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DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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161
Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
índice IGP-M/FGV; pagto 10º dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas
Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016;
Proc. Adm. 2304/2020 7071.01.083/2012;
Locadores: JOSÉ EDUARDO CASTROVIEJO VILELA; VALÉRIA MARQUES GOMES VILELA;
assinatura 06/03/2024; Rubrica 5704-01 (cefor.asb).
3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90082/2014 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA INHAPIM, um prédio situado na RUA ALBERTO AZEVEDO, n 111, CENTRO,
INHAPIM/MG CEP 35.330-000, por 60 (sessenta) meses, de 23/07/2024 até 22/07/2029;
índice de reajuste anual IPCA, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 26.0095/1995; Valor Mensal do Aluguel: R$
6.317,96; Locadora: MARCUS VINICIUS FERNANDES CPF XXX.XXX.XXX-XX; Assinatura:
05/03/2024 RUBRICA: 5704-01.
3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90109/2019 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA CORDEIRO, um prédio situado na RUA JOÃO BELIENE SALGADO, n 22,
CENTRO, CORDEIRO/RJ CEP 28.540-000, por 60 (sessenta) meses, de 14/03/2024 até
13/03/2029; índice de reajuste anual IGP-M/FGV ou INPC, o que for menor, a ser
aplicado 12 meses após a renovação, nas mesmas condições pactuadas, com base nas
Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7074.01.577.0/2014; Valor Mensal do
Aluguel: R$ 8.900,00; Locadora: MARA MELLIS DAFLON DE CARVALHO CPF XXX.XXX.XXX-
XX; Assinatura: 05/12/2023 RUBRICA: 5704-01.
2º Termo de Aditamento do contrato 8086/2023, Processo nº 5307.01.1077.0/2023,
firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa IBM BRASIL - INDÚSTRIA,
MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ(MF) 33.372.251/0001-56; Objeto: Acréscimo ao
contrato de prestação de serviços de licenciamento de uso de programas de encargos
contínuos (MLC), aquisição de programas de encargos únicos (ZOTC e ZPPA), prestação
dos serviços de suporte (S&S), de nuvem pública da IBM Cloud e de aceleração Proj
IBM (AVP); Enquadramento legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e Art. 89 do RLCC;
Acréscimo total de R$ 4.024.878,35 passando o valor global estimado do contrato para
R$ 532.564.086,26. Data de assinatura: 06/03/2024.
2º Termo de aditamento ao contrato nº 6950/2022. Processo administrativo
5688.01.0097.0/2022. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva e assistência técnica com substituição de peças, quando necessário, em
equipamentos de autoatendimento e respectivas carenagens, nos locais definidos ou a
definir pela CAIXA. CONTRATADA: PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., CNPJ:
54.083.035/0001-60. Espécie: Termo Aditivo para acréscimo de serviços. Valor da
supressão: R$ 2.305.017,50. Enquadramento legal: Art. 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Art.
89 do RLCC e cláusula segunda do contrato; Acréscimo total de R$ 59.340.594,91
passando o valor global estimado do contrato para R$ 352.188.054,67. Data de
assinatura: 06/03/2024.
1º Termo Aditivo para acréscimo/supressão de serviços ao contrato 4910/2023;
pactuado com a empresa: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; inscrita no CNPJ
sob nº 21.306.287/0001-52, cujo objeto é o fornecimento e montagem de mobiliário
estofado para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, situadas na
região: ITEM
III- NORDESTE;
modalidade: Pregão
Eletrônico nº
0243/5688-2023;
contrato assinado em 15/06/2023; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303,
de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de
Direito Privado; Processo Administrativo: 5688.01.0316.3/2023; Valor do acréscimo R$
627.990,48, a partir de 04/03/2024; termo assinado em 06/03/2024.
1 
termo 
aditivo 
de 
acréscimo 
contrato 
nº 
07936/2023, 
processo 
nº.
5688.01.0928.0/2023. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva, serviços de
atendimento a sinistros e os serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, visando
a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples,
seqüestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a
incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em
suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) em Joinville, no
Estado de Santa Catarina Empresa: EMBRASP EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 03.130.750/0001-76. Valor do
Acréscimo: R$513.798,10. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016.
Assinado em: 06/03/2024. Vigência: .01/12/2023 A 31/07/2025
9º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 8342/2020 do
Credenciamento 5565/2013, Processo Administrativo n.º 7066.01.5565.04/2013. Objeto:
prestação de serviços de cobrança por telefone (telecobrança), ativa e receptiva,
realizada por operador humano e/ou quaisquer outros meios existentes e cabíveis dos
créditos próprios e de terceiros administrados pela CAIXA, quando houver interesse
previamente manifestado pela CAIXA. Contratada: ROVERI ASSOCIADOS S/S LTDA, CPF:
01.201.940/0001-01. Nova vigência: 17/04/2024 até 16/10/2024. Enquadramento Legal:
Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 07/03/2024.
3º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do contrato 4964/2021, pactuado com
a empresa: VALENÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ(MF)11.495.597/0001-09, cujo
objeto é Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços jurídicos,
no âmbito do TRF da 1ª região de natureza contenciosa (atos e efeitos judiais e
extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e segundo grau de
jurisdição; modalidade: Credenciamento 008-2021; contrato assinado em 19/07/2021;
Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de
Licitações
e Contratos
da CAIXA
e aos
preceitos de
Direito Privado;
Processo
Administrativo: 5688.01.0301.016/2021; Novo período da prorrogação: de 26/07/2024 a
25/07/2025; termo assinado em 06/03/2024.
AVISO DE ALTERAÇÃO
Primeiro
Termo
de
Apostilamento 
ao
contrato
0391/2020,
processo
7062.01.2528.262/2019, 
credenciamento 
2528/7062-2019 
da 
contratada
CNPJ:34.178.287/0001-66, de
alteração da
razão social
da empresa
MODERNA
ENGENHARIA LTDA para MODERNA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, não adotando
nome fantasia, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em
19/02/2020, com vigência de 19/02/2020 até 18/02/2025.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora De Centralizadora
AVISO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através CEFOR01 da, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
09/02/2024 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
3194/2021 
do 
proc.:
5688.01.2166.0/2020 firmado em 19/05/2021 com a empresa LEONARDO FALCÃO RIBEIRO
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 27.074.636/0001-34 enquadramento legal
Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 22/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SABÁUDIA/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
R$ 26.785,02. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 09/10/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 06/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ R$
18.088,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 30/04/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 06/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (UEM)/PR. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ R$ 118.559,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/12/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
05/03/2024. OBJETO
fornecimento
do
sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ SP. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 41.583,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/03/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
05/03/2024. OBJETO
fornecimento
do
sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 71.009,25. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/09/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 04/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores
da PREFEITURA
MUNICIPAL DE
LIDIANÓPOLIS/PR. VALOR
GLOBAL
ESTIMADO: R$ 25.214,18. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/08/2028.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 37/0323
AVISO DE VENDA - COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de
Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor
mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de
sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do
qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados
de 08/03/2024 a 09/04/2024, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em
todo o território nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no
escritório do (a) leiloeiro (a) LUCIANO RESENDE RODRIGUES, situado na Avenida
República do Líbano, 251, Torre 3, Sala 811, Pina, Recife/PE - CEP: 51.110-131 e no site
www.lancecertoleiloes.com.br. 
O
certame 
realizar-se-á
em 
09/04/2024,
10:00h,
exclusivamente no site do leiloeiro - www.lancecertoleiloes.com.br. A divulgação do
resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 16/04/2024, nos
mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem
interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir
das 12:00 horas do dia 23/04/2024. Outras informações nos telefones (81) 3048-0450,
(81) 99852-5503 (WhatsApp), (81) 99267-6122 no horário de segunda a sexta-feira, das
09:00 à 17:00h, e-mail lancecerto@lancecertoleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
Gerente de Centralizadora
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 10/0224 CPA/RE
AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN
Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta,
respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado
físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos
contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de
Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda,
estará à disposição dos interessados de 08/03/2024 até 28/05/2024, em horário
bancário,
nas
Agências 
da
CAIXA
em
todo
território 
nacional,
no
site
https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/ e
no escritório
do(a) leiloeiro(a) PAULO
ROBERTO ALVES BOTELHO, no endereço Avenida Rio Branco 151, sala 502, grupo 502 -
CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20040-006, Telefone (21)2508-7007, no horário de
atendimento das Segunda a Sexta, 9h às 17h, paulobotelholeiloeiro@gmail.com. O Edital
estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-
á no dia 20/05/2024, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão
ofertados no 2 Leilão no dia 29/05/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos
exclusivamente no site do leiloeiro https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
Gerente de Centralizadora
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 9/0224 CPA/RE
AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN
Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta,
respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado
físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos
contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de
Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda,
estará à disposição dos interessados de 08/03/2024 até 22/05/2024, em horário
bancário,
nas
Agências 
da
CAIXA
em
todo
território 
nacional,
no
site
www.cravoleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) VIRIATO DOMINGUES CRAVO,
no endereço Rua Doutor José Peroba,149 sala 301 Centro Empresarial Eldorado - STIEP
- SALVADOR/BA - CEP: 41770-235, Telefone (81)99165-0099, no horário de atendimento
das 9h às 12h e 14h às 18h, de segunda à sexta, contato@cravoleiloes.com.br. O Edital
estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-

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