DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030800057
57
Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 621, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 44, de 05 de março de 2024, Seção 2, pág. 59,
onde se lê: "... no período de 17 a 23 de março de 2024 ...",
leia-se: "...no período de 17 a 24 de março de 2024 ...".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPS N° 55, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e a delegação
de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro
de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem
como o contido nos Processos Administrativos nº 50000.002467/2024-48 e nº
14022.013816/2024-35, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor AILTON NUNES
DE MATOS JUNIOR , matrícula nº 1.379.587, Técnico do Seguro Social, lotado no âmbito da
Superintendência Regional Sudeste I, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão
da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN do Ministério dos Transportes.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 170, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.037934/2024-16 e tarefa GET 785711445, Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a ADALBERTO MARQUES DA SILVA, na qualidade de
cônjuge, da ex-servidora MARIA DOS MILAGRES FARIAS MARQUES, matrícula SIAPE nº
0898391, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 10/01/2024,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/01/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 171, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.045995/2024-49 e tarefa GET 873456007, Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA VILMA DE SOUZA DIAS, na qualidade de
cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial
do ex-servidor EDSON FERNANDO LARA DIAS, SIAPE: 935553, ocupante do cargo de
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto
Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na atividade em 04/02/2024, com
fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 04/02/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 172, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.053434/2024-13 e tarefa GET 399249662, Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DE LOURDES EVANGELISTA SALES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO GONZAGA SALES, SIAPE: 753298, ocupante
do cargo de DENTISTA, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional
de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 26/12/2023, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/12/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 162, DE 04 DE MARÇO DE
2024, Publicada em DOU 45, Seção 2, página 56 de 06 de Março de 2024,
Onde se lê "(art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou", deverá ser excluído.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 358, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0387683, para exercer a função
de chefe do Setor de Inteligência Econômica, código FCE 1.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 366, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar PEDRO GUILHERME BASTOS MENEZES DE ALMEIDA, terceiro-secretário
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298511, para
exercer a função de assistente do Instituto Guimarães Rosa, código FCE 2.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 367, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar VERÔNICA COUTO DE OLIVEIRA TAVARES, terceira-secretária da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3300819, para
exercer a função de assistente da Divisão de Acompanhamento dos Postos no Exterior,
código FCE 2.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 357, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar GABRIELA FERRO FIRMINO BATISTA, oficial de chancelaria, classe B,
padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1726231,
da função de assistente técnico, código FCE 2.02, do Gabinete do Ministro, a contar de 4
de março de 2024.
FERNANDO PERDIGÃO
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
PORTARIA N° 25, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício
das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de
janeiro de 2022, resolve:
Art. 1° Designar MARLENE MARGARIDA DE SOUSA, telefonista, matrícula SIAPE
nº 1097289, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares, bem como na vacância do cargo, o Chefe da Divisão de Publicações e
Distribuição, código FCE 1.07.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA LOUREIRO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 197, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear HELMARQUES FERREIRA DOS SANTOS, matrícula no SIAPE nº 8237019,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Imprensa, CCE 1.10,
código 07.0003, da Coordenação-Geral de Planejamento de Comunicação Social, da
Assessoria Especial de Comunicação Social.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 199, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Designar JOÃO MARCOS MOURA COSTA, matrícula no Siape nº 2127529, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03,
código 03.0006, da Coordenação de Admissibilidade, da Corregedoria.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 200, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar JOSÉ LUIZ DE ALCANTARA RAMALHO NETO, matrícula no Siape nº
2310236, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Médico-
Assistencial, FCE 1.09, código 24.0346, da Coordenação Assistencial, do Instituto Nacional de
Traumatologia e Ortopedia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado,
a pedido, da referida PHELIPPE AUGUSTO VALENTE MAIA, matrícula Siape nº 1574423.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA