DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10 de Março de 2024, da designação de SILVERIO 
NETO DE VASCONCELOS MOITA , constante na Portaria Nº 0057/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de Setembro de 2023, para 
responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo FCDA, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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PORTARIA CC 0002/2024-ADAGRI O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 17.745, de 04 de 
Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, 
o(a) servidor(a) IRACELMA JULIAO DE ARRUDA, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor 
Regional, símbolo FCDA, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 
11 de Março de 2024 até ulterior deliberação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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PORTARIA CC 0002/2024-ADAGRI O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.745, de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR IRACELMA JULIAO DE ARRUDA, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo FCDA, para ter exercício no(a), Núcleo Regional de Defesa Agropecuária do Litoral 
Norte, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº016/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, respondendo 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador EXPEDITO JOSÉ DE SÁ PARENTE JUNIOR, matrícula 30000080, Símbolo 
ADECE II, na função de DIRETOR DE SUPORTE INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para 
SUBSTITUIR A DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, em virtude de sua viagem, no período de 04 a 06 de março de 2024. Esta Portaria 
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em 
Fortaleza, 06 de março de 2024. 
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2024, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA J B DA CUNHA EVENTOS LTDA, NA FORMA QUE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: Agência de 
Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson 
Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: J B DA CUNHA EVENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Praxedes 
, n° 675, Bom Futuro, Fortaleza/CE, CEP: 60150-161; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 134, do Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE, 
art. 72 da Lei nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a alteração das Cláusulas Segunda e Terceira do 
Contrato nº09/2024; IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica; X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: Fortaleza, 
05 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Rafael Aureliano Gonçalves 
Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE, e Juracy Batista da Cunha Junior- Representante Legal da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
PROCESSO Nº: 56012.000078 / 2024-25 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação da empresa ENGAJA 
COMUNICAÇÃO. JUSTIFICATIVA: Objetivando a prestação de serviços de gestão de comunicação das redes sociais da ADECE, de acordo com as 
especificações previstas no Termo de Referência. VALOR GLOBAL: 69.600,00 ( sessenta e nove mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Resolução do Conselho de Administração da 
ADECE N° 11/2023 e no Processo NUP nº 56012.000078/2024-25. CONTRATADA: ENGAJA COMUNICAÇÃO LTDA. DISPENSA: Fortaleza, 02 de 
fevereiro de 2024.- Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE. RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 02 de fevereiro de 
2024. Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 56012.000276/2024-99
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº03/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 03/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/ CE.; II - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo de 
vigência por mais 90 (noventa) dias do Convênio n° 03/2022.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA 
E ASSINANTES: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnior- Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio 
da ADECE, e Ana Vladia Nogueira Pinheiro Jucá- Prefeita Municipal de Solonópole/CE..
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO