DOMCE 08/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3413 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, na 
conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, torna publico 
o extrato da dispensa de Licitaçaõ nº 0008/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.920-000, através da SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, 
representada neste ato pelo Sra. Maria Eliete Fernandes Oliveira, 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL do município de Quixeré-Ce.  
CONTRATADO(A): JOSÉ LUCAS BRITO SOUZA, inscrito CPF 
Nº 023.732.433-42, residente e domiciliado no Rua Manoel 
Gonçalves, nº 898, Centro de Quixeré-CE, CEP: 62.920-000 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0008/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0008/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO NAS 
DEMANDA 
CONTRATUAIS 
LICITATÓRIAS 
JUNTO 
A 
COMISSÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
DE PESSOA JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA 
DE 
PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS 
DE 
SANÇÕES 
ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE INEXECUÇÃO OU 
MÁ EXECUÇÃO CONTRATUAL POR PARTE DAS PESSOAS 
JURÍDICAS 
E/OU 
FISICAS 
CONTRATADAS 
E/OU 
PARTICPANTES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS JUNTO A 
SECRETARIA DE ADMINITRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERE/CE. 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0701.08.122.0801.2.058 
– 
Gerenciamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: Valor global do contrato de R$ 
18.000,00 (Dezoito mil reais). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré-CE, 06 de março de 2024. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:F39DD671 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A 
CHEFE 
SECRETÁRIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de Quixeré, torna 
público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
0703.01/2024 resultante da Dispensa de Licitação Nº 0008/2024, a 
saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0701.08.122.0801.2.058 
– 
Gerenciamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
  
OBJETO: A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO NAS DEMANDA 
CONTRATUAIS LICITATÓRIAS JUNTO A COMISSÃO PARA 
RESPONSABILIZAÇÃO 
ADMINISTRATIVA 
DE 
PESSOA 
JURÍDICAS 
PELA 
PRÁTICA 
DE 
ATOS 
CONTRA 
DE 
PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS 
DE 
SANÇÕES 
ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE INEXECUÇÃO OU 
MÁ EXECUÇÃO CONTRATUAL POR PARTE DAS PESSOAS 
JURÍDICAS 
E/OU 
FISICAS 
CONTRATADAS 
E/OU 
PARTICPANTES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS JUNTO A 
SECRETARIA 
DE 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERE.. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07 de março de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOSÉ LUCAS BRITO 
SOUZA. 
  
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELIETE 
FERNANDES OLIVEIRA. 
  
Quixeré – CE, 07 de março de 2024. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretaria do Trabalho e  Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:52EE33EB 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
A Secretaria de Saúde do município de Quixeré, torna público o 
extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato decorrente 
do processo licitatório na modalidade: CHAMAMENTO PUBLICO 
Nº 2912.01/2023, cujo objeto é a DIGITADOR DE SISTEMA DE 
INFORMAÇÃO DA SAUDE 14 - 40 H/S - Especificação: 
OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 
DE SAÚDE (HORUS, E-SUS, E-SUS NOTIFICA, PLANILHAS 
DE AGENDAMENTO DE TFD E DEMAIS PLANILHAS 
ONLINE no CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E 
JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
DIGITADOR 
PARA 
OS 
PROGRAMAS 
E-SUS, 
E-SUS 
NOTIFICA, SIAN ON LINE, SISTEMA HORUS E DEMAIS 
SISTEMAS 
LIGADOS 
A 
ATENÇÃO 
PRIMÁRIA, 
SECUNDÁRIA 
E 
EPIDEMIOLOGICA 
JUNTO 
A 
SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. 
  
CONTRATADO(A): CAROLINE SENA SOUSA 
  
VALOR MENSAL: R$1.320,00 (mil e trezentos e vinte reais). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de março de 2024. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): CAROLINE SENA 
SOUSA. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: João Urânio Nogueira Ferreira. 
  
Quixeré – CE, 29 de fevereiro de 2024 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação