DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE N° 370, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.200570/2024-88,
resolve:
Designar FLÁVIO DE MANSO PEREIRA, matrícula nº 1815907, para exercer a
função de Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Eunápolis, código FCE 1.03, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 372, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi conferida pelo artigo 17 da Portaria nº 635, de 16 de março
de 2023 e, com fundamento no artigo 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa
SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo
SEI nº 19964.108207/2023-66, resolve:
Art. 1º. Autorizar o Afastamento do País, com ônus limitado, ao(à) servidor(a)
MARIANA EUGÊNIO ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1163384, Analista Técnico de Políticas
Sociais, em exercício na Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, no período de
13/03/2024 a 11/08/2024, com vistas à participação em Estância de Pesquisa no âmbito do
Programa de Pós-Graduação em Demografia - Doutorado, no Centro de Estudos
Demográficos (CED), da Universidade Autônoma de Barcelona (UAB), Espanha.
§ 1º O(a) servidor(a) deverá comprovar a participação efetiva na ação que
gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, nos
termos do art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro
de 2021.
§ 2º A não apresentação da comprovação de que trata o art. 30 da Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, sujeitará o(a)
servidor(a) ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da
legislação vigente.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 2.757, publicada no DOU nº 237, de 14/12/2023, seção
2, página 45,
onde se lê: "Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, do Serviço
de Administração",
leia-se: "Chefe do Serviço de Administração, código FCE 1.06".
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 21, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar CLEITON FARIA LIMA, matrícula SIAPE n° 1938421, para a
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Fundação
Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 243, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando
o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do
Processo SEI 50000.004876/2024-89, resolve:
Exonerar, FERNANDO LUIZ CORREIA, CPF nº 440.***.***-91, do cargo comissionado
de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio de Janeiro - DNIT/ R J.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA GM/MT N° 244, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando
o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e considerando as razões
expostas no Parecer nº 8/2024/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 04 de março de
2024, e no Ofício nº 39545/2024/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 05 de março de 2024,
ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta
no Processo nº 50000.004876/2024-89, resolve:
Nomear WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, CPF nº 692.***.***-53, para
exercer o cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da
Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no
Estado do Rio de Janeiro.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 5 DE MARÇO 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor:
WAGNER ROBERTO SACCO, Coordenador de Projeto da Assessoria Internacional
do Ministério dos Transportes, SIAPE nº 2131526, para participar na "IX Reunião Bilateral
entre os Organismos Nacionais de Aplicação do Acordo de Transporte Internacional
Terrestre (ATIT)", na cidade de Lima, na República do Peru, no período de 24 a 27 de
março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério dos Transportes, conforme
disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18,
§ 7º. Processo nº 50000.005885/2024-97.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 89, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do inciso II, do art. 14, da Portaria nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no
Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.019756/2023-03, resolve:
Dispensar HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, CPF nº 772.***.***-34, matrícula
SIAPE nº 1151952, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, para o qual foi
designado pela Portaria de Pessoal nº 277, de 6 de julho de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 130, seção 2, página 56, de 11 de julho de 2023.
GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 90, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do inciso II, do art. 14, da Portaria nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no
Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.019756/2023-03, resolve:
Designar FABIANA DOS SANTOS SOUZA COSTA, CPF nº 043. ***. ***- 66,
matrícula SIAPE nº 3385169, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
GEORGE SANTORO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 60, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº
262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de
2022, Art. 1º inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 13 de fevereiro de 2024, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público REGINALDO BRUNO, matrícula SIAPE nº
1751501, CPF nº ***.108.201-**, ocupante do emprego de Agente de Segurança
Ferroviário, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos
termos do art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de
1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.004597/2024-15).
LEONARDO INÁCIO DE SOUSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 53, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº
50500.352616/2023-03, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Stephane Louis George Quebaud, SIAPE nº
1667108 e
Nilton Cesar de Souza,
SIAPE nº 1476044, presidente
e secretário,
respectivamente, da Audiência Pública nº 1/2024, que tem o objetivo de tornar público,
colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de
Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para a concessão do lote rodoviário
composto pelas rodovias GO-020/60/70/80, em uma extensão total de 572,82 km.
Art. 2º Designar o servidor Thiago Martorelly Quirino Aragão, SIAPE nº 2136494
e a servidora Ana Beatriz Rodrigues Castro, SIAPE nº 1797386, suplente do presidente e
suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 1/2024.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973 e Carlos Elias
Bastos dos Santos, SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e substituto da sessão
pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 54, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições no uso das atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.284414/2022-32,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores Fernando Barbelli Feitosa, matrícula SIAPE nº
1456270 e Celso Augusto Rodrigues Soares, matrícula SIAPE nº 1342191, presidente e
secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 2/2024, com o objetivo de tornar
público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que aprova o
Regulamento dos Pontos de Parada e Descanso sob competência da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT).
Art. 2º Designar os servidores Hildevana Meire da Silva Almeida, matrícula
SIAPE nº 1439467 e Júlio Cézar Costa Ramos, matrícula SIAPE nº 1508889, para ocupar os
cargos de suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência
Pública nº 2/2024.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, matrícula SIAPE nº 1147973, e
Carlos Elias Bastos dos Santos, matrícula SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e
substituto da sessão pública
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.055267/2024-57, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Renata Teixeira Cavalcanti Cruz, matrícula SIAPE nº
1519593, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, do Gabinete do Diretor-
Geral (Gab-DG) desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
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