DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da Instrução Normativa Conjunta MMA nº. 02, de 30 de janeiro de 2020, notificar as pessoas a quem interessar,
da lavratura dos Auto de Infração, Termos de embargo e Termos de Apreensão dos seguintes bens e embargo abaixo elencados:
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS DE
INFRAÇÃO/TERMO DE
A P R E E N S ÃO /TERMO DE EMBARGO
P R O C ES S O S
Medida Administrativa Cautelar
UNIDADE 
DE
CO N S E R V AÇ ÃO
DATA DA AUTUAÇÃO
.
Ozeni Oliveira Pinto
***.105.552-**
Auto de Infração Nº FV8PMOZD
02119.000527/2023-37
Embargo de obra ou atividade; apreensão,
destruição
ou inutilização
do
produto;
multa simples.
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/01/2023
.
Ozeni Oliveira Pinto
***.105.552-**
Termo de Embargo Nº YEE62D5B
02119.000527/2023-37
Embargo: 09°35'56,24"S -63°40'08,16"W;
09°35'56,24"S -63°40'08,16"W; 09°36'1"S -
63°40'08,93"W;
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/01/2023
.
Ozeni Oliveira Pinto
***.105.552-**
Termo de Embargo Nº YEE62D5B
02119.000527/2023-37
...Continuação: 
09°36'00,32"S
-
63°40'13,38"W; 
09°36'04,48"S
-
63°40'13,38"W; 09°00'93"S -63°40'16,55"W
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/01/2023
.
Ozeni Oliveira Pinto
***.105.552-**
Termo de Embargo Nº YEE62D5B
02119.000527/2023-37
...Continuação: 
09°35'59,9"s 
-
63°40'14,24"W; 
09°35'59,9"S 
-
63°40'12,61"W; 
09°36'11,28"S-
36°40'16,72"W;
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/01/2023
.
Ozeni Oliveira Pinto
***.105.552-**
Termo de Embargo Nº YEE62D5B
02119.000527/2023-37
...Continuação: 
09°36'11,95"S-
63°40'06,37"W; 
09°36'11,15"S-
63°40'10,82"W; 09°36'14,93"S-63°40'18"W;
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/01/2023
.
Ozeni Oliveira Pinto
***.105.552-**
Termo de Embargo Nº YEE62D5B
02119.000527/2023-37
...Continuação: 
09°36'18,66"S-
63°40'26,72"W; 
09°36'19,26"S-
63°40'23,31"W; 
09°36'21,55"S-
63°40'17,58"W;
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/01/2023
.
Ozeni Oliveira Pinto
***.105.552-**
Termo de Embargo Nº YEE62D5B
02119.000527/2023-37
...Continuação: 09°38'24,61"S-63°40'18,69;
09°36'22,83"S-63°40'23,39"W; 09°36'22,83-
63°40'23,39"W.
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/01/2023
.
Ozeni Oliveira Pinto
***.105.552-**
Termo de Apreensão n° 62REQ5OW
02119.000527/2023-37
Apreensão: Motocicleta HONDA CG 125
Titan, 
Ano/Fab: 
1999, 
CHASSI:
9C2JC2500XR192370, 
Placa
NBT3H47,
Renavam:720086957
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/01/2023
.
Adeildo 
ferreira 
de
Araujo
***.276.452-**
Auto de Infração A7U44QIS
02119.000878/2023-48
Embargo de obra atividade, apreensão,
demolição de obra, multa simples
Floresta Nacional do Bom
Futuro
12/05/2023
.
Adeildo 
ferreira 
de
Araujo
***.276.452-**
Termo de Embargo 25J85HL
02119.000878/2023-48
Embargo: Destruir 3,48 hectares de
floresta
nativa, coordenadas
referência
09°36'1,89"S -63°40'14,67"W.
Floresta Nacional do Bom
Futuro
12/05/2023
.
Adeildo 
ferreira 
de
Araujo
***.276.452-**
Termo de Apreensão HAE4EDBL
02119.000878/2023-48
Apreensão: 02 (duas) motosserra, marca
Sthil, Série Nº 366903440
Floresta Nacional do Bom
Futuro
12/05/2023
.
Vanderlei de Oliveira
***.352.382-**
Auto de Infração HHVWQODH
02119.001608/2022-73
Apreensão, Destruição ou inutilização do
produto embargo de obra ou atividade,
demolição de obra, multa simples.
Parque 
Nacional
Mapinguari
17/10/2022
.
Vanderlei de Oliveira
***.352.382-**
Termo de Embargo D3R60GNG
02119.001608/2022-73
Embargo: Danificar 1505,38 hectares de
floresta
nativa, fica
embargada a
área
09°27'19,09"s-65°23'49,26"W
Parque 
Nacional
Mapinguari
17/10/2022
.
Claudiano 
Alves
de
Souza
***.736.612-**
Auto de Infração FKGMZDUK
02119.000529/2023-26
Embargo de obra de atividade, Multa
Simples.
Floresta Nacional do Bom
Futuro
02/02/2023
.
