DOMCE 08/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3413 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
representada pelo senhor Ramom Bertotti, Procurador, como a seguir 
discrimina: 
  
Fundamentação 
Legal: 
Licitação 
Dispensável 
sob 
o 
nº 
2023.12.28.01-PMI/FUSPI, como também artigo 24, inciso II, da Lei 
Federal n° 8.666/1993 e suas alterações. Contrato: 2024.02.21.01-
PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção 
Individual (EPI's), para atender ao Hospital Regional deste município, 
de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-CE, de 
acordo com especificações e quantidades constantes no termo de 
referência. Valor do Contrato: R$ 10.957,20 (dez mil novecentos e 
cinquenta e sete reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 21 de 
fevereiro de 2024. Vigência: O Contrato terá um prazo de vigência 
que iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 31 
de 
dezembro 
de 
2024. 
Dotação 
Orçamentária: 
0701.10.302.0011.2.046.0000 
(Manutenção 
das 
Atividades 
do 
Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 
(Equipamentos e Material Permanente). Signatário: Leonardo 
Moreira Alexandre – Superintendente. Fone: (88) 3510-1250. Em 21 
de fevereiro de 2024, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:C7575EA9 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
ERRATA DE PUBLICAÇÃO: EXTRATO DO ADITIVO. 
CONTRATO: Nº 2023.10.18.01.001-SEINFRA. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
- 
ERRATA 
DO 
EXTRATO 
DO 
ADITIVO. 
CONTRATO: Nº 2023.10.18.01.001-SEINFRA - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 
N.º 
2023.10.18.01-SEINFRA. 
Publicado 
em 
07/03/2024, página 52, edição nº 3412 no Diário dos Municípios do 
Ceará-APRECE, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO acima 
descrito. Onde se lê: ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
IGUATU 
– 
EXTRATO 
DO 
ADITIVO. 
CONTRATO: Nº 2023.10.18.01.001-SEINFRA. CONTRATANTE: 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA 
– CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, KARLINANDO BEZERRA LIRA, 
SECRETÁRIO. 
CONTRATADA: 
CONSTRUTORA 
NOVA 
HIDROLANDIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 
22.675.190/0001-80, REPRESENTANTE LEGAL, FRANCISCO 
JERBERSON 
TIMBÓ 
MAGALHÃES. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 57, INCISO II, PARÁGRAFO § 1 DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
E 
PELAS 
CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 
2023.10.18.01-SEINFRA. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PARCELA 
MÍNIMA 
NECESSÁRIA 
PARA 
AFASTAR 
A 
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA 
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE, POR MEIO DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA. 
DATA 
DA 
ASSINATURA DO ADITIVO: 10 DE JANEIRO DE 2024. DATA 
DE INICÍO: 10 DE JANEIRO DE 2024. DA VIGÊNCIA: 15 DE 
ABRIL DE 2024. VALOR INICIAL CONTRATADO: R$ 
1.995.373,68 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E 
CINCO MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E 
SESSENTA 
E 
OITO 
CENTAVOS). 
VALOR 
FINAL 
CONTRATADO: R$ 3.325.622,82 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS 
E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E 
OITENTA E DOIS CENTAVOS) RECURSOS: DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
Nº 
1303-18.541.0039.2.115.0000 
(MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E 
COLETA DE LIXO), ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00 
(OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA). IGUATU-CE, 
EM 10 DE JANEIRO DE 2024. PUBLIQUE-SE. leia-se: ESTADO 
DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – 
EXTRATO DO ADITIVO. 2023.10.18.01.001-SEINFRA, celebrado 
em decorrência do processo administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 
N.º 
2023.10.18.01-SEINFRA. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA 
– CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, Karlinando Bezerra 
Lira. 
CONTRATADA: 
CONSTRUTORA 
NOVA 
HIDROLANDIA 
LTDA, estabelecida na Rua Felisalvina Mourão Da Rocha, n° 744, 
Caixa D’água, Hidrolândia/CE – CEP: 62.270-000, inscrita no CNPJ 
sob 
o 
n.º 
22.675.190/0001-80, 
e-mail: 
construtoranovahda@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. 
Francisco Jerberson Timbó Magalhães, portador do CPF nº 
***.627.633-**. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Art. 65, inciso II, 
b) e c) da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 
N.º 
2023.10.18.01-SEINFRA. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DA PARCELA MÍNIMA NECESSÁRIA PARA 
AFASTAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DOS SERVIÇOS DE 
LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE, POR 
MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. DATA DA 
ASSINATURA DO ADITIVO: 10 DE JANEIRO DE 2024. 
RECURSOS: Em cumprimento a Lei Municipal nº 3.019 de 03 de 
fevereiro de 2023, faz-se necessário informar a equivalência da 
dotação orçamentária de rubrica nº 1303-18.541.0039.2.314.0000 
(Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Coleta de Lixo), 
referente ao exercício financeiro de 2023 e, prevista inicialmente no 
contrato original, pela dotação orçamentária de rubrica nº 1303-
18.541.0039.2.115.0000 (Manutenção dos Serviços de Limpeza 
Urbana e Coleta de Lixo), com Elemento de Despesas: nº 3.3.90.39.00 
(Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica), prevista no orçamento fiscal 
vigente, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Iguatu - 
CE para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências, em 
substituição aquela, a qual custeará a partir da sua assinatura as 
despesas decorrentes do objeto do presente instrumento.   
  
IGUATU-CE, EM 10 DE JANEIRO DE 2024.  
  
PUBLIQUE-SE. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:8688206C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
NOTIFICAÇÃO RECURSO TP Nº 10/23/TP-INF 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
  
NOTIFICAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO 
  
TOMADA DE PREÇOS Nº 10/23/TP-INF 
  
Diante da apresentação dos recursos administrativos contra o 
resultado do julgamento dos documentos de habilitação, ficam as 
empresas participantes notificadas da apresentação dos recursos 
impetrados pelas empresas G7 Construções e Serviços Ltda, I C V 
Construção Civil Ltda, Eletro Campo Serviços e Construções Ltda e 
Construtora Smart Ltda, caso interesse apresentar suas contrarrazões, 
conforme ditames da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações. 
  
Ipaporanga/Ce, 07 de março de 2024. 
  
PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:60F76E83 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
NOTIFICAÇÃO RECURSO TP Nº 11/23/TP-INF 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
  
NOTIFICAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO 
  
TOMADA DE PREÇOS Nº 11/23/TP-INF 
  
Diante da apresentação dos recursos administrativos contra o 
resultado do julgamento dos documentos de habilitação, ficam as 
empresas participantes notificadas da apresentação dos recursos