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DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 243, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000003864-8, resolve, com efeitos a partir de
1°.4.2024:
Art. 1º Dispensar ANTÔNIA SOLANGE ALVES BONFIM, servidora cedida para este
Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 39ª
Zona Eleitoral - Independência/CE, e designá-la para exercer a Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC-1, do mesmo cartório.
Art. 2ª Dispensar BRUNA MACEDO LIMEIRA LIMA COUTINHO, Analista Judiciária
deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 39ª
Zona Eleitoral - Independência/CE, e designá-la para exercer a Função Comissionada de
Chefia de Cartório, Nível FC-6, do mesmo cartório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 249, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe conferem o Regimento Interno deste Tribunal, o artigo 3º do Decreto
n.º 10.835/2021 e o artigo 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o disposto
nos autos do Procedimento Administrativo Digital SEI n.° 2024.0.000004054-5, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora Letícia Passos Priante, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Matrícula n.º 62.593, para exercer a Função Comissionada, Assistente II -
Nível FC-2, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
Art. 2º A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral
do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.
Art. 3º O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de origem, quando
requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.
Art. 4º Cumpre ao cessionário
comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 83, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 000883-
35.2024.6.08.8000, resolve:
Designar o servidor removido para este Tribunal, Jean-Marc Bodou, para o
exercício da Função Comissionada de Assistente III- FC.3, com lotação na Corregedoria
Regional Eleitoral deste Tribunal, a partir da publicação deste ato.
DES CARLOS SIMÕES FONSECA
ATO Nº 91, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 001100-
78.2024.6.08.8000, resolve:
DESIGNAR o servidor efetivo ALAN MAX FERREIRA FIOROTTE para o exercício da
Função Comissionada de Assistente VI - FC.06, com lotação no Gabinete de Membro 05
deste Tribunal, a partir da publicação deste ato.
Des Carlos Simões Fonseca
ATO Nº 93, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
1) DISPENSAR ALAN MAX FERREIRA FIOROTTE, servidor efetivo deste TRE/ES, do
exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC - 6) da 37ª Zona Eleitoral - São
Gabriel da Palha (sede) e Vila Valério, em razão de remoção do mesmo para a Sede deste
TRE/ES, a partir de 21.02.2024;
2) DISPENSAR REGINA MARIA TORRI, servidora efetiva deste TRE/ES, do
exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 37ª Zona Eleitoral - São
Gabriel da Palha (sede) e Vila Valério, a partir da publicação deste ato;
3) DESIGNAR REGINA MARIA TORRI, servidora efetiva deste TRE/ES, para o
exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC - 6) da 37ª Zona Eleitoral - São
Gabriel da Palha (sede) e Vila Valério, a partir da publicação deste ato.
DES CARLOS SIMÕES FONSECA
ATO Nº 95, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 001028-
91.2024.6.08.8000, resolve:
1) DISPENSAR a servidora efetiva MAINA DE OLIVEIRA FEU ROSA do exercício da
Função Comissionada de Assistente III - FC.03, com lotação no Gabinete de Membro 03
deste Tribunal, a partir da publicação deste ato;
2) DESIGNAR a servidora efetiva MAINA DE OLIVEIRA FEU ROSA para o exercício
da Função Comissionada de Assistente VI- FC.06, com lotação no Gabinete de Membro 03
deste Tribunal, a partir da publicação deste ato.
DES CARLOS SIMÕES FONSECA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 49, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0002349-26.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar MAGDA HELOÍSA DINIZ DE MACÊDO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada
FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte II.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 26/2/2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 50, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos
dos documentos nº 4953282 e nº 4953675, do processo SEI nº 0000035-86.2024.6.13.8104,
resolve:
Art. 1º Dispensar DENIS LOUIS PETRUCCI MARQUES, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 104ª Zona Eleitoral, de Dores do Indaiá.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/2/2024.
Art. 2° Designar JOELMA MEDEIROS SILVA, requisitada para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para exercer a Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 104ª Zona Eleitoral, de Dores do Indaiá.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 15/2/2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 45/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
0001034-06.2024.6.15.8000, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição ao servidor
VICENTE EDUARDO MARTINS MAIA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, sem especialidade, C 13, matricula nº 0252, do quadro permanente deste
Tribunal, com proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores
ativos, fundamentada no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos do
percentual de 8% a título de anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º
8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória
nº 2.225-45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999), acrescidos ainda
de Adicional de Qualificação - 7,5% (sete virgula cinco por cento) a título de Especialização,
sobre o vencimento básico, mais a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI),
decorrente da incorporação de 5/5 de FC-01, nos termos dos artigos 62 e 62-A (Medida
Provisória n.º 2245-45/2001) da Lei n.º 8.112/90, com efeitos a contar da publicação do
presente ato, conforme o disposto no artigo 188 da Lei n.º 8.112/90.
Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIA Nº 46/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0001034-
06.2024.6.15.8000, resolve:
Art. 1º - DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do servidor VICENTE
EDUARDO MARTINS MAIA, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Sem Especialidade, classe C, padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868/1994.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando o Ofício 12 (0002012797) do Juízo da 19ª Zona Eleitoral e a
Decisão 336 (0002020084) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos nos autos do
Processo SEI nº 0002290-40.2024.6.18.8019, resolve:
Art. 1º Designar para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-
01), da 19ª Zona Eleitoral, sediada em Jaicós/PI, TATIANY TELES SILVA, servidora requisitada
da prefeitura de referido Município, a partir do dia subsequente ao término de sua
requisição (05/04/2024), devendo cessar automaticamente a cessão quando a mesma for
dispensada do exercício de função comissionada no âmbito daquele Cartório Eleitoral, nos
termos assinalados no art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 38, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal,
resolve:
Art. 1º Remanejar a função comissionada de Assistente I, FC-1, proveniente da
extinção do Posto de Atendimento Eleitoral de Jarinu para a unidade Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo, nos termos da decisão exarada no processo SEI TRE-SP n. 0061356-
55.2023.6.26.8344.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 1º de março de 2024.
SILMAR FERNANDES
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 39, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art.
1º
Dispensar
SAMUEL ROBERTO
PEIXOTO,
servidor
requisitado
da
Prefeitura Municipal de Jarinu, da função comissionada de Assistente I, FC-1, do Posto de
Atendimento Eleitoral de Jarinu.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
1º de março de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 517, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da
Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, artigo 6º, inc. XXIX, do Regimento
Interno do CNJ e da Portaria CNJ nº 310/2008, e tendo em vista o contido no processo SEI
0009330/2020, resolve:
Prorrogar a transferência do exercício da servidora IVÂNIA GHESTI, matrícula
311.858, Analista Judiciário, Área Especializada Psicologia, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pelo prazo de 1 (um) ano, a
partir de 14/04/2024, com ônus para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios.
Des. CRUZ MACEDO

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