Claudiano 
Alves
de
Souza
***.736.612-**
Termo de Embargo 1RLYTYEL
02119.000529/2023-26
Embargo: 09°36'39,19"S-63°43'10,99"W;
09°36'38,38"S- 
63°43'06,61"W;
09°36'43,71"S-63°43'05,85"W;
Floresta Nacional do Bom
Futuro
02/02/2023
.
Claudiano 
Alves
de
Souza
***.736.612-**
Termo de Embargo 1RLYTYEL
02119.000529/2023-26
Embargo: 09°36'42,49"S-63°43'11,35"W
Floresta Nacional do Bom
Futuro
02/02/2023
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão MQTMPNBK
02122.000895/2023-26
Apreensão:
03 
(três)
motosserras
HUSOVARNA
281
XP, 
Nº
de
série
20210736473
Floresta Nacional do Bom
Futuro
02/02/2023
.
Desconhecido
S/N
Termo de Embargo ZO77Z8AU
02119.000308/2024-39
Embargo: 09°36'00,169"S-63°40'13,987"W;
09°36'01,132"S-
63°40'12,814"W;09°36'02,738"S-
63°40'13,2"W
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/12/2023
.
Desconhecido
S/N
Termo de Embargo ZO77Z8AU
02119.000308/2024-39
...Continuação: 
09°36'02,915"S-
63°40'10,517"W; 
09°36'07,045"S-
63°40'12,309"W; 
09°36'05,925"S-
63°40'13,024"W;
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/12/2023
.
Desconhecido
S/N
Termo de Embargo ZO77Z8AU
02119.000308/2024-39
...Continuação: 
09°36'05,466"S-
63°40'14,409"W; 
63°40'14,409"W;
09°36'03,448"S- 
63°40'14,078"W;
09°35'00,38"S;63°40'19,07"W
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/12/2023
.
Desconhecido
S/N
Termo de Embargo ZO77Z8AU
02119.000308/2024-39
...Continuação: 
09°35'58,59"S-
63°40'17,455"W; 
09°35'58,298"S-
63°4''16,722"W; 
09°35'59,402"S-
63°40'15,663"W
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/12/2023
.
Desconhecido
S/N
Termo de Embargo ZO77Z8AU
02119.000308/2024-39
...Continuação: 
09°36'00,861"S-
63°40'15,01"W;09°36'00,169"S-
63°40'13,987"W
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/12/2023
.
Desconhecido
S/N
Termo de Embargo NTTF1TKX
02119.002003/2023-81
Embargo: 09°25'30,727"S-65°23'28,214"W;
09°25'22,659"S-65°23'22,588"W;
09°25'19,05"S-65°23'21,632"W;
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/12/2023
.
Desconhecido
S/N
Termo de Embargo NTTF1TKX
02119.002003/2023-81
...Continuação: 
09°25'17,139"S-
65°23'23,968"W; 
09°25'28,71"S-
65°23'32,885"W;09°25'30,727"S-
65°23'28,214"W;
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/12/2023
.
Desconhecido
S/N
Termo de Embargo NTTF1TKX
02119.002003/2023-81
...Continuação: 
09°25'36,035"S-
65°24'56,003"W; 
09°25'38,582"S-
65°24'50,908"W; 
09°25'34,336"S-
65°24'48,572"W;
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/12/2023
.
Desconhecido
S/N
Termo de Embargo NTTF1TKX
02119.002003/2023-81
...Continuação: 
09°25'28,073"S-
65°24'53,562"W;09°25'32,319"S-
65°24'57,595"W;09°25'36,035"S-
65°24'56,003"W;
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/12/2023
.
Desconhecido
S/N
Termo de Embargo NTTF1TKX
02119.002003/2023-81
...Continuação: 
09°25'18,731"S-
65°24'56,003"W; 
09°25'26,799"S-
65°24'55,26"W; 
09°25'27,436"S-
65°24'50,802"W;
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/12/2023
.
Desconhecido
S/N
Termo de Embargo NTTF1TKX
02119.002003/2023-81
...Continuação: 
09°25'18,838"S-
65°24'48,466"W; 
09°25'21,598"S-
65°24'34,985"W; 
09°25'14,379"S-
65°24'33,392"W;
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/12/2023
.
Desconhecido
S/N
Termo de Embargo NTTF1TKX
02119.002003/2023-81
...Continuação: 
09°25'12,787"S-
65°24'29,677"W;09°25'08,647"S-
65°24'28,722"W; 
09°25'03,976"S-
65°24'31,906"W;
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/12/2023
.
Desconhecido
S/N
Termo de Embargo NTTF1TKX
02119.002003/2023-81
...Continuação: 
09°25'09,071"S-
65°24'53,986"W; 
09°25'18,731"s-
65°24'56,003"W; 
09°24'13,447"S-
65°26'40,246"W;
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/12/2023
.
Desconhecido
S/N
Termo de Embargo NTTF1TKX
02119.002003/2023-81
...Continuação: 
09°24'22,364"S-
65°26'36"W; 
09°24'22,47"S-
65°26'32,709"W; 
09°24'02,407"S-
65°26'35,894"W;
Floresta Nacional do Bom
Futuro
28/12/2023
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO