DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
elaborado pela mesma Comissão Eleitoral, que será disponibilizado para consulta por
parte dos interessados no endereço eletrônico https://www4.infraero.gov.br/eleicao-
consad-2024/ a partir da data da publicação do presente Edital no Diário Oficial da
União.
1) A inscrição dos candidatos será feita por meio de Chapa, de empregados do
quadro de cargo regular da Infraero, considerados ativos, que atendam no ato da inscrição
aos requisitos estabelecidos neste Edital e no Regulamento Eleitoral.
2) Para a inscrição da Chapa os candidatos utilizarão como modelo os
formulários constantes dos anexos do Regulamento Eleitoral (Requerimento de Inscrição e
Habilitação, Currículo, Termo de Responsabilidade e Declaração de Aptidão), sendo que o
período de inscrição terá duração de 5 (cinco) dias úteis, com início no primeiro dia útil
imediatamente após o dia da publicação deste Edital no Diário Oficial da União, e será
realizada 
exclusivamente 
pela 
forma 
eletrônica, 
através 
do 
e-mail
eleicao.ca2024@lnfraero.gov.br.
3) As Chapas inscritas receberão numeração crescente, obedecendo a ordem
de recebimento das inscrições pela Secretária da Comissão Eleitoral.
4) O modelo dos formulários exigidos para a inscrição das Chapas (anexos do
Regulamento Eleitoral) estará disponível para acesso por parte dos candidatos
interessados, no endereço eletrônico https://www4.infraero.gov.br/eleicao-consad-2024/.
5) O processo de votação terá início das 9h do dia 10 de junho de 2024, com
término às 17h do dia 14 de junho de 2024, horário de Brasília.
6) A votação será, exclusivamente, por meio digital.
7) Será considerada eleita, em primeiro turno, a Chapa que obtiver a maioria
absoluta dos votos válidos (50%+1), não computados os votos em branco ou nulo.
8) Se nenhuma Chapa alcançar maioria absoluta de votos válidos na primeira
votação far-se-á novo processo de votação em até 30 (trinta) dias, em segundo turno,
para a qual concorrerão as duas Chapas, com maior número de votos em primeiro turno,
sendo considerada eleita a Chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos em
segundo turno, de acordo com o Calendário Eleitoral disponível no endereço eletrônico
https://www4.infraero.gov.br/eleicao-consad-2024/.
9) Os casos omissos serão solucionados pela Comissão Eleitoral em caráter
irrecorrível, observado o estabelecido nas Leis nº 6.404/1976 e nº 12.353/2010, na
Portaria MP nº 026/2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e no
Estatuto Social da Infraero.
Brasília, 20 de fevereiro de 2024.
ROGÉRIO H. F. FRAGA DA SILVA
Presidente da Comissão Eleitoral
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 40-SL/2024/0001
Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: ANGEL SERVICES GESTÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ: 03.435.654/0001-36. Objeto: Contratação de empresa
especializada para executar os serviços de limpeza, asseio e conservação, controle e manejo
de pragas e vetores, a serem prestados nas dependências do Aeroporto de Paranavaí - SSPI,
no estado do Paraná/PR. Valor Global: R$ 102.000,07. Modalidade: Licitação Eletrônica nº
207/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 001.31105.001-8.20127-4. Vigência: 12
meses, contados a partir da data especificada na Ordem de Serviço.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE RECEITA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do TC N.º 01.2024.062.0002; Concedente: INFRAERO/SBRJ. CNPJ: 00.352.294/0062-
32;
Concessionário: Netos
do
Aço Comercio
de Joias
e
Acessórios Ltda;
CNPJ:
46.294.421/0001-73; Mod.: Credenciamento 001/LALI-7/SEDE/2020. Obj: "Concessão de
uso de área medindo 6,00m² para comercialização de acessórios em aço localizada na sala
de embarque no Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont"; Valor Global: R$
30.000,00; Período: Início de Vigência 01/03/2024 e Término de Vigência 31/08/2024; Data
da Assinatura: 23/02/2024. Sabrina Corredor Cunha Barbosa. Gerente RJNC
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS
SUPERINTENDÊNCIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Ordem de Compra da SMS nº SEDE-SMS-2024/00098, publicado
em 07/03/2024 - Edição 46 - Seção 3 - página 103,
onde se lê: "Valor global: R$ 3.250,00",
leia-se: "Valor global: R$ 5.500,00".
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/MNSM/SEDE/2024
LRE Nº 005/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: ELECTROBRAZ COM. E SERV. ELE.
EIRELI, CNPJ N° 33.042.540/0001-97. LT 01, no valor de R$ 2.255.250,00. Vigência: 12
meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-
e.com.br e tel.: (61) 3312-3904.
ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA
Gerente de Suprimentos de Manutenção
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/MNSM/SEDE/2024
LRE Nº 005/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: LE'ANNAS COM. DE PEÇAS E
EQUIP. ELE. LTDA, CNPJ N° 17.956.680/0001-14 LT 02, valor de R$ 2.249.999,79.
Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br,
www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3904.
ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA
Gerente de Suprimentos de Manutenção
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS nº SEDE-SMS-2024/00100. Objeto: Contratação de serviços de instalação de divisória
naval, para adequação de sala de realização de serviços de credenciamento no Aeroporto
de
Sobral
CE.
Contratada:
SOBRAL FORROS
E
CONSTRUCOES
LTDA.,
CNPJ
nº
07.909.844/0001-07. Valor global: R$ 3.200,60. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da
lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 965. 311070403. 201285. Autorização em
07/03/2024 por TALITA DE ALBUQUERQUE BARRETO, Gerente de Serviços Compartilhados
de Manutenção. Vanessa Palombo Santana Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo aditivo nº 03 ao Contrato 10/2021; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP;
CONTRATADA: MD Sistemas de Computação LTDA; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de
12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado, e o reajuste com base no
IGPM, no percentual de 3,79%, perfazendo o valor de R$1.110.010,64 (um milhão, cento e
dez mil dez reais e sessenta e quatro centavos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 128 c/c art. 71
da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 05/03/2024; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues
da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de
Gestão Portuária - CDP, e Marina Gomes Pereira, Representante Legal da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 23/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 023/2023; Partes: Companhia Docas do Rio
Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e JOSÉ AVAILTON DA CUNHA,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.248.164/0001-19; Objeto do Aditivo: Constitui objeto do presente
ajuste a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Data da assinatura:
05/03/2024; Signatários: Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-Presidente; Márcio
Almeida Machado, Diretor Administrativo e Financeiro; Paulo Henrique de Macedo Carlos,
Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante; JOSÉ AVAILTON DA CUNHA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 054/2020
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 054/2020; Partes: Companhia Docas do Rio
Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e RZ ENGENHARIA E MEDICINA DO
TRABALHO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.728.567/0001-32; Objeto do Aditivo: Constitui
objeto do presente ajuste a prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses, mantendo-se
todas as demais cláusulas inalteradas., Data da assinatura: 29/02/2024. Signatários:
Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-Presidente; Márcio Almeida Machado, Diretor
Administrativo e Financeiro; Paulo Henrique de Macedo Carlos, Diretor Técnico e Comercial,
pela Contratante; WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, pela Contratada.
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Aquisição de
uniformes para a Guarda Portuária; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal
13.303/2016; período de propostas 11.03.2024 às 8h até 15.03.2024 às 17h; Solicitação do
Termo de Referência: compras@portodemaceio.com.br ou através do contato: (82)
21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 6 de março de 2024.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/APMC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: aquisição e
instalação de bancadas e mesa para apoio ao GADMIN; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da
Lei Federal 13.303/2016; período de propostas 11.03.2024 às 8h até 15.03.2024 às 17h;
Solicitação do Termo de Referência: compras@portodemaceio.com.br ou através do
contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 6 de março de 2024.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/APMC
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 3/2024 - UASG 399008
Número da Ordem de Fornecimento: 3/2024.
Nº Processo: 50905.000442/2024-16.
Dispensa de Licitação Nº 03/2024. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS
DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 29.302.933/0001-15 - UNITY SERVIÇOS DE IMPRES S ÃO
LTDA. Objeto: Aquisição de brindes institucionais para o exercício de 2024. Fundamento
Legal: Art. 29, II, Lei 13.303/16.. Vigência: 05/03/2024 a 05/08/2024. Valor Total da Ordem
de Fornecimento: R$ 63.319,00. Data de Assinatura: 05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT N° 55/2024
PROCESSO:35014.038993/2024-01. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. P A R T ES :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA
DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ANDDAP. OBJETO: Desconto de
mensalidade associativa nos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão dos
associados da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS - ANDDAP, no percentual correspondente a 2,5 % (dois inteiros e 50
centésimos por cento) do valor mensal do benefício do associado em favor da
ACORDANTE, se houver expressa autorização do associado, em atendimento ao previsto no
inciso V do art. 115 da Lei n.° 8.213, de 24 de julho de 1991, bem como os §§ 1º-A a 1º-
I, § 10 e inciso V do art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto
n.° 3.048, de 6 de maio de 1999. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2024. SIGNATÁRIOS: pelo
INSS: ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
e pela ACORDANTE: MARLENE PEREIRA DA SILVA, Presidente da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ANDDAP. VIGÊNCIA: 5 (cinco)
anos a contar da data da publicação em Diário Oficial da União - DOU.