DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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179
Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 02047.000182/2010-98
GILMARIO 
FERREIRA
RODRIGUES
DOS
SANTOS
***.006.802-**
469375/D
4.231,50
Homologação do A.I. sem defesa
. 02567.000666/2011-49
ELIAS DONIZETE SIMOES
***.869.501-**
706179/D
129.375,00
Homologação 
do
A.I.
com
indeferimento de defesa
. 02602.000041/2014-56
LEANDRO ROSÁRIO DE SOUZA
***.848.109-**
9059590/E
300
Homologação do A.I. (QUITADO)
. 02048.000968/2013-48
MOISES DA SILVA ALMEIDA
***.335.942-**
552664/D
2.700,00
Homologação do A.I. sem defesa
. 02047.000301/2014-36
OSEIAS SANTIAGO DOS SANTOS
***.895.243-**
681835/E
40.000,00
Homologação do A.I. sem defesa
. 02054.000997/2007-82
NEUSA DORTA DE FREITAS (MADEREIRA
NDF)
05.706.082/0001-08
456310/D
120.060,00
Homologação 
do
A.I.
com
adequação
. 02004.000485/2009-73
MIGUEL PENA PANTOJA
***.154.702-**
103104/D
500
Substituição 
da 
multa 
por
advertência
. 02054.000021/2009-71
MOACIR ENESTOR DA CONCEIÇÃO
***.619.081-**
505352/D
30.000,00
Homologação 
do
A.I.
com
indeferimento de defesa
. 02047.000726/2012-83
A.V. DE LIMA & CIA LTDA
03.160.247/0001-63
641589/D
176.697,00
Homologação do A.I. sem defesa
. 02047.000214/2015-60
JAQUELINE ALBRECHT
***.955.292-**
9060080/E
75.000,00
Homologação do A.I. sem defesa
. 02018.001841/2009-17
REAL PESCADOS LTDA.
01.454.488/0001-90
635240/D
50.000,00
Cancelamento do A.I.
PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama. Para tanto, em se tratando
de primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro de usuário externo por meio do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
FORMULÁRIO PARA ADESÃO IMEDIATA. Também informamos que é possível aderir a uma das soluções legais para encerramento imediato do processo; para maiores informações e
apresentação do requerimento, acesse o link: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-protecao-ambiental/processo-sancionador-ambiental/adesao-a-solucao-legal.
HALISSON PEIXOTO BARRETO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90010/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02007001753202301. , publicada no D.O.U de 01/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
de solução integrada de inteligência para monitoramento de dados abertos. Novo Edital: 08/03/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama Asa Norte
- BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 08/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/03/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
IOLANDA PEREIRA BARROS
Pregoeira
(SIDEC - 07/03/2024) 193099-19211-2024NE000031
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO
COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS
DIVISÃO DE INSTRUÇÃO PARA JULGAMENTO
DE AUTOS DE INFRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Chefe da Divisão de Instrução e Julgamento de Autos de Infração - DJAI, no uso de suas
atribuições legais, notifica pelo presente Edital, conforme Decreto Federal no 6.514 de 22 de julho de 2008 e a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio no 01 de 12 de abril de
2021, o(s) seguinte(s) autuado(s) acerca do agendamento de audiência de conciliação ambiental em data e hora indicadas:
. AU T U A D O
CPF
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
DAT A
HORA (Horário de Brasília)
. AIRES UBIRAJARA DE OLIVEIRA
***.682.360-**
1LF9PJZ5
02127.000572/2021-21
21/03/2024
15:00
. OSMY DA SILVA AZEVEDO
***.867.532-**
L R C LT 1 U M
02121.001241/2022-49
27/03/2024
14:00
. JOSÉ CLÁUDIO LOPES NEGREIROS
***.830.540-**
R DX 1 FCG 9
02127.001670/2022-66
08/04/2024
14:00
. ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES
***.207.916-**
A5P5WXBN
02128.001897/2022-00
09/04/2024
09:00
. JOÃO BATISTA FERREIRA JORGE
***.215.632-**
V M AO D M 5 L
02122.001345/2021-62
10/04/2024
09:00
. CLEUTON LIRA SANTOS
***.557.053-**
K7XR1Z1M
02124.002310/2021-21
10/04/2024
11:00
A audiência se dará por meio eletrônico, para tanto o interessado deverá enviar e-mail com antecedência de pelo menos dois dias úteis da data de agendamento para nucam@icmbio.gov.br,
informando os participantes e os respectivos correios eletrônicos. O link de acesso para a audiência eletrônica será enviado por e-mail aos participantes indicados pelo interessado.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Chefe de Divisão
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 02070.004880/2022-17.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 07/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17 de março de 2024 até 17de março de 2025. Vigência: 17/03/2024 a 17/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.304.344,50. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.003406/2023-78.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE.
Contratado: 25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E LIMPEZA EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços continuados, com mão de obra exclusiva, de limpeza e conservação predial, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do ICMBio, localizadas
no estado de Sergipe, vinculadas a Gerência Regional 2 - Nordeste.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2029. Valor Total: R$ 218.122,08. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo n° 02070.016949/2023-28.
ESPÉCIE: TERMO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA - (TCCM) GR1 Nº 31/2023, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO
Ranildo Rodrigues de Freitas. OBJETO: se compromete a fazer a aquisição de insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro do projeto "Redução de Emissões
proveniente de queimadas e incêndios na Resex Tapajós Arapiuns. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 28/11/2023. PELO ICMBio/GR1: Tatiane Maria Vieira Leite - GERENTE REGIONAL. PELO REPRESENTANTE LEGAL DO COMPROMISSÁRIO Sabryna Oliveira Pinto - Santarém/PA.