DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 499, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08670.000061/2024-71, resolve:
Art. 1º Designar LUCAS MACEDO FONTENELE VICTOR, matrícula Siape nº
2151413, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de
Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL DIAD-MOS/DIPF-MOS/PFMOS/SENAPPEN/MJSP Nº
59, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de Março de
2024, Seção 2, pág. 42,
Onde se lê:
"PORTARIA DE PESSOAL DIAD-MOS/DIPF-MOS/PFMOS/SENAPPEN/MJSP Nº 59,
DE 12 DE JANEIRO DE 2024"
Leia-se:
"PORTARIA
DIPF-MOS/PFMOS/DISPF/SENAPPEN/MJSP Nº
66,
DE 27
DE
FEVEREIRO DE 2024"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL DIAD-MOS/DIPF-MOS/PFMOS/SENAPPEN/MJSP Nº
60, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de Março de
2024, Seção 2, pág. 42,
Onde se lê:
"PORTARIA DE PESSOAL DIAD-MOS/DIPF-MOS/PFMOS/SENAPPEN/MJSP Nº 60,
DE 12 DE JANEIRO DE 2024"
Leia-se:
"PORTARIA DIPF-MOS/PFMOS/DISPF/SENAPPEN/MJSP Nº 74, DE 04 DE MARÇO DE 2024"
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 49, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de
junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, o cargo de Agente
Federal de Execução Penal, Classe 3, Padrão II, ocupado pelo servidor ROBSON XAVIER
GONDIM, matrícula SIAPE nº 3293598, a partir de 20 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 21, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso das atribuições previstas nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art.
6º do anexo da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, e seus
respectivos substitutos, para realizar os atos necessários à execução dos recursos alocados
e para atuar na Unidade Gestora (UG) nº 302122 - Autoridade Nacional de Proteção de
Dados, como:
I - Ordenador(a) de Despesa: THIAGO RAMOS DE SOUZA
II - Ordenador(a) de Despesa Substituto(a): JEFERSON DIAS BARBOSA
III - Gestor(a) Financeiro(a) Titular: MARIANA PIRES DE SOUZA
IV - Gestor(a) Financeiro(a) Substituto(a): MÁRCIA ROBERTA CANTÃO MELO
V - Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão: DAELTON DE FRANÇA DINIZ
VI - Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão Substituto(a):
LUANNA SIQUEIRA DE ASSIS
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15, de 15 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO Nº 49/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 08700.001432/2024-38
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor Gustavo Augusto
Freitas de Lima, matrícula SIAPE nº 1553016 , Conselheiro do Cade, para participar dos
eventos "Seminário da UNCTAD sobre a aplicação do direito da concorrência para os países
africanos de língua oficial portuguesa e Timor Leste" e "I Edição da Conferência
Internacional" a serem realizados na Cidade da Praia, Cabo Verde, de 17 a 24 de março de
2024, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.001432/2024-38).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA CADE N° 64, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Exonerar JOÃO AURÉLIO MENDES BRAGA DE SOUSA do Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 2 do Tribunal Administrativo de
Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE N° 65, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nomear LUIZA CAMILO DE SOUZA para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 2 do Tribunal Administrativo de Defesa
Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE N° 66, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Exonerar, a contar de 29 de fevereiro de 2024, FABIANA PEREIRA VELLOSO do
Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 4 do
Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 2.06.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE N° 67, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nomear EDUARDA MILITZ SANTOS para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 4 do Tribunal Administrativo de
Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE N° 68, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Exonerar, a contar de 4 março de 2024, MÁRCIO MAGALHÃES TEIXEIRA do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE N° 69, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nomear LEONARDO JORDÃO DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código CCE 3.06.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE N° 70, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Exonerar, a contar de 29 de fevereiro de 2024, SARAH GAMALIEL ALVES SILVA do
Cargo em Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Compras da Coordenação de Logística
da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE N° 71, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Exonerar, a contar de 29 de fevereiro de 2024, MARIA LUIZA BITTAR KHOURI do
Cargo Comissionado Executivo de Assistente do Gabinete da Presidência do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.07.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO