DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 955600/2024, Nº Processo: 08012003639202314, Concedente:
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: PIAUI PROCURADORIA GERAL DA
JUSTICA CNPJ nº 05805924000189, Objeto: Implantar o Núcleo de Atendimento aos
Superendividados no Procon/MPPI., Valor Total: R$ 398.471,04, Valor de Contrapartida: R$
398,48, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 398.072,56,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000003, Valor: R$ 398.072,56, PT R ES :
233109, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 443041, Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2026,
Data de Assinatura: 07/03/2024, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF
nº ***.956.260-**, Convenente: CLEANDRO ALVES DE MOURA CPF nº ***.974.093-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951419/2023, Nº Processo: 08012003605202320, Concedente:
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
CNPJ nº 18602011000107, Objeto: Aperfeiçoamento do Núcleo de Apoio aos
Superendividados ("NAS") do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de
Patos de Minas/MG, Valor Total: R$ 444.281,19, Valor de Contrapartida: R$ 4.442,81, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 439.838,38, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000004, Valor: R$ 439.838,38, PTRES: 233109, Fonte
Recurso: 1083000000, ND: 444041, Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2026, Data de
Assinatura: 07/03/2024, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº
***.956.260-**, Convenente: LUIS EDUARDO FALCAO FERREIRA CPF nº ***.351.466-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 34/2023
A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do
presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de coletes de proteção balística
Nível IIIA e pares de placas de proteção balística Nível III - plus (stand alone), os quais têm como
destinatários os servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Sagrou-se vencedora
para o Grupo 1 a empresa - COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A, CNPJ:
14.533.049/0002-03, pelo Valor Global de R$ 4.335.812,71 (quatro milhões, trezentos e trinta e
cinco mil, oitocentos e doze reais e setenta e um centavos). Sagrou-se vencedora para os
Grupos 2, 3, 4 e 5 a empresa - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA, CNPJ:
66.260.415/0001-02, pelo Valor Global de R$ 27.063.040,00 (vinte e sete milhões, sessenta e
três mil e quarenta reais). Sagrou-se vencedora para os Itens 34, 35, 36, 37 e 38 a empresa -
INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ: 26.836.227/0001-65, pelo
Valor Global de R$ 12.587.492,00 (doze milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos
e noventa e dois reais). Mais informações: https://comprasnet.gov.br.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 07/03/2024) 200326-00001-2024NE800156
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 59/2023
A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado
do presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição, via sistema de
registro de preços, de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo - IMPO, visando
atender 
as 
necessidades 
das 
Penitenciárias 
Federais 
(Catanduvas/PR, 
Campo
Grande/MS, Mossoró/RN, Brasília/DF e Porto Velho/RO), da Sede da Secretaria Nacional
de Políticas Penais (Brasília/DF), de instrução e treinamento desempenhados pelo
Grupo de Ações Especiais Penitenciárias (GAEP), bem como previsão de utilização em
possíveis eventos específicos nas unidades penitenciárias estaduais, por meio da Força
Penal Nacional (FPN). Sagrou-se vencedora para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11,
12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35,
36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54,55, 56, 57, 58,
59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66,67, 68, 69, 71, 72, 73, 76, 79, 80, 81, 82, 83,84, 85, 86,
87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95,96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 107, 108,
109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120 a empresa - CONDOR S/A
INDUSTRIA QUIMICA, CNPJ: 30.092.431/0001-96, pelo Valor Global de R$ 44.559.560,34
(quarenta e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta
reais e trinta e quatro centavos). Sagrou-se vencedora para os itens 10, 14, 15, 47, 70,
74, 75, 77, 78, 105 e 106 a empresa - R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA, CNPJ:
71.919.328/0001-54, pelo Valor Global de R$ 428.406,00 (quatrocentos e vinte e oito
mil, quatrocentos e seis reais). Mais informações: https://comprasnet.gov.br.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 07/03/2024) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936076/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DE F ES A
SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 301.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 301.500,00, Vigência: 31/10/2022 a 31/12/2024. Data de
Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº
***.242.041-**, Convenente: ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº ***.244.767-**.