DOMCE 08/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3413 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA o SERVIDOR QUE ABAIXO INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, alterada pela Resolução nº 49/2024, 
  
RESOLVE:  
Art. 1º. CONCEDER 01 (uma) diária, para o servidor JOSÉ FAGNER 
DOS SANTOS – CPF: 064.992.233-60, para participar do Programa 
TCEDUC – Nova Lei de Licitação, promovido pelo Instituto Escola 
Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo, na 
cidade de Barbalha – CE, no dia 13 de março de 2024, no valor de 
120,00 (cento e vinte reais), com redução de 50% (cinquenta por 
cento) por se tratar de deslocamento dentro do Estado do Ceará, e 
distante até 150 km (cento e cinquenta quilômetros) da sede do 
município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução 
nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais). 
  
Art. 2º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 7 de março de 2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:6B857A69 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 20, DE 7 DE MARÇO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA A SERVIDORA QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, alterada pela Resolução nº 49/2024, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER 01 (uma) diária, para a servidora AURENI 
CARDOSO DE LIMA – CPF: 788.876.313-87, para participar do 
Programa TCEDUC – Nova Lei de Licitação, promovido pelo 
Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido 
Castelo, na cidade de Barbalha – CE, no dia 13 de março de 2024, no 
valor de 120,00 (cento e vinte reais), com redução de 50% (cinquenta 
por cento) por se tratar de deslocamento dentro do Estado do Ceará, e 
distante até 150 km (cento e cinquenta quilômetros) da sede do 
município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução 
nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais). 
  
Art. 2º. Após o retorno, fica a beneficiária obrigada a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 7 de março de 2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:13B994F6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2022.02.03.04/GAB. 
 
Extrato 
do 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
2022.02.03.04/GAB. Partes: o Município de Mauriti, através da 
Gabinete do Prefeito e a empresa PRETO & BRANCO COMSERV 
LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de 
Serviços de Locação de Veículos para atender as necessidades da 
Gabinete 
do 
Prefeito 
do 
Município 
de 
Mauriti/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido 
Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 02 de fevereiro de 
2024. Assina pela CONTRATANTE: José Henrique Carneiro e 
assina pela CONTRATADA: Iago de Holanda Monteiro. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:6C79CE94 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2022.03.03.04/SEFAZ. 
 
Extrato 
do 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
2022.03.03.04/SEFAZ. Partes: o Município de Mauriti, através da 
Secretaria da Fazenda e a empresa GHM Assessoria, Consultoria e 
Processamento de Dados EIRELI-ME. OBJETO: Contratação de 
empresa para prestação de serviço especializado em assessoria e 
consultoria junto aos processos administrativos judiciais na Receita 
Federal, junto a Secretaria da Fazenda do Município de Mauriti-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido 
Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses.  
  
Mauriti/CE, 01 de março de 2024.  
  
Assina pela CONTRATANTE: JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO, 
assina pela CONTRATADA: JOSÉ HILTON GONÇALVES 
JUNIOR. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:047FE289 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA 
E ABASTECIMENTO 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2022.02.03.05/SEAME. 
 
Extrato 
do 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
2022.02.03.05/SEAME. Partes: o Município de Mauriti, através da 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa PRETO & 
BRANCO COMSERV LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa 
para Prestação de Serviços de Locação de Veículos para atender as 
necessidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Do 
Município De Mauriti/Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, 
inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e 
cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. 
Mauriti/CE, 02 de fevereiro de 2024. Assina pela CONTRATANTE: 
José Henrique Carneiro e assina pela CONTRATADA: Iago de 
Holanda Monteiro. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:BE60B99C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2022.03.03.05/SME.