DOMCE 08/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3413 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 06 de Março de 2024. 
  
LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO 
Presidente. 
  
JESYCA ADRINA SEVERO CAVALCANTE 
Vice-Presidente. 
  
ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO 
1º Secretário. 
  
DARLAN LOPES DA SILVA 
2º Secretário. 
  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:4F3D98C1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.04.5 
 
Os Ilmos. Ordenadores (as) de Despesas: Sr. Francisco Ézio Soares 
Araújo - Gabinete do Prefeito, a Sra. Antônio Vicente da Silva Filho - 
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e 
Orçamento e a Sra. Ana Larissa Carvalho de Oliveira – Secretaria 
Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos 
por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei 
Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante 
nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação 
nº 2024.03.04.5, AUTORIZAMOS a contratação do escritório 
GERALDO 
PINHEIRO 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 45.440.854/0001-27, para a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ESCRITÓRIO 
DE 
ADVOCACIA 
ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA JURÍDICA, 
ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE E TRIBUNAL DE 
CONTAS 
DA 
UNIÃO 
- 
TCU, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS 
E 
ORÇAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUIXELÔ/CE, 
pelo valor global de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil 
reais), distribuído na seguinte formas: Gabinete do Prefeito: R$ 
4.000,00 (quatro mil reais)mensais, perfazendo o valor global de R$ 
48.000,00 (quarenta e oito mil reais); Secretaria Municipal de 
Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento: R$ 4.000,00 
(quatro mil reais)mensais, perfazendo o valor global de R$ 48.000,00 
(quarenta e oito mil reais) e Secretaria Municipal de Saúde: R$ 
4.000,00 (quatro mil reais)mensais, perfazendo o valor global de R$ 
48.000,00 (quarenta e oito mil reais), com fundamento no artigo 74, 
inciso III, §3º da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
  
QUIXELÔ/CE, 05 de Março de 2024.  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:081C2806 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.04.5.1 - SECRETARIA 
DE SAÚDE 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
Extrato do Contrato nº 2024.03.04.5.1. Inexigibilidade de 
Licitação nº 2024.03.04.5. Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da 
Lei nº 14.133/2021. Partes: O Município de QUIXELÔ, através da 
Secretaria Municipal de Saúde e a empresa GERALDO PINHEIRO 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 45.440.854/0001-27. Objeto: Contratação de escritório de 
advocacia 
especializado 
na 
prestação 
de 
serviços 
técnicos 
profissionais em assessoria, consultoria jurídica, acompanhamento e 
atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE e 
Tribunal de Contas da União – TCU,por intermédio da Secretaria 
Municipal de Saúde de Quixelô/CE. Valor Mensal: R$ 4.000,00 
(quatro mil reais). Valor Total do Contrato: R$ 48.000,00 (quarenta 
e oito mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses a contar da 
data da assinatura. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e 
Geraldo Pinheiro Silva Neto. Data da assinatura: 06 de Março de 
2024. 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:FD32F6D0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.04.5.2 - SECRETARIA 
DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
ORÇAMENTO 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
Extrato do Contrato nº 2024.03.04.5.2. Inexigibilidade de 
Licitação nº 2024.03.04.5. Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da 
Lei nº 14.133/2021. Partes: O Município de QUIXELÔ, através da 
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e 
Orçamento e a empresa GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 
45.440.854/0001-27. Objeto: Contratação de escritório de advocacia 
especializado na prestação de serviços técnicos profissionais em 
assessoria, consultoria jurídica, acompanhamento e atuação junto ao 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE e Tribunal de Contas da 
União – TCU, por intermédio da Secretaria Municipal de 
Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento de Quixelô/CE. 
Valor Mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Valor Total do 
Contrato: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência 
Contratual: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. 
Signatários: Antônio Vicente da Silva Filho e Geraldo Pinheiro Silva 
Neto. Data da assinatura: 06 de Março de 2024. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:E3919E60 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.04.05.3 - GABINETE 
DO PREFEITO 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
Extrato do Contrato nº 2024.03.04.5.3. Inexigibilidade de 
Licitação nº 2024.03.04.5. Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da 
Lei nº 14.133/2021. Partes: O Município de QUIXELÔ, através do 
Gabinete do Prefeito e a empresa GERALDO PINHEIRO 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 45.440.854/0001-27. Objeto: Contratação de escritório de 
advocacia 
especializado 
na 
prestação 
de 
serviços 
técnicos 
profissionais em assessoria, consultoria jurídica, acompanhamento e 
atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE e 
Tribunal de Contas da União – TCU,por intermédio do Gabinete do 
Prefeito do Município de Quixelô/CE. Valor Mensal: R$ 4.000,00 
(quatro mil reais). Valor Total do Contrato: R$ 48.000,00 (quarenta 
e oito mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses a contar da 
data da assinatura. Signatários: Francisco Ézio Soares Araújo e 
Geraldo Pinheiro Silva Neto. Data da assinatura: 06 de Março de 
2024. 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:75998161