DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
909 - 4.andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-90003-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 08/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ROXANA SOARES SILVEIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 06/03/2024) 170010-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis n°2024/01 que faz a Delegacia da Receita Federal em
São Luís - Ma, em favor da Prefeitura Municipal de Caxias - MA, PROCESSO: n°
13075.028937/2024-01, OBJETO: 01(UM) Automóvel utilitário, prata, Marca CHEVROLET, Modelo
PICK UP SIMPLES, 80CV, Chassi: 9BG148LP0DC442512, Renavan: 498606139, PLACA: AWG 6428,
tombamento n° 2014756, adquirido em 2012, pelo valor total de R$ 67.482,98 ( Sessenta e seta
mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), DATA DE ASSINATURA DO
TERMO DE DOAÇÃO, em 07 de março de 2024. ASSINAM: Carlos Eduardo Pereira França,
Delegado da Receita Federal em São Luís-MA e Ana Lúcia Soares da Silva Ximenes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 500100/0001/2024
Licitação: Leilão Eletrônico de Mercadorias
Apreendidas - Edital nº
500100/0001/2024.
Clientela: PESSOAS JURÍDICAS/PESSOAS FÍSICAS, conforme item 4 (quatro) do Edital.
Mercadorias: Vinho, Whisky, Vinagre, Teclado musical, equipamentos de
informática e eletrônicos, smartphone (celulares), smartwatch (relógios inteligentes),
notebooks, hoverboard (skate elétrico) entre outras.
Período de Recepção das Propostas: das 9h do dia 05/04/2024 até às 17h do
dia 17/04/2024 (horários de Brasília).
Abertura da Sessão Pública para Lances: dia 18/04/2024 às 10h (horário de Brasília).
Informações: no Edital a ser publicado no site da RFB até o dia 14/03/2024.
Local: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, e-CAC, opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
Edital:
Disponível
para
consulta 
pela
internet
no
endereço
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao
JAILDSON BOMFIM GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170092
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 10660.724455/2022-18.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado: 05.670.079/0001-81 -
SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato nº 18/2022, cujo objeto é a
prestação de serviços de apoio administrativo à Delegacia da Receita Federal do Brasil em
juiz de fora e suas agências jurisdicionadas, à Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil na Sexta Região Fiscal. Vigência: 01/03/2024 a 08/01/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.016.960,28. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram
imputadas à empresa WORD DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 49.774.606/0001-73, a pena de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a
Receita Federal do Brasil pelo prazo de 14 (catorze) meses, além da aplicação da multa
administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote arrematado, com
fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11.1 do Edital de Licitação 0717600/005/2023.
A referida multa, no valor de R$ 139.960,00 (cento e trinta e nove mil, novecentos e
sessenta reais), deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação deste Aviso, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil na
Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 109 da Lei 8.666/93 e no
item 13.2 do Edital de Leilão nº 0717600/005/2023.
Neste mesmo prazo, será franqueada ao interessado ou à pessoa devidamente
autorizada, vista do processo de penalidade nº 10711.721221/2023-57 no endereço da
Comissão de Leilão: Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de
Janeiro, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao
Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil.
CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170136
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10830.731160/2021-18.
Pregão.
Nº 
5/2022.
Contratante: 
DELEGACIA
DA
RFB 
EM
CAMPINAS.
Contratado: 01.958.201/0001-69 - UMPRAUM ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S -
EPP. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato e do prazo de execução do
objeto,
no
tocante
à disciplina
de
elétrico-fotovoltaica
e
correspondente
aprovação na cpfl, com fulcro no art. 57 § 1º, inciso v da lei 8.666/93..
Vigência: 05/03/2024 a 26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
478.172,45. Data de Assinatura: 05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste,
para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo.
. Interessado
Passaporte
Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens
. MARILIA BONCHRISTIANO REIS
YB4775302
PA 13032.853916/2023-34
TR 081760023047870TRB02
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 13888.726958/2020-90.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 18.730.007/0001-24  - C M
PINGO AR CONDICIONADO. Objeto: Reajuste de preços do contrato de prestação de
serviços de manutenção de serviços de ar condicionado da DRF/Limeira, pelo índice IPCA,
conforme cláusula sexta do Contrato 01/2021 e Termo de Referência do Pregão Eletrônico
07/2020. Vigência: 15/02/2021 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
217.349,52. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170138
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 10880.723343/2022-55.
Dispensa. Nº 37/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado:
17.327.390/0001-01 - HERTZ COMERCIO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência por 12 meses.. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 18.400,00. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170138
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 15966.720004/2023-71.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 01.248.111/0001-84 -
EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Alteração, a partir de
29/02/2024, do endereço de prestação do serviço continuado de motorista, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, na Agência da Receita
Federal do Brasil em Araraquara/SP, passando para Rua Antenor Borba, nº 1.150, boxes 1, 2, 3,
4 e 5, Parque Laranjeiras, CEP 14801-565, Araraquara/SP. Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 522.973,08. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 10905.720112/2021-83. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 19.486.949/0001-71 - JOSE
FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO - CONSTRUCOES EIRELI. Objeto: 1º ALTERA-SE de R$
121.263,55 para R$ 123.241,40 (cento e vinte e três mil, duzentos e quarenta e um reais e
quarenta centavos) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global de 1,63%,
aplicadas as alterações referentes a repactuação retroativa da parcela fixa do contrato,
conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, registrada no MTE sob o nº
PR002032/2023 em 15/08/2023, e ao reajuste da parcela variável, conforme o Índice Nacional
de Custo da Construção - INCC-DI medido pela fundação Getúlio Vargas (FGV), acumulado de
junho de 2022 a maio de 2023, perfazendo um valor global estimado de R$ 2.218.345,20 (dois
milhões, duzentos e dezoito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) para 18
meses, com efeitos financeiros a partir de junho de 2023. 2º RECONHECE-SE a dívida de R$
30.254,33 (trinta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos), referente a
valores retroativos de serviços prestados no período de junho a novembro de 2023.. Vigência:
01/12/2021 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.218.345,20. Data de
Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905-720.168/2021-38, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
ARMAZEM CANINO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 02.131.088/0001-06, do encerramento e
arquivamento dos autos de n° 10905-720.168/2021-38, o qual tinha por objetivo apurar
supostas irregularidades praticadas em leilão que teve por objeto a venda de mercadorias
apreendidas ou abandonadas nos termos do Edital nº 0900100/000006/2021 da Comissão
Regional de Licitação. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a
vista ao processo.
Curitiba, 28 de fevereiro de 2024
GUSTAVO LUIS HORN

                            

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