DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.464, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.016929/2024-92, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Karla Daniely
Bastos dos Santos Fogaça, matrícula SIAPE nº 17896561, ocupante do cargo efetivo de
Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas - DNOCS para composição da força de trabalho da Polícia Federal - PF, por prazo
indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à PF assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 2502, de 5 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 6 de março de 2024, Seção 2, pág. 45, onde se lê: "Matrícula
SIAPE nº 1161329", leia-se: "Matrícula SIAPE nº 2096693".
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.536, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo SEI nº 19975.008018/2024-46, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor
WILDEMAR SANTOS DE MOURA, matrícula SIAPE n° 1541109, ocupante do cargo efetivo de
Administrador, a contar de 4 de março de 2024.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.607, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.007199/2024-93, resolve:
Art. 1º Designar SÔNIA MARIA SILVA BORGES, matrícula SIAPE nº 0048306,
ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Básico Técnico Tecnológico, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE
1.07, de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde
e Segurança do Trabalho, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da
Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Dispensar ELGA EUNIDES ALVES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº
1058849, a contar de 21 de janeiro de 2024, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde, da
Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Diretoria de
Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste
Ministério, designada pela Portaria de pessoal SGPRT/MGI nº 6.882, de 30 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.633, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000529/2024-29, resolve:
Art. 1º Nomear ALICE RODRIGUES DE LIMA, CPF nº ***.519.351-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da
Coordenação de Gestão de Contratos Compartilhados da Coordenação-Geral de Gestão de
Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.636, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.118810/2023-08, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 6 de março de 2024, CARLOS ALVARO
RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0219908, da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Apropriação da Folha de Pagamento, código FCE 1.07, da
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de
Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.637, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.118810/2023-08, resolve:
Art. 1º Designar MARCELA CAMARA RORIZ, matrícula Siape nº 1067270, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apropriação da Folha de
Pagamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de
Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria
de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 9 a 17 de Março de
2024, incluindo trânsito, da servidora Fabiany Glaura Alencar e Barbosa, SIAPE nº **753**,
Coordenadora de Formação Inicial e Ambientação da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, para participar do "Programa Executivo de Competências
para Liderança", em Indiana, Estados Unidos, a ser realizado no período de 11 a 15 de
março (Processo nº 04600.000533/2024-69).
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 749, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de
14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002598/2024-08, resolve:
DISPENSAR VINICIUS CESALPINO DA COSTA ALMEIDA do encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento de
Contratos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Acordos e Convênios da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 750, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.002598/2024-08, resolve:
DESIGNAR LORENA ROMANA DOS SANTOS DE ABREU para exercer o encargo de
substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de
Acompanhamento de Contratos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Acordos e
Convênios da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério,
sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR N° 778, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.002843/2024-79, resolve:
DESIGNAR FERNANDO DO NASCIMENTO JAMBEIRO DE MORAES para exercer a
função comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação de Gestão Funcional da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-
Executiva, código FCE 3.05, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 781, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.001026/2024-01, resolve:
DISPENSAR ROBERTA KELLY DE MORAIS SILVA da função comissionada de
Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva,
código FCE 4.06, deste Ministério, a contar de 5 de março de 2024.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 134, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso
III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no
DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna
público que a Diretoria Colegiada, em sua 951ª Reunião Administrativa Ordinária,
realizada em 27 de fevereiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução
ANA nº 10, de 10 de março de 2020, na Portaria ANA nº 396, de 2 de junho de 2022
e, ainda, com base nos elementos constantes dos Processos nos 02501.005113/2023-
81 e 02501.000347/2023-31, resolve:
PRORROGAR de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, o
afastamento do país do servidor Cristiano Cária Guimarães Pereira, ocupante do cargo
de Especialista
em Regulação
de Recursos
Hídricos e
Saneamento Básico,
para
continuar desempenhando suas atividades no regime de teletrabalho integral no
âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA, PGD-ANA 2024/2025, em
Perugia/Itália, com ônus limitado para a Agência.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO