Oliveira; 
III - 20 Membro da Equipe de Apoio: Vinicius Nogueira de Carvalho; 
Parágrafo Único - Os membros, no caso de ausências ou 
impedimentos, serão substituídos pelos membros suplentes a seguir 
indicados: 
I - 1 0 Membro Suplente da Equipe de Apoio: Maressa de Oliveira 
Steinel; 
  
Art. 2º - A investidura dos membros da Comissão de Contratação e de 
Pregão da Câmara Municipal de Iguatu - terá vigência de 01 (um) ano, 
vedada a recondução ao mesmo cargo da totalidade de seus membros 
para o período subseqüente. 
Parágrafo Único - Os componentes da Comissão de Contratação e de 
Pregão da Câmara Municipal de Iguatu, perceberão remuneração na 
forma da Resolução nº 02/2024 que regula a matéria. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Iguatu - CE. , ao 31 dia do mês de 
Janeiro de 2024 . 
  
JOSE RONALD GOMES BEZERRA 
Presidente Camara Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:2C8627E2 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-
CE - EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR 
AO CONTRATO. Contratante: Câmara Municipal de Iguatu-CE, 
CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00. Contratada IMOBILIÁRIA SRA. 
SANTANA - ME - CNPJ sob o Nº. 00.682.107/0001-67. 
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, c/c Art. 65, §8º da Lei 
Federal 8.666/93 e suas Alterações Posteriores: Dispensa de Licitação 
N.º DL-2021.02.18.01-CAM/IGUATU-CE. Objeto: Locação de 
imóvel localizado na Rua Santos Dumont, n° 522, Centro - Iguatu - 
CE, para funcionamento do Arquivo Morto da Câmara Municipal 
de Iguatu. Data de Assinatura do Aditivo: 23/02/2024. Da Vigência: 
De 23/02/2024 a 23/02/2025. Do Foro: Comarca do Município de 
Iguatu. Signatários: José Ronald Gomes Bezerra - (Câmara 
Municipal de Iguatu-Ce) / Maria Luiza Santiago Assunção - 
Representante Legal da Empresa, respectivamente Contratante e 
Contratado. 
  
Iguatu-Ce, em 23 de fevereiro de 2024  
  
EMMANUEL ABREU PEDREIRA 
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Iguatu-CE 
 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:FF6DF5E9 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.30.1. Objeto: Contratação de 
serviços de engenharia para execução das obras de construção de 01 
(um) Centro Administrativo referente a 2º (segunda) fase da 
construção da Central Municipal de Resíduos Sólidos do Município 
de Jucás/CE, de responsabilidade do Consórcio Regional de Resíduos 
do Alto Jaguaribe – CORRAJ. Licitante Vencedor: a empresa JUF-
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, com proposta totalizando 
o valor de R$ 153.906,21 (cento e cinquenta e três mil novecentos e 
seis reais e vinte e um centavos), de conformidade com o Mapa 
Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a 
presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – José Adil Vieira 
Junior - Presidente e Ordenador de Despesas do Consórcio Regional 
de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ. Data da Homologação: 
07 de março de 2024.  
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:CFD33E52 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
 
A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, em cumprimento a legislação 
em vigor, faz publicar o extrato resumido de Termo de Contrato 
firmado com a empresa Convigor Comércio LTDA, com endereço 
na Avenida dos Lagos, n° 41, Sala 237, Pedra Branca, Palhoça, Santa 
Catarina, inscrita no CNPJ sob o n° 27.586.873/0001-84, neste ato