DOMCE 08/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3413 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
impetrados pelas empresas G7 Construções e Serviços Ltda, I C V 
Construção Civil Ltda, Eletro Campo Serviços e Construções Ltda e 
Construtora Smart Ltda, caso interesse apresentar suas contrarrazões, 
conforme ditames da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações. 
  
Ipaporanga/Ce, 07 de março de 2024. 
  
PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:6646868F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N. 05.03.2024/01 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.02.16.01. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Administração e a empresa EDSON LEITE 
DOS SANTOS, inscrita no CNPJ n. 41.651.356/0001-72. Objeto: 
Contratação de serviços especializados a serem prestados na 
manutenção preventiva e corretiva, incluindo reposição de peças junto 
aos aparelhos ares-condicionados pertencentes as secretarias que 
compõem o Fundo Geral da Prefeitura Municipal de Ipaumirim/CE. 
Valor Total do Contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). 
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de sua 
assinatura. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Edson Leite 
dos Santos. 
  
Ipaumirim/CE, 05 de março de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:3FBA29A9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E CIDADANIA 
EXTRATO DO CONTRATO N. 05.03.2024/04 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.02.16.04. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e a 
empresa EDSON LEITE DOS SANTOS, inscrita no CNPJ n. 
41.651.356/0001-72. Objeto: Contratação de serviços especializados 
a serem prestados na manutenção preventiva e corretiva, incluindo 
reposição 
de 
peças junto aos aparelhos ares-condicionados 
pertencentes a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e 
Cidadania de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 19.750,00 
(dezenove mil setecentos e cinquenta reais). Vigência do Contrato: 
12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Signatários: 
Juliana Samyles de Medeiros Alves e Edson Leite dos Santos. 
  
Ipaumirim/CE, 05 de março de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:00309DEB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N. 05.03.2024/02 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.02.16.02. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Educação e a empresa EDSON LEITE DOS 
SANTOS, inscrita no CNPJ n. 41.651.356/0001-72. Objeto: 
Contratação de serviços especializados a serem prestados na 
manutenção preventiva e corretiva, incluindo reposição de peças junto 
aos aparelhos ares-condicionados pertencentes a Secretaria Municipal 
de Educação de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 
29.750,00 (vinte e nove mil setecentos e cinquenta reais). Vigência do 
Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. 
Signatários: Luana Evangelista de Souza Honorato e Edson Leite dos 
Santos.  
 
Ipaumirim/CE, 05 de março de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:CFD16D04 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO N. 05.03.2024/03 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.02.16.03. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Saúde e a empresa EDSON LEITE DOS 
SANTOS, inscrita no CNPJ n. 41.651.356/0001-72. Objeto: 
Contratação de serviços especializados a serem prestados na 
manutenção preventiva e corretiva, incluindo reposição de peças junto 
aos aparelhos ares-condicionados pertencentes a Secretaria Municipal 
de Saúde de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 25.750,00 
(vinte e cinco mil setecentos e cinquenta reais). Vigência do 
Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. 
Signatários: Laura Tereza Dantas Nóbrega Nery e Edson Leite dos 
Santos.  
  
Ipaumirim/CE, 05 de março de 2024.  
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:32217B43 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 249 DE 01 DE MARÇO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990 e, 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 652/2009 (Plano de Cargos, 
Carreira e Salário do Magistério). 
RESOLVE: 
Art. 1° - Promover nos termos do plano de Cargos, Carreiras e Salário 
do Grupo Ocupacional do Magistério – PCCS. 
Parágrafo único: A Promoção a que se refere o artigo 1º está 
disciplinada no art. 29, da Lei Municipal nº 652/2009, e explicitada no 
Anexo I, da referida Lei. 
Art. 2° - Fica Promovida a Servidora REGINALDA AZEVEDO 
BRAGA, Matricula: 0920174, para o cargo em promoção de 
Professora do Ensino Fundamental II – REF. 6, para o cargo de 
Professora do Ensino Fundamental III - REF. 11. 
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:B3AE3E27 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 250 DE 01 DE MARÇO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990 e, 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 652/2009 (Plano de Cargos, 
Carreira e Salário do Magistério). 
RESOLVE: