DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS
EM SÃO FRANCISCO DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2024
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis na forma abaixo:
O Delegado da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, Capitão de
Fragata ROBERTO DA SILVA ADRIANO, faz saber a quantos do presente EDITAL tiverem
conhecimento e, em especial, aos Senhores abaixo relacionados,
. Nº
P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. 01
ALEXSANDRO FURTADO
***.050.939-**
FLY BOAT
. 02
CLAUDINEI MORAES
***.363.759-**
B I L LY
. 03
CLAUDIOMIR DE MORAES OURIQUES
***.526.119-**
FO G U E T E
. 04
DAVI CARDOSO
***.977.179-**
DAV I
. 05
DIONEI PEDROTI
***.375.649-**
I AT E
. 06
EDINALDO GUERRA
***.002.099-**
DORA
. 07
ELEVI DA CONCEIÇÃO
***.957.769-**
Y ES H U A
. 08
GABRIEL DE SOUZA
***.558.159-**
P R I N C ES A
. 09
GISELE CRISTINA VALLIM
***.605.419-**
PODE CRÊ
. 10
GIULIA ISABELI BASTOS
***.122.019-**
AMALFI II
. 11
JEAN CARLOS DO NASCIMENTO
***.026.149-**
GABRIELA
. 12
JOSE ELIAS DOS SANTOS
***.447.929-**
OTAVIO HENRIQUE
. 13
JOSE IRLANDI FELIPPI
***.111.389-**
FELIPPI
. 14
JOSE RAMOS MARTINS
***.383.119-**
MEDUSA
. 15
MAICON ERNESTO DA SILVA
***.119.949-**
SUMMER
. 16
MAURI GELSLEUCHTER
***.826.829-**
VALENTINA
. 17
ROMEU PEREREIRA FILHO
***.333.719-**
JOÃO ROMEU
. 18
SAMUEL DA SILVA PEREIRA FRANCISCO
***.713.632-**
ANGELA
. 19
SHIRAN RAFAEL DUARTE
***.417.869-**
SAGA IV
que, por esta Organização Militar, situada à Rua Dr. Lauro Müller, 138, Centro,
São Francisco do Sul-SC, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO nº 442P2024000332,
442P2024000375, 442P2024000341, 442P2024000637, 442P2024000499, 442P2024000421,
442P2024000537, 442P2024000529, 442P2024000251, 442P2024000413, 442P2024000448,
442P2024000456, 442P2024000545, 442P2024000570, 442P2024000561, 442P2024000618,
442P2024000685, 442P2024000596 e 442P2024000588 por infringirem a Lei de Segurança
do Tráfego Aquaviário (Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997) e seu regulamento,
aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), e como não foi possível
citá-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, ficam cientes de
que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para cumprir a(s) penalidade(s) imposta(s), findo os quais o processo terá
prosseguimento, independentemente de seus comparecimentos.
E para que não aleguem ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa,
o Delegado da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul mandou expedir o presente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que será publicado e afixado em local próprio, conforme o artigo
231 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de São Francisco do Sul-SC,
aos 07 de março de 2024.
Eu, Segundo-Sargento (MO) 07.3594.54 JOSÉ RAILSON MELO DA SILVA digitei e
foi assinado por:
ROBERTO DA SILVA ADRIANO
6º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18702/2024 - UASG 786700
Número do Contrato: 187/2024.
Nº Processo: 63063.001080/2018-33.
Inexigibilidade. Nº 187/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado:
43.905.253/0001-17 - RESSIGNIFICAR PSICOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
reabilitação. Vigência: 12/01/2022 a 12/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
20.000,00. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2022).
7º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 787700
Nº Processo: 63060000778202418. Objeto: Aquisição de APARELHOS DE
CPAP para atender às necessidades dos pacientes que solicitam o referido aparelho no
Centro de Atendimento ao Usuário do Hospital Naval de Brasília (HNBra).. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 08/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço:
Av.
W-5
Sul
Eq-711/911
Seps
Plano
Piloto,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/787700-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 08/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DEBORA DUARTE CORREA FERREIRA MAIA
Ajudante da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 06/03/2024) 787700-00004-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 740014
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 63268.012406/2022-38
Pregão. Nº 29/2022. Contratante: CENTRO LOGISTICO DO MATERIAL DA MARINHA.
Contratado: 05.389.181/0001-03 - BIO-SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 740014/2023-004/00 por mais 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/03/2024 a 08/03/2025, nos
termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993, e reajustar o valor do contrato em
-3,32%, de acordo com o IGP-M acumulado de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024,
conforme previsto na cláusula sexta do contrato, e por autorização legal do §8°, do art. 65,
da lei n° 8.666/93. Vigência: 09/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 46.988,20. Data de Assinatura: 05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo
nº
63453.002071/2023-33.
Registrador:
Grupamento
de
Navios
Hidroceanográficos; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de filtros para os
navios subordinados ao Grupamento de Navios Hidroceanográficos. Empresas Registradas:
RAPHAEL MARCIANO CANGUSSU SILVA99227096191 ; CNPJ: 43.319.103/0001-21; Ata nº
1/2024 relativo ao PE nº 14/2023; Vencedora do item 1; Valor total da ata: R$ 244, 00;
Data da Assinatura: 28/02/2024; NOVA RIO DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA ; CNPJ:
22.696.448/0001-24; Ata nº 2/2024 relativo ao PE nº 14/2023; Vencedora dos itens 2, 3,
15, 18, 19, 90 e 91 ; Valor total da ata: R$ 19.052, 76; Data da Assinatura: 28/02/2024;
HIDROCOMP PEÇAS E SERVIÇOS ; CNPJ: 07.653.540/0001-13; Ata nº 3/2024 relativo ao PE
nº 14/2023; Vencedora dos itens 5, 21, 24, 25, 33, 42, 49, 51, 59, 60, 61, 64, 66, 68, 69,
71, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 86, 87, 88, 89, 92, 93, 94, 95,
98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118,
119, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 128, 130, 131, 133 e 135; Valor total da ata: R$ 641.825,
78;Data
da
Assinatura:
28/02/2024; ELETRO
MAGNETICA
GUIDON
LTDA;
CNPJ:
60.893.245/0001-17; Ata nº 4/2024 relativo ao PE nº 14/2023; Vencedora dos itens 6, 16,
17, 27, 28, 29, 30, 31 e 32; Valor total da ata: R$ 36.726, 00; Data da Assinatura:
28/02/2024;
DMGR
COM.
DE
MAQUINAS
E
EQUIP.
INDUSTRIAIS
EIRELI;
CNPJ:24.090.700/0001-82; Ata nº 5/2024 relativo ao PE nº 14/2023; Vencedora dos itens 7,
8, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 53, 54, 55, 56 e 108 ; Valor total da ata: R$ 9.264, 78; Data
da Assinatura: 28/02/2024; LE' ANNAS COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS LTDA ; CNPJ: 17.956.680/0001-14; Ata nº 6/2024 relativo ao PE nº 14/2023;
Vencedora dos itens 9, 10, 11, 12, 13, 23, 73, 74, 75, 80, 81, 84, 85 e 134 ; Valor total da
ata: R$ 352.836, 80; Data da Assinatura: 28/02/2024; PATRÍCIA CRISTINA DE ABREU - EPP
; CNPJ: 20.363.508/0001-61; Ata nº 7/2024 relativo ao PE nº 14/2023; Vencedora dos itens
14, 20, 22, 26, 43, 44, 45, 46, 47, 67, 72 e132; Valor total da ata: R$ 48.538, 00; Data da
Assinatura: 28/02/2024; BID SERVIÇOS E COMÉRCIOS ; CNPJ: 39.926.592/0001-02; Ata nº
8/2024 relativo ao PE nº 14/2023; Vencedora dos itens 52, 57, 58, 62, 63, 65, 124 e 127
; Valor total da ata: R$18.771, 05; Data da Assinatura: 28/02/2024. Vigência das Atas: 12
meses.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 765000
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 63013.000295/2020-47.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: DIRETORIA DE SAUDE DA MARINHA. Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por 12 meses, conforme previsto na cláusula segunda do contrato inicial. Vigência:
05/03/2024 a 06/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.101,12. Data de
Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 47/2023
PROCESSO: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 47/2023, no tocante ao Nº
Processo: 63148.051871/2023-31. Objeto: Contratação do curso de Pós-Graduação EAD -
Latu sensu em Nutrição Clínica Funcional, ministrado pela EMPRESA FGN - Consultoria e
Assessoria Ltda. Total de Itens: 00001. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea f, da Lei
nº 14.133/21. Justificativa: Trata-se de empresa notoriamente especializada para atender
as demandas específicas deste Hospital. Autorização da Inexigibilidade de Licitação em
28/03/2023, por CMG (IM) PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA, Ordenador de Despesas. Valor
Global: R$ 10.499,00. CNPJ CONTRATADA: 34.546.768/0001-87 - FGN - CONSULTORIA E
ASSESSORIA LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 765720
Nº Processo: 63148023948202383. Objeto: Aquisição do insumo Tira reativa
para determinação de glicose em sangue capilar venoso, arterial e neonatal, de uso
hospitalar(FITA DE HGT) para a Divisão de Material Médico-Cirúrgico do Hospital Naval
Marcílio Dias.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/03/2024 das 08h00 às 11h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cesa Zama, 185 - Lins de Vasconcelos, - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 08/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 07/03/2024) 765720-00001-2024NE000026
